120-(12)

II SÉRIE -C — NÚMERO 14

O Tesouro familiar, 1991, cuja colocação iniciada em Abril totalizou 45 milhões de contos, não se comportou de igual forma tendo mesmo registado um decréscimo em valor absoluto face ao ano anterior.

As emissões destinadas às aplicações dos juros simples das OCA, vencidos em 1991, em certificados especiais de dívida pública junto do sinking fund atingiram o montante de 57,4 milhões de contos.

Ocorreram ainda emissões dos empréstimos abertos decorrentes das nacionalizações e expropriações no valor de 2 142 553 contos. Relativamente a estes empréstimos, existia em final de 1991 uma disponibilidade de 20 276 431 contos para novas emissões.

Os aumentos na dívida externa, durante o ano de 1991, foram de 2 184 605,7 contos correspondendo 2 078 254,4 contos a utilizações dos empréstimos em marcos contratados com o KFW em anos anteriores, e o remanescente à emissão de promissórias resultantes da participação de Portugal junto de organismos internacionais.

3.3 — Subscrição da divida amortizável Interna

Através do quadro 4 em anexo apresenta-se a repartição da divida amortizável interna, emitida durante os últimos três anos, por categorias de subscritores.

É, contudo, de referir que os valores apresentados se baseiam nas informações disponibilizadas directamente pelas instituições subscritoras da dívida, reportadas à data de 31 de Dezembro do ano de emissão, não havendo um acompanhamento dos movimentos de transacção posteriores.

Por outro lado, aqueles valores são determinados por estimativa, dada a dificuldade, cada vez maior, em obter informação de algumas instituições que, por norma, são as principais compradores dos nossos títulos.

A amostra relativa ao ano de 1991, por exemplo, tem uma representatividade de 68% no caso dos FIP e de 79% no caso das OT — Médio prazo, e baseia-se no pressuposto de que os montantes referentes ao protocolo de 7 de Dezembro de 1990 ficaram em carteira de instituições de crédito para as instituições que não responderam.

Pelas razões apresentadas, aqueles valores ajudam-nos apenas a perceber, grosso modo, quais são os principais detentores dos títulos emitidos pela Junta do Crédito Público e qual o seu comportamento nos últimos anos, tendo em conta as condições genéricas do mercado de capitais.

Chama-se também a atenção para o facto de, em 1991, se passar a apresentar informação desagregada para «Outras instituições financeiras» onde se incluem sociedades gestoras de fundos de pensões e de fundos de investimento e respectivos fundos geridos, etc, na sua maioria ligadas a instituições de crédito. Este tipo de entidade começou a ter um peso significativo no mercado de capitais a partir de 1990, tendo alcançado algum relevo no mercado de dívida pública, em especial no último ano.

Tendo em atenção os pressupostos indicados, verifica-se que as instituições de crédito melhoram a sua posição como principais subscritores.

Como factores que poderão estar na origem deste aumento apontam-se a forma de colocação da dívida adoptada em 1991, que privilegiou as instituições financeiras, as condições gerais do mercado que tornaram os títulos do Estado bastante atractivos e, talvez como factor mais importante, o protocolo de 7 de Dezembro de 1990. Através deste protocolo foi negociada com as instituições financeiras a colocação de FIP, OCA e OT, envolvendo um montante total de 798,77 milhões de contos, durante o ano de 1991. Deste total apenas uma parte referente a FIP foi admitida à cotação em bolsa, uma vez que o próprio protocolo limitava a admissão à bolsa, da dívida assim colocada, à autorização prévia do Ministro das Finanças.

Os particulares viram a sua participação reduzir-se para 20,38%, apesar do aumento registado pelos certificados de aforro. Se, no entanto, retirarmos do total de subscrições as emissões especiais do protocolo, verificamos que aquela participação aumenta para cerca de 37%, o que está mais em consonância com a evolução dos últimos anos.

As companhias de seguros continuam a ter um peso pouco expressivo no total, com pouco mais de I %.

As outras instituições, que tinham um carácter residual na classificação apresentada até 1990, surgem em 1991 com uma melhor desagregação, na medida em que foi possível identificar a categoria de «Outras instituições financeiras», cujo peso de 9,85% é bastante significativo, apesar de todas as limitações de informação já referidas.

A maior participação destas instituições tem a ver com os estímulos que lhes são concedidos, nomeadamente a isenção de pagamento de impostos.