15 DE JANEIRO DE 1993

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Mar apresenta o relatório de actividades dos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 1992.

-4) Durante o período a que o presente relatório se reporta, a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Outubro —dias 7, 14, 15, 21, 28 e 30, com 19, 19, 19, 19, 18 e 14 presenças, respectivamente.

Novembro — dias 4, 11, 12, 20, 23, 25 e 26, com 19, 21, 15, 18, 19, 20 e 23 presenças, respectivamente.

Dezembro — dias 2, 3 e 9, com 19, 20 e 20 presenças respectivamente.

B) Audiências:

No dia 14 de Outubro, às 15 horas, a Comissão recebeu o presidente do IFADAP, a pedido daquele Instituto, após sugestão do Governo, para esclarecimentos sobre o caso da Herdade do Monte dos Frades;

No dia 21 de Outubro, às 13 horas e 30 minutos, a Comissão recebeu a Comissão Mediadora Eduardo Biscaia, que tinha solicitado uma audiência para debater a Lei da Caça e entregar uma proposta de alteração à lei em vigor,

No dia 5 de Novembro, às 15 horas e 30 minutos, a Comissão recebeu a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública, que tinha solicitado uma audiência para debater a reestruturação do Ministério da Agricultura e a colocação do pessoal excedente;

No dia 26 de Novembro, às 12 horas, a Comissão recebeu a CNA — Confederação Nacional de Agricultores, que unha solicitado uma audiência para debater a problemática dos baldios e discutir as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1993 — sector agrícola.

C) Membros do Governo:

No dia 15 de Outubro a Comissão reuniu com o Sr. Ministro da Agricultura e respectiva equipa ministerial para esclarecimentos sobre a Nova PAC, sobre a reformulação orgânica do Ministério e sobre os problemas da seca;

No dia 30 de Outubro a Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Equipamento Social, recebeu o Sr. Ministro do Mar e respectiva equipa ministerial para debater as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1993 — sector pescas;

No dia 4 de Novembro a Comissão reuniu com o Sr. Ministro da Agricultura para debater as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1993;

No dia 23 de Novembro a Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, recebeu o Sr. Ministro da Indústria e Energia para debater, na especialidade, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1993;

No dia 25 de Novembro a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Mercados Agrícolas e Qualidade Alimentar para debater algumas questões relacionadas com a Região Demarcada do Douro;

No dia 26 de Novembro a Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, recebeu, às 15 horas e 30 minutos, o Sr. Ministro da Agricultura e respectiva equipa ministerial e, às 17 horas e 30 minutos o Sr. Ministro do Mar e respectiva equipa ministerial para debater, na especialidade, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1993;

No dia 2 de Dezembro a Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, recebeu o Sr. Ministro do Comércio e Turismo e respectiva equipa ministerial para debater, na especialidade, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1993;

No dia 3 de Dezembro a Comissão, em reunião conjunta com a Comissão de Economia, Finanças e Plano, recebeu o Sr. Ministro da Administração Interna e respectiva equipa ministerial para debater, na especialidade, as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1993.

D) Neste período foram elaborados e aprovados diversos relatórios sobre assuntos do expediente (nomeadamente um relatório sobre uma exposição acerca das taxas de ocupação de terrenos do domínio público marítimo, proveniente da Associação Portuguesa de Produtores Aquí-colas), o relatório final das audiências efectuadas pela Comissão de Agricultura às instituições ligadas à Região Demarcada do Douro e o relatório da Comissão sobre as Grandes Opções do Plano e o Orçamento do Estado para 1993 — propostas de lei n.°* 36/VI e 37/VI, sectores agrícola e pescas.

Palácio de São Bento, 12 de Janeiro de 1993. — O Presidente da Comissão, Francisco Antunes da Silva.

PETIÇÃO N.fi 144/VI (1.9)

SOLICITANDO A INSTALAÇÃO DE UMA AGÊNCIA CONSULAR EM SION (SUÍÇA)

Ex.™ Sr. Presidente da Assembleia da República: Excelência:

Desde há vários anos que a comunidade portuguesa do Valais vem alertando as autoridades portuguesas e o Governo para a necessidade da abertura urgente de uma agência consular neste Cantão.

Apesar de reconhecer tal necessidade, o Governo nada fez até hoje.

Perante tais factos, fizemos uma petição com a finalidade de obter a abertura de uma agência consular em Sion, de forma que os nossos compatriotas não tenham de se deslocar 300 km e perder dias de trabalho cada vez que precisam de tratar de qualquer documento no Consulado de Genebra.

Junto remetemos a petição composta de 106 listas com cerca de 2120 assinaturas, na qual fomos apoiados e ajudados pelas diversas associações de portugueses e sindicatos.