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II SÉRIE -C —NÚMERO 13

Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros. Comunidades Portuguesas e

Cooperação referente ao mês de Dezembro de 1992.

1 — Reuniões. — A Comissão reuniu no dia 16 de Dezembro.

2 — Relatórios e pareceres aprovados pela Comissão. — Foram debatidos, tendo sido aprovados pela Comissão os relatórios dos seguintes diplomas:

2.1 — Proposta de resolução n.° 17/VI. — Estende ao território de Macau a aplicação do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Polítícos e do Pacto Internacional sobre os Direitos Económicos, Sociais e Culturais.

2.2 — Foi aprovado o parecer sobre a deslocação do Sr. Presidente da República a Paris, entre os dias 14 e 16 do corrente mês de Dezembro.

3 — Expediente. — Deu entrada na Comissão diverso expediente, ao qual foi dado o seguimento apropriado.

Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 1993. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.

Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente ao mês de Dezembro de 1992

1 — Reuniões. — A Comissão efectuou nos dias 2, 3, 11 e 16, tendo-se registado 17, 18, 17 e 12 presenças, respectivamente.

1.1 — Reuniões com diversas entidades. — A convite da Comissão, esteve presente na reunião do dia 2 o Sr. Dr. Paulo Mendo (director-geral do Hospital Geral de Santo António) para falar sobre políticas de financiamento dos sistemas de saúde.

A pedido da Escola Nacional de Saúde Pública, a Comissão recebeu no dia 16 o Sr. Dr. Joan Artells Herrero (especialista em seguros de saúde em Espanha).

2 — Iniciativas da Comissão. — Para uma sessão de trabalho sobre políticas de saúde em geral e sobre nutrição em especial, a Comissão convidou o Sr. Prof. Gonçalves Ferreira.

3 — Assuntos em agenda:

3.1 —Preparação da visita de trabalho ao distrito de Setúbal, a ter lugar dia 13 de Janeiro;

3.2 — Preparação da visita aos distritos de Santarém e Leiria, prevista para o final do mês de Janeiro;

3.3 — Trabalho, na especialidade, sobre os projectos de lei relativos aos transplantes e doação de órgãos.

4 — Representações da Comissão. — A convite da UpJohn Farmoquímica, L.d*1 para assistir à comunicação feita por Brian Godman, a Comissão esteve representada pelo seu Presidente.

A convite da Associação para a Promoção da Segurança Infantil, para moderar a sessão «O papel dos legisladores na prevenção dos acidentes e na promoção da segurança», no âmbito do Encontro Internacional Crescer em Segurança, a Comissão esteve representada pelo seu Presidente.

A convite dos Serviços Sociais do Ministério da Saúde, para assistir ao Sarau/Encontro de Natal da Saúde, a Comissão esteve representada pelo Sr. Deputado António Bacelar.

A coYiNiVfc via Associação Profissional dos Médicos Dentistas, para a sessão de abertura do seu primeiro congresso, a decorrer na cidade da Maia, a Comissão esteve representada pelo seu Presidente.

5 — Relatórios e pareceres. — A Comissão aprovou o relatório elaborado na sequência da visita ao Alentejo, tendo o mesmo sido enviado ao Ministério da Saúde.

A Comissão elaborou os pareceres relativos às ratificações n.M32/VI e 35/VI (alterações aos Decretos-Leis n." 127/92 e 128/92, respectivamente), para efeitos de votação final global.

6 — Audiências concedidas. — A Comissão concedeu audiências às seguintes entidades:

Comissão de Trabalhadores da EPAL — Empresa

Portuguesa das Águas Livres, S. A.; Associação Portuguesa de Fisioterapeutas; Federação Nacional dos Médicos.

7 — Expediente. — O expediente recebido na Comissão foi devidamente tratado e analisado, tendo-se registado SO entradas e 99 saídas.

Palácio de São Bento, 5 de Janeiro de 1993. — O Presidente da Comissão, José Macário Correia.

Relatório de actividades da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família referente ao mês de Dezembro de 1992.

Reuniões

A Comissão reuniu nos dias 3 e 16 de Dezembro.

Diploma entrado na Comissão

Projecto de lei n.° 237/VI — Cria o fundo de apoio e solidariedade para com as vítimas do progresso (FASVIP).

Expediente

No decorrer do mês de Dezembro, foram recebidos pela Comissão, e devidamente despachados, 52 documentos.

Grupos de trabalho

Foi constituído um grupo de trabalho para análise de um conjunto de exposições dos funcionários contratados a termo certo a prestarem serviço nas escolas.

Relatórios

Foi elaborado o relatório relativo à audiência concedida ao Conselho Nacional de Juventude;

Foram ainda elaborados relatórios sobre os projectos de lei n.~99/VI, 101/VI, 104/VI, 164/VI e 166/VI.

Palácio de São Bento, 7 de Janeiro de 1993. — A Presidente da Comissão, Elisa Damião.

Relatório de actividades da Comissão de Agricultura e Mar referente aos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1992.

Cumprindo o disposto no artigo 115.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Agricultura e