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II SÉRIE - C — NÚMERO 16

Relatório de actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Janeiro de 1993.

1 — Reuniões. — A Comissão reuniu nos dias 6, 13, 20, 27 e 28 de Janeiro.

2 — Viagens oficiais. — O Presidente da Comissão deslocou-se a Paris a convite do Sr. Presidente da Comissão dos Negócios Estrangeiros da Assembleia Nacional Francesa entre os dias 12 e 13 de Janeiro para participar numa reunião dos presidentes das Comissões dos Negócios Estrangeiros dos países comunitários.

3 — Audiências:

3.1 —No dia 8 de Janeiro, o presidente da Comissão recebeu em audiência os Srs. Embaixadores da República Popular Democrática da Coreia do Norte e da República de Chipre.

No dia 22 de Janeiro, o presidente recebeu em audiência o Sr. Embaixador da Suécia.

3.2 — No dia 28 de Janeiro, o presidente e uma delegação da Comissão receberam em audiência uma delegação da resistência da Guiné-Bissau — Movimento Bá-Fata, chefiada pelo seu presidente, Dr. Domingos Fernandes Gomes.

4 — Relatórios e pareceres aprovados pela Comissão. — Foi debatido, tendo sido aprovado pela Comissão, o relatório sobre a proposta de resolução n.° 18/VI (Acordo de Transporte Aéreo entre o Governo Português e o Governo da Turquia).

5 — Expediente e representações da Comissão. — Deu entrada na Comissão diverso expediente, ao qual foi dado o seguimento apropriado. O presidente participou em várias funções sociais organizadas por diversas embaixadas.

Palácio de São Bento, 4 de Fevereiro de 1993. — O Deputado Presidente da Comissão, António Maria Pereira.

3 — Visitas da Comissão. — A Comissão efectuou ao distrito de Setúbal uma visita de trabalho a várias unidades de saúde, conforme o programa elaborado.

4 — Representações da Comissão. — A convite da Ordem dos Médicos, a Comissão esteve representada pelo seu vice-presidente na tomada de posse do Sr. Dr. Carlos Santana Maia como bastonário da Ordem e a convite da Comissão Nacional para a Politica de Terceira Idade, a Comissão esteve representada pelo seu presidente a assistir à conferência de imprensa de lançamento do Ano Europeu dos Idosos e da Solidariedade entre Gerações.

5 — Relatórios e pareceres. — A Comissão analisou e aprovou o parecer da Assessoria Jurídica da Assembleia da República sobre o pedido de ratificação do Decreto--Lei n.° 128/92.

6 — Diplomas. — Baixou à Comissão o projecto de lei n.° 240/VI (Carta dos Direitos das Pessoas Idosas), da iniciativa do PCP, tendo sido nomeada relatora a Sr.* Deputada Conceição Castro Pereira.

7 — Audiências concedidas. — A Comissão concedeu audiências às seguintes entidades:

Associação Brasileira de Odontologia;

Comissão de Trabalhadores do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Hotelaria, Turismo, Restaurantes e Similares do Sul;

Coordenadora Nacional das Comissões de Base de Saúde;

Ordem dos Naturistas.

8 — Expediente. — O expediente enlrado na Comissão foi registado e devidamente tratado, tendo-se verificado 98 entradas e 110 saídas.

Palácio de São Bento, 1 de Fevereiro de 1993. — O Deputado Presidente da Comissão, Macário Correia.

Relatório de actividades da Comissão de Saúde referente ao mês de Janeiro de 1993

1 — Reuniões. — A Comissão efectuou reuniões nos dias 6,13, 20, 21 e 27, tendo-se registado, respectivamente, 18, 12, 17, 9 e 18 presenças.

A reunião do dia 13 correspondeu à deslocação que a Comissão efectuou, em visita de trabalho, ao distrito de Setúbal.

1.1 —Reuniões com diversas entidades:

A convite da Comissão foi levada a efeito a reunião de trabalho com o Sr. Prof. Gonçalves Ferreira sobre sistemas de saúde e políticas alimentares;

Ainda a pedido da Comissão, esteve presente, numa sessão de trabalho o Sr. Dr. Nuno Miguel, presidente da comissão instaladora do Serviço de Prevenção e Tratamento da Toxicodependência, sobre a problemática da droga.

2 — Assuntos em agenda:

2.1 — Preparação das visitas de trabalho aos distritos de Santarém e Leiria.

2.2 — Trabalho na especialidade sobre OS projectos relativos aos transplantes e doação de órgãos.

Relatório de actividades da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Família referente ao mês de Janeiro de 1993.

1 — Reuniões. — A Comissão reuniu nos dias 6,13, 20, 27 e 29 de Janeiro.

2 — Projectos de lei entrados na Comissão. — 240/VI (Carta dos Direitos das Pessoas Idosas) e 246/VI (Atribui a todos os trabalhadores subsídio de Natal equivalente ao mês de retribuição normal).

3 — Audiências concedidas. — No decorrer do mês de Janeiro a Comissão recebeu em audiência a União dos Sindicatos do Distrito de Braga.

4 — Convites dirigidos à Comissão. — A Comissão recebeu da Comissão Nacional do Ano Europeu da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho um convite para assistir à Jornada sobre Segurança, Higiene e Saúde na Pesca e um outro para assistir ao Colóquio sobre Segurança e Saúde nas PMEs.

5 — Expediente. — Durante o mês de Janeiro foram recebidos e devidamente tratados 57 documentos.

6 — Grupos de trabalho. — Foram constituídos grupos de trabalho para elaboração dos relatórios relativos aos projectos de lei n.~ 237/VI e 240/VI.