Debates Parlamentares - Diário 009S1, p. 6 (1992-12-11)

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II SÉRIE - C — NÚMERO 9

Ministério do Plano e da Administração do Tenitório 31

Ministério da Administração Interna.................... 98

Ministério dos Negócios Estrangeiros........ 16

Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação 51

Ministério da Indústria e Energia......................... 14

Ministério da Educação......................................... 301

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ......................................................... 59

Ministério da Saúde............................................... 440

Ministério do Emprego e da Segurança Social... 314

Ministério do Comércio e Turismo..................... 8

Ministro Adjunto e da Juventude........................._1^

Total................................ 2030

Governo de Macau................................................. -

II — Administração regional

Governo Regional dos Açores.............................. 15

Govemo Regional da Madeira.............................._9_

Total................................_24_

III — Administração local

Governos civis........................................................ 4

Juntas distritais.......................................................

Assembleias distritais.............. ...........................

Federações de municípios...................................... -

Câmaras municipais............................................... 337

Assembleias municipais......................................... -

Serviços municipalizados...................................... 4

Juntas de freguesia................................................. 29

Assembleias de freguesia....................................... 1

Juntas de turismo..................................................._-

Total................................ 375

IV — Empresas públicas, nacionalizadas e intervencionadas

Empresas públicas e nacionalizadas..................... 244

Empresas intervencionadas...................................._-

Total................................ 244

V — Outras entidades

Presidência da República...................................... -

Assembleia da República....................................... 15

Serviço do Provedor de Justiça............................

Conselho Superior da Magistratura......................

Tribunais................................................................. 289

Ministério Público.................................................

Forças Armadas...................................................... 13

Comissão Nacional de Eleições............................ -

Comissões de recenseamento...................... .....

Entidades estrangeiras........................................... 1

Entidades particulares............................................ 86

Indefinidas.............................................................. 5

Associações públicas............................................._5

Total............................... 414

QUADRO N.°6 Características das queixas I — Situação sócio-profjssional dos reclamantes

1-Queixas individuais

Anónimo................................................................. 4

Agricultor................................................................ 17

Aposentado ou reformado..................................... 429

Comerciante............................................................ 46

Deficiente................................................................ 12

Desempregado........................................................ 41

Doméstica............................................................... 24

Emigrante................................................................ 51

Estrangeiro.............................................................. 1

Estudante................................................................. 21

Industrial................................................................. 34

Militar..................................................................... 31

Profissão liberal...................................................... 90

Profissão não declarada......................................... 717

Proprietário............................................................. 6

Recluso................................................................... 128

Sem profissão......................................................... 5

Trabalhador da administração central................... 624

Trabalhador da administração regional................. 3

Trabalhador da administração local...................... 48

Trabalhador de empresa pública ou nacionalizada 68

Trabalhador do sector privado............................. 129

Total................................ 2 529

2 — Queixas colectivas

Associações profissionais....................................... 10

Associações públicas.............................................. 4

Comissões de moradores....................................... 6

Comissões de trabalhadores................................... 6

Entidades públicas.................................................. 22

Outros..................................................................... 298

Partidos políticos.................................................... 1

Sindicatos e associações sindicais........................ 112

Sociedades............................................................. 66

Total................................ 525

II — Origem geográfica das queixas

1 — Distritos continentais

Aveiro.............................. ....................................... 135

Beja......................................................................... 21

Braga....................................................................... 128

Bragança................................................................. 28

Castelo Branco..................:.................................... 39

Coimbra.................................................................. 164

Évora....................................................................... 32

Faro......................................................................... 136

Guarda..................................................................... 40

Leiria....................................................................... 95

Lisboa..................................................................... 1152

Portalegre................................................................ 20

Porto........................................................................ 498

Santarém................................................................. 107

Setúbal.................................................................... 188

Viana do Castelo.................................................... 53

Vila Real................................................................. 40

Viseu......................................................................._90_

Total................................ 2066

42-(6)II SÉRIE - C — NÚMERO 9Ministério do Plano e da Administração do Tenitório 31Ministério da Administração Interna.................... 98Ministério dos Negócios Estrangeiros........ 16Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação 51Ministério da Indústria e Energia......................... 14Ministério da Educação......................................... 301Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações ......................................................... 59Ministério da Saúde............................................... 440Ministério do Emprego e da Segurança Social... 314Ministério do Comércio e Turismo..................... 8Ministro Adjunto e da Juventude........................._1^Total................................ 2030Governo de Macau................................................. -II — Administração regionalGoverno Regional dos Açores.............................. 15Govemo Regional da Madeira.............................._9_Total................................_24_III — Administração localGovernos civis........................................................ 4Juntas distritais.......................................................Assembleias distritais.............. ...........................Federações de municípios...................................... -Câmaras municipais............................................... 337Assembleias municipais......................................... -Serviços municipalizados...................................... 4Juntas de freguesia................................................. 29Assembleias de freguesia....................................... 1Juntas de turismo..................................................._-Total................................ 375IV — Empresas públicas, nacionalizadas e intervencionadasEmpresas públicas e nacionalizadas..................... 244Empresas intervencionadas...................................._-Total................................ 244V — Outras entidadesPresidência da República...................................... -Assembleia da República....................................... 15Serviço do Provedor de Justiça............................Conselho Superior da Magistratura......................Tribunais................................................................. 289Ministério Público.................................................Forças Armadas...................................................... 13Comissão Nacional de Eleições............................ -Comissões de recenseamento...................... .....Entidades estrangeiras........................................... 1Entidades particulares............................................ 86Indefinidas.............................................................. 5Associações públicas............................................._5Total............................... 414QUADRO N.°6 Características das queixas I — Situação sócio-profjssional dos reclamantes1-Queixas individuaisAnónimo................................................................. 4Agricultor................................................................ 17Aposentado ou reformado..................................... 429Comerciante............................................................ 46Deficiente................................................................ 12Desempregado........................................................ 41Doméstica............................................................... 24Emigrante................................................................ 51Estrangeiro.............................................................. 1Estudante................................................................. 21Industrial................................................................. 34Militar..................................................................... 31Profissão liberal...................................................... 90Profissão não declarada......................................... 717Proprietário............................................................. 6Recluso................................................................... 128Sem profissão......................................................... 5Trabalhador da administração central................... 624Trabalhador da administração regional................. 3Trabalhador da administração local...................... 48Trabalhador de empresa pública ou nacionalizada 68Trabalhador do sector privado............................. 129Total................................ 2 5292 — Queixas colectivasAssociações profissionais....................................... 10Associações públicas.............................................. 4Comissões de moradores....................................... 6Comissões de trabalhadores................................... 6Entidades públicas.................................................. 22Outros..................................................................... 298Partidos políticos.................................................... 1Sindicatos e associações sindicais........................ 112Sociedades............................................................. 66Total................................ 525II — Origem geográfica das queixas1 — Distritos continentaisAveiro.............................. ....................................... 135Beja......................................................................... 21Braga....................................................................... 128Bragança................................................................. 28Castelo Branco..................:.................................... 39Coimbra.................................................................. 164Évora....................................................................... 32Faro......................................................................... 136Guarda..................................................................... 40Leiria....................................................................... 95Lisboa..................................................................... 1152Portalegre................................................................ 20Porto........................................................................ 498Santarém................................................................. 107Setúbal.................................................................... 188Viana do Castelo.................................................... 53Vila Real................................................................. 40Viseu......................................................................._90_Total................................ 2066

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