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II SÉRIE -C — NÚMERO 14

Relatório e contas da Junta do Crédito Público referentes ao ano de 1991

De harmonia com o disposto na alínea d) do artigo 165.° da Constituição da República Portuguesa e em obediência ao preceituado no n.° 10 do artigo 4.° do Decreto-Lei n.° 76/83, de 8 de Fevereiro, a Junta do Crédito Público tem a honra de apresentar à Assembleia da República as contas da sua gerência do ano de 1991, que foram oportunamente remetidas ao Tribunal de Contas para julgamento.

SUMÁRIO

1 ''— A economia portuguesa em 1991.

2 — O mercado de capitais.

3—,0 movimento da divida pública a cargo da Junta do Crédito Público durante a gerência.

'i 3.1 — Evolução trimestral da divida efectiva.

3.2 — Emissão da divida.

3.3 — Subscrição da divida amortizável interna.

3.4 — Encargos com a dívida amortizável interna.

i

4 — Situação da divida no final da gerência.

:4.l — Evolução da dívida pública a cargo da Junta do Crédito Público.

. 4.2 — Distribuição da propriedade da divida segundo os possuidores e a forma de representação.

5 — Actividades da Direcçâo-Geral da Junta do Crédito Público.

6 — Legislação e obrigações gerais.

7 — Contas da Junta do Crédito Público.

8 — Contas do Fundo de Renda Vitalícia.

1 — A economia portuguesa em 1991

A recessão que se tem vindo a sentir desde 1990 na economia internacional teve os seus reflexos sobre a economia portuguesa durante o ano de 1991, manifestando esta já alguns índices de abrandamento.

O PIB, que teve como principal dinamizador a procura interna, apresentou um crescimento real de 2,5%, inferior aos 4,2% do ano transacto.

O comportamento da procura interna foi motivado pelo aumento do consumo privado, estimado em 5,2 %, logo seguido do consumo e do investimento públicos, reflectindo este último o estímulo que lhe foi dado pelo mercado de obras públicas.

O aumento do consumo privado esteve associado ao acréscimo do rendimento real disponível das famílias motivado pela expansão da massa salarial e das transferências internas, a par de uma redução na taxa de poupança.

Em consequência da recessão, as trocas comerciais sofreram uma considerável redução. As exportações, que, até ao ano transacto, tinham sido um dos principais dinamizadores do crescimento económico, desaceleraram fortemente para um crescimento real de apenas 1,8 % (em 1990 tinha sido de 12,2%). As importações, apesar de diminuírem, não o fizeram ao mesmo ritmo, conseguindo manter ainda um ritmo de crescimento de 6,1 % (14% no ano anterior).

Este comportamento da balança comercial, a par da redução nas receitas do turismo e nas remessas dos emigrantes, ajudou ao agravamento do défice da balança de transacções correntes, ainda que o bom afluxo das transferências da CE tenha minimizado aqueles efeitos.

Também os afluxos de capital estrangeiro, consubstanciados no investimento directo estrangeiro, nas operações sobre títulos e em operações de curto prazo, ao contribuírem para a formação de um largo excedente da balança de operações de capital, ajudaram a diluir os efeitos da balança de transacções correntes sobre a balança de pagamentos.

O défice do sector público administrativo na economia aumentou em 1991, tendo passado de 6,4% do PIB em 1990 para 6,8%.

No entanto, o saldo primário, isto é, o saldo abatido dos juros da dívida pública, tem um peso substancialmente inferior no PIB.

As necessidades de financiamento do sector público administrativo representaram 5,7% do PIB, sendo inferiores ao défice em virtude de as receitas das privatizações serem utilizadas na amortização da dívida.

No seguimento dos trabalhos que decorreram durante o ano, foi aprovado em Dezembro de 1991 o Tratado de Maastricht, com o qual se pretende reforçar o processo de união económica e monetária.

As politicas cambial e monetária foram orientadas para a redução sustentada da inflação em consequência do esforço de aproximação às restantes economias da Comunidade Europeia. Efectivamente o crescimento dos preços em 1991 foi de 11,4% contra 13,5% no ano anterior.