Debates Parlamentares - Diário 009S1, p. 7 (1992-12-11)

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11 DE DEZEMBRO DE 1992

42-(7)

2 — Regjõei Autónoma» a território d» Macau

Açores..................................................................... 40

Madeira................................................................... 23

Macau....................................................................._I

Total................................ 64

3 — Estrangeiro e não identificada

Estrangeiro...................................................

Não identificada..........................................

Total

III — Sexo, entidades colectivas, não identificado

Feminino................................................................... 963

Masculino.................................................................. 1 812

Entidade colectiva..................................................... 277

Não identificado......................................................._._2

Total.................................... 3 054

IV — Intermediário

Assembleia da República....................

Ministério Público...............................

Total...............

78 meses..................................................................: 4

84 meses................................................................... 3

90 meses...................................................................

96 meses.................................................................._._-

Total.............................. 2271

QUADRO N.° 7 Medidas suscitadas pelos processos

Recomendações legislativas...................................... 17

Acatadas............................................................ 6

Não acatadas..................................................... 5

Ainda não respondidas..................................... 6

Recomendações administrativas................................. 41

Acatadas............................................................ 15

Não acatadas..................................................... 12

Para procedimento futuro................................. 6

Ainda não respondidas..................................... 8

Reparos...................................................................... 3

Pedidos de declaração de inconstitucionalidade........ 5

Pedidos de declaração de ilegalidade........................

Participações criminais............................................... -

Relatórios especiais enviados à Assembleia da República .......................................................................

Comunicações públicas..............................................

Tentativas de conciliação...........................................

V — Interesse/natureza

Individual.................................................................. 2 328

De grupo................................................................... 689

Geral........................................................................._37

Total.................................... 3 054

VI — Duração dos processos

Menos de 15 dias..................................................... 178

1 mês........................................................................ 199

2 meses..................................................................... 168

3 meses..................................................................... 219

4 meses..................................................................... 187

5 meses..................................................................... 132

6 meses..................................................................... 124

7 meses..................................................................... 104

8 meses..................................................................... 120

9 meses..................................................................... 92

10 meses................................................................... 84

11 meses................................................................... 72

12 meses................................................................... 154

18 meses................................................................... 184

24 meses................................................................... 89

30 meses................................................................... 66

36 meses................................................................... 33

42 meses................................................................... 19

48 meses................................................................... 9

54 meses................................................................... 9

60 meses................................................................... 7

66 meses................................................................... 9

72 meses................................................................... 6

QUADRO N.° 8

Funcionamento administrativo do Serviço do Provedor de Justiça

I — Correspondência

Número de ofícios recebidos.................................. 10 104

Número de ofícios expedidos................................. 13 847

II — Atendimento do público

Número de pessoas atendidas pelo Provedor......... 142

Número de pessoas atendidas pelo adjunto do Provedor ................................................................... 9

Número de pessoas atendidas pelo Sector de Relações Públicas................................................... 2 629

Das quais:

Queixas........................................................... 42&

Aditamentos................................................... 143

Informações sobre o andamento das queixas 1 080

Pedidos de arquivo das queixas................... 2

Pedidos de audiência..................................... 1

Questões fora da competência do SPJ.......... 279

.-Outros assuntos.............................................. 696

Numero de contactos telefónicos estabelecidos pelo

Sector de Relações Públicas............................... 636

Dos quais:

Da iniciativa do público................................ 636

Da iniciativa do Serviço................................

Insistência na resposta a ofícios do SPJ.......

11 DE DEZEMBRO DE 199242-(7)2 — Regjõei Autónoma» a território d» MacauAçores..................................................................... 40Madeira................................................................... 23Macau....................................................................._ITotal................................ 643 — Estrangeiro e não identificadaEstrangeiro...................................................Não identificada..........................................TotalIII — Sexo, entidades colectivas, não identificadoFeminino................................................................... 963Masculino.................................................................. 1 812Entidade colectiva..................................................... 277Não identificado......................................................._._2Total.................................... 3 054IV — IntermediárioAssembleia da República....................Ministério Público...............................Total...............78 meses..................................................................: 484 meses................................................................... 390 meses...................................................................96 meses.................................................................._._-Total.............................. 2271QUADRO N.° 7 Medidas suscitadas pelos processosRecomendações legislativas...................................... 17Acatadas............................................................ 6Não acatadas..................................................... 5Ainda não respondidas..................................... 6Recomendações administrativas................................. 41Acatadas............................................................ 15Não acatadas..................................................... 12Para procedimento futuro................................. 6Ainda não respondidas..................................... 8Reparos...................................................................... 3Pedidos de declaração de inconstitucionalidade........ 5Pedidos de declaração de ilegalidade........................Participações criminais............................................... -Relatórios especiais enviados à Assembleia da República .......................................................................Comunicações públicas..............................................Tentativas de conciliação...........................................V — Interesse/naturezaIndividual.................................................................. 2 328De grupo................................................................... 689Geral........................................................................._37Total.................................... 3 054VI — Duração dos processosMenos de 15 dias..................................................... 1781 mês........................................................................ 1992 meses..................................................................... 1683 meses..................................................................... 2194 meses..................................................................... 1875 meses..................................................................... 1326 meses..................................................................... 1247 meses..................................................................... 1048 meses..................................................................... 1209 meses..................................................................... 9210 meses................................................................... 8411 meses................................................................... 7212 meses................................................................... 15418 meses................................................................... 18424 meses................................................................... 8930 meses................................................................... 6636 meses................................................................... 3342 meses................................................................... 1948 meses................................................................... 954 meses................................................................... 960 meses................................................................... 766 meses................................................................... 972 meses................................................................... 6QUADRO N.° 8Funcionamento administrativo do Serviço do Provedor de JustiçaI — CorrespondênciaNúmero de ofícios recebidos.................................. 10 104Número de ofícios expedidos................................. 13 847II — Atendimento do públicoNúmero de pessoas atendidas pelo Provedor......... 142Número de pessoas atendidas pelo adjunto do Provedor ................................................................... 9Número de pessoas atendidas pelo Sector de Relações Públicas................................................... 2 629Das quais:Queixas........................................................... 42&Aditamentos................................................... 143Informações sobre o andamento das queixas 1 080Pedidos de arquivo das queixas................... 2Pedidos de audiência..................................... 1Questões fora da competência do SPJ.......... 279.-Outros assuntos.............................................. 696Numero de contactos telefónicos estabelecidos peloSector de Relações Públicas............................... 636Dos quais:Da iniciativa do público................................ 636Da iniciativa do Serviço................................Insistência na resposta a ofícios do SPJ.......

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