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15 DE JANEIRO DE 1993

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(PCP), secretário — Alberto Araújo (PSD) —António Carvalho Martins (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Delmar Palas (PSD) — Fernando Amaral (PSD) — Hilário Marques (PSD) — João Salgado (PSD) — Luís Pais de Sousa (PSD) — Armando Vara (PS) — Artur Penedos (PS) — Júlio Henriques (PS) — Odete Santos (PCP) — André Martins (PEV).

Relatório e Parecer da Comissão de Regimento e Mandatos

1 — Em reunião da Comissão de Regimento e Mandatos realizada no dia 14 de Janeiro de 1993, pelas 15 horas, foi observada a seguinte substituição de Deputado:

Nos termos do artigo 5.°, n.° 2, alínea b), do Estatuto dos Deputados:

Solicitada pelo Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS):

José Eduardo Vera Cruz Jardim (círculo eleitoral de Lisboa) por Fernando Gomes Ká, para o período de 14 a 28 de Janeiro corrente, inclusive.

2 — Analisados os documentos pertinentes de que a Comissão dispunha, verificou-se que o substituto indicado é realmente o candidato não eleito que deve ser chamado ao exercício de funções, considerando a ordem de precedência da respectiva lista eleitoral apresentada a sufrágio pelo aludido partido no concernente círculo eleitoral.

3 — Foram observados os preceitos regimentais e legais aplicáveis.

4 — Finalmente, a Comissão entende proferir o seguinte parecer

A substituição em causa é de admitir, uma vez que se encontram verificados os requisitos legais.

Palácio de S3o Bento, 14 de Janeiro de 1993.— Oliveira e Silva (PS), presidente — Miguel Macedo (PSD), vice-presidente—Alberto Araújo (PSD)—António Carvalho Martins (PSD) — Belarmino Correia (PSD) — Fernando Amaral (PSD) — Hilário Marques (PSD) — João Poças Santos (PSD) — João Salgado (PSD) — José Cesário (PSD) — Silva Marques (PSD) — Armando Vara (PS) — Artur Penedos (PS) — Júlio Henriques (PS) — Caio Roque (PS)— André Martins (PEV).

A Divisào de Redacção da Assembleia da República.