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II SÉRIE -C — NÚMERO 27

Declaração

Declaro extinta a Alta Autoridade contra a Corrupção, cumprido que foi o disposto na Lei n.° 26/92, de 31 de

Agosto.

Lisboa 17 de Maio de 1993. — O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Relatório de Actividades da Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação referente ao mês de Abril de 1993.

Reuniões

No decurso do mês de Abril de 1993, a Comissão efectuou cinco reuniões, respectivamente nos dias 2, 6, 19, 20 e 28.

Reunião com membros do Governo

A comissão realizou no dia 20 de Abril uma reunião com o Sr. Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas.

Reunião com o Presidente da Assembleia Nacional da Hungria

A 2 de Abril, a Comissão recebeu o Sr. Presidente da Assembleia Nacional da Hungria, Gyorgy Szabad, que se fazia acompanhar por Deputados daquele Parlamento. Na reunião foram abordados e debatidos vários assuntos de interesse para os dois países, nomeadamente em relação à cooperação nos domínios bilaterais e ao relacionamento com a Comunidade Europeia.

Relatórios/pareceres

A Comissão deu parecer sobre as seguintes deslocações do Sr. Presidente da República:

Viagem de carácter oficial a Espanha, entre os dias 6 e 8 de Abril, para participar nos funerais nacionais de Sua Alteza Real o Conde de Barcelona;

Visita de carácter oficial aos EUA, entre OS dias 20 e 24 de Abril, para, a convite do United States Holocaust Memorial Council, assistir à inauguração do United States Holocaust Memorial Muse-um, em Washington, e para se encontrar com o Presidente dos EUA, na Casa Branca;

Visita de carácter oficial ao Reino Unido da Grã--Bretanha e Irlanda do Norte, entre os dias 27 de Abril e 2 de Maio, a convite de Sua Majestade a Rainha Isabel II.

A Comissão aprovou, por unanimidade, o relatório do Deputado Rui Gomes da Silva referente à proposta de resolução n.° 21/VI, da iniciativa do Governo — Decisão do conselho de governadores do Banco Europeu de lwesAin\ento de 11 de Junho de 1990, relativa ao aumento do capital do Banco.

Audiências concedidas

O presidente da Comissão recebeu em audiência:

No dia 2 de Abril, o embaixador da Argélia;

No dia 12 de Abril, a responsável pelas relações exteriores do Partido Revolucionário Institucional (PRI) do México, que se fazia acompanhar pelo «chargé d'affaires» da Embaixada do México em Lisboa;

No dia 13 de Abril, o encarregado de negócios da Embaixada da Roménia, Sr. Ion Floroiu;

No dia 21 de Abril, o Dr. Carlos Morgado, dirigente da UNTTA e presidente do Grupo Parlamentar da UNITA na Assembleia Nacional de Angola que se fazia acompanhar pelo engenheiro Adalberto Costa Júnior (UNITA) e pelos Srs. José Baptista (director-adjunto da Acção Angolana para o Desenvolvimento), Rui Manuel Marinheiro de Oliveira (UNITA) e Nicolau Estêvão Trigo (angolano).

Nesta audiência estiveram presentes vários deputados.

Expediente e representação

A Comissão recebeu expediente vário, o qual foi devidamente analisado, sendo-lhe dado o seguimento apropriado.

O presidente representou a Comissão na Embaixada da Turquia para apresentar condolências pelo falecimento do presidente da República deste país.

Deslocações ao estrangeiro

O presidente acompanhou o Presidente da República na sua visita de Estado ao Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte de 27 de Abril a 2 de Maio.

Palácio de São Bento, 28 de Abril de 1993. — O Presidente da Comissão, António Maria Pereira.

Comissão de Economia, Finanças e Piano

Para os devidos efeitos e nos termos do n.° 4 do artigo 35.° do Regimento da Assembleia da República, tenho a honra de comunicar a V. Ex." a composição e a atribuição das presidências das seguintes subcomissf3es, aprovadas, por unanimidade, em reunião desta Comissão Parlamentar realizada em 12 de Maio de 1993:

Subcomissão das Contas Públicas — anexo i; Subcomissão de Comércio e Turismo — anexo n; Subcomissão de Indústria e Energia — anexo m.

O Presidente da Comissão, Manuel António dos Santos.

ANEXO l

Subcomissão das Contas Públicas

Efectivos:

Presidente — Octávio Augusto Teixeira (PCP). Belarmino Henriques Correia (PSD).