20 DE MAIO DE 1993

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as negociações do GATT e que se apontava também para um reforço do papel da ONU.

Sobre a Dinamarca e o referendo do dia 18 de Maio, afirmou estar optimista na vitória do «sim» ao Tratado e informou que a Comissão tinha na véspera confirmado que o acordo formulado no Conselho de Edimburgo vinculava juridicamente os 12 Estados membros.

Seguiu-se uma ronda de perguntas.

As perguntas da delegação portuguesa foram formuladas pela vice-presidente da Comissão, que considerou serem necessárias medidas mais fortes para o combate ao desemprego, já que a criação de 450 000 postos de trabalho onde existem cerca de 13 milhões de desempregados é muito pouco. Perguntou ainda se tinha havido alterações na posição da França sobre o acordo do Uruguay Round e se este ainda poderia ser assinado durante a presidência dinamarquesa.

As perguntas das restantes delegações centraram-se sobre a dimensão cultural da Comunidade, a especificação de medidas para o crescimento económico, o financiamento da ajuda aos países do Leste e a conjugação dos problemas ambientais com o crescimento, a subsidariedade e a transparência.

O Sr. Primeiro-Ministro, nas suas respostas, mencionou que:

Algumas medidas para o crescimento e criação de emprego lançadas no âmbito do Conselho de Edimburgo tinham já sido aplicadas, não sendo, todavia, suficientes, pelo que será necessário uma maior coordenação das políticas económicas dos Estados membros. Essas medidas têm sempre em consideração um crescimento sustentado e respeitador do ambiente. Também aqui a subsidariedade não foi posta de lado, contando-se em grande parte com os impulsos recíprocos dos Estados membros e dos mvestimentos privados;

Prevê-se a conclusão das negociações do GATT até ao final de 1993, sendo importante uma negociação global e não sectorial;

Para a execução do Plano Vance-Owen, no qual deposita grandes esperanças, é decisivo que a Bósnia e a Sérvia o aceitem.

Sobre o ponto 4 da ordem de trabalhos, «Iniciativas políticas — comunitárias e nacionais — com o objectivo de promover o crescimento e a criação de emprego», a presidência dinamarquesa deu um tempo limitado às intervenções de cada delegação, que seguiram a ordem por que estavam dispostas na sala.

Em representação da delegação portuguesa interveio a Sr.* Presidente, que considerou as dificuldades económicas europeias um reflexo das dificuldades políticas, existindo efeitos recíprocos entre os problemas económicos e sociais e os políticos, nomeadamente os ligados à ratificação do Tratado da União Europeia.

No seu entender, as medidas agora lançadas, das quais fazem também parte o Fundo de Coesão, são bom exemplo de políticas económicas concertadas para um objectivo comum e Portugal pretende cumprir a sua parte das obrigações correspondentes, como, aliás, tem feito até hoje.

Acrescentou que é extremamente, importante fazer compreender aos cidadãos europeus que não é por causa

do mercado único nem dos critérios de convergência que existem as actuais dificuldades económicas.

A Sr.* Deputada Helena Torres Marques (PS) saudou a presença do Sr. Primeiro-Ministro, que considerou ser muito importante, e declarou que a perspectiva económica era a grande falha do Tratado de Maastricht. A Comunidade precisa de saber o que pretende fazer quanto ao crescimento e à criação de emprego, já que a palavra de ordem na agricultura é não produzir, nas pescas é não pescar e na indústria é produzir com limitações.

Todas as restantes delegações consideraram muito importante a presença nas COS AC do Presidente do Conselho de Ministros e do Ministro dos Negócios Estrangeiros do país anfitrião.

As diversas intervenções centraram-se sobre os seguintes pontos:

O crescimento económico relacionado com o incentivo ao investimento privado, em especial às actividades das PME;

A ideia de que o mercado interno não pode estar dissociado do crescimento;

A necessidade de especificação no curto prazo de medidas concretas de crescimento;

O princípio da preferência comunitária versus o princípio da liberalização das trocas comunitárias, em especial com os EUA e o Japão, e a abertura das fronteiras com os países do Leste (a França considerou que a ideia de abrir as fronteiras para que a do desemprego diminua e exista maior crescimento não é completamente verdadeira, sendo preciso aplicar com maior rigor o princípio da preferência comunitária);

A ideia de que existem demasiados receios quanto à inflação, sendo preferível baixar a taxa de juro para o relançamento da economia;

A ratificação do Tratado da União Europeia é indispensável para o relançamento económico;

A necessidade de estabilidade monetária e cambial para o crescimento económico (ideia alemã) e a possibilidade de alocação de verbas do orçamento comunitário para o combate à recessão, mesnio com o risco de desequilíbrio orçamental, que seria depois compensado pelo aumento de receitas fiscais numa época de grande crescimento (ideia italiana);

A necessidade de conjugar a contenção das despesas públicas com o aumento do investimento público em áreas como a educação, a saúde e as obras públicas;

A descida da taxa de desemprego só será possível com um crescimento na ordem dos 2,5 %.

. Algumas delegações aproveitaram esta oportunidade para descreverem a situação no seu próprio país e as medidas dos respectivos governos para o combate à recessão.

No dia 4 de Maio, os trabalhos começaram com a avaliação do papel da COSAC.

Fez-se referência ao documento escrito pela delegação holandesa.

A intervenção da delegação portuguesa foi feita pelo Sr. Deputado Rui Carp (PSD), que agradeceu à Holanda o seu documento, que considerou uma excelente base de trabalho.