Sexta-feira, 12 de Fevereiro de 1993

II Série -C— Número 16

DIÁRIO

da Assembleia da República

VI LEGISLATURA

2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (1992-1993)

SUMÁRIO

Comissões parlamentares:

Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação:

Relatório de actividades da Comissão referente ao

mês de Janeiro de 1993 ............................................ 126

Comissão de Saúde:

Relatório de actividades da Comissão referente ao mês

de Janeiro de 1993........................................................ 126

Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família:

Relatório de actividades da Cotiússão referente ao mês

de Janeiro de 1993........................................................ 126

Petições In.-39/VI (!.•), 42/VI (..•) e 93/VI (1.*) e 159/VT (Zm), 166/V1 (2."X 168/VI (2.*), 173/VI (V) e 1747VI (2.*)]:

N.° 39/VI (!.') (Apresentada por Maria José Portugal d'Azeredo Falcão e outros, solicitando a tomada de medidas para a não desactivação da Escola Secundária de Homem Cristo, em Aveiro) (

Relatório e parecer da Comissão de Petições............... 127

N." 42/VI (1.*) — Apresentada pela Liga para a Protecção da Natureza e pela QUERCUS, solicitando que seja decretada uma moratória, com efeito imediato, sobre a aprovação de quaisquer empreendimentos turísticos e

(a) V. n.° 27 desta subsérie do Diário, de 23 de Maio de 1992.

V_

loteamentos fora das áreas urbanas, obras costeiras, projectas de agricultura, pecuária, etc, até à aprovação do Plano de Ordenamento da Área de Paisagem Protegida do

Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina........................... 127

N.° 93/VI (!.') — Apresentada pela Comissão Representativa dos Estabelecimentos Particulares de Ensino Especial, solicitando um debate urgente sobre a situação dos mesmas......................................................... 128

N.° 159/VI (2.') — Apresentada pela Aliança Evangélica Portuguesa, solicitando a adopção pela Assembleia da República de legislação ordinária que termine, de vez, com a discriminação existente em matéria de IVA, IRS e IRC entre a Igreja Católica e as demais confissões religiosas

não católicas....................................................................... ¡28

N.° 166/VI (2.*)—Apresentada pelo Movimento Democrático das Mulheres (MDM), solicitando o destacamento de um(a) especialista de ginecologia e obstetrícia para o Centro de Saúde da Marinha Grande 131 N.° 168/VI (2.*) — Apresentada pela Associação de Defesa do Património de Sintra, solicitando a tomada de medidas

tendo em vista a recuperação do Parque da Pena........... 131

N." 173/VI (2") — Apresentada por Eduardo Biscaia e outros, solicitando a alteração da Lei da Caça (Lei n." 30/86,

de 27 de Agosto)............................................................... 131

N." I74/VI (2.*) — Apresentada por Licínio Moreira da Silva e outros, solicitando que, a curto prazo, seja tomada uma medida legislativa que encare em novas moldes a regulamentação da competência por conexão e da apensação de processos para a figura do crime continuado, defendendo, nomeadamente, os princípios da justiça material e da economia processual................................... 132