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Luís Carrilho da Cunha (PSD). Conceição Rodrigues (PSD). Odete Santos (PCP).

O Vice-Presidente da Comissão, Branco Malveiro.

Relatório da Comissão de Assuntos Europeus sobre a VIII COSAC (Conferência dos Órgãos Especializados em Assuntos Comunitários dos Parlamentos da Comunidade Europeia).

Nos dias 3 e 4 de Maio de 1993, decorreu em Copenhaga a VIU Conferência dos órgãos Especializados em Assuntos Comunitários dos Parlamentos da Comunidade Europeia.

Em representação da Comissão de Assuntos Europeus da Assembleia da República, estiveram presentes a sua presidente, Sr." Deputada Leonor Beleza (PSD), e os Sts. Deputados Helena Torres Marques (PS), Rui Carp (PSD), João Poças Santos (PSD), José Lamego (PS) e Anídnio Lobo Xavier (CDS).

A ordem de trabalhos da reunião, apresentada pelo presidente da Comissão de Assuntos Europeus dinamarquesa, Ivar Norgaard, foi aprovada por unanimidade.

Após algumas palavras de acolhimento endereçadas pelo presidente Norgaard, este passou a palavra ao Ministro dos Negócios Estrangeiros dinamarquês, Helveg Peterson, que apresentou uma exposição centrada na próxima Cimeira de Copenhaga que decorrerá em Junho, e no referendo do dia 18 de Maio sobre o Tratado da União Europeia.

No que respeita à Cimeira, informou que na ordem do dia estavam as relações CE/Europa Oriental, em especial a situação na ex-Jugoslávia no âmbito do Plano Vance--Owen, que foi considerado pelo Conselho como um ponto de partida para o tratado de paz; os acordos de associação com a Roménia, Bulgária e Albânia e um acordo de parceria, ainda não negociado, com a Rússia; o melhor acesso aos mercados europeus das mercadorias provenientes da Europa Central e Oriental; as negociações para o alargamento, que se prevê estejam prontas no final de 1993, de modo que em 1994 se proceda simultaneamente aos referendos na Suécia Finlândia Noruega e Áustria e às necessárias ratificações nos países comunitários, para que a adesão se verifique em 1 de Janeiro de 1995; as relações EUA/CE e a iniciativa coordenada de crescimento mundial, que será discutida no dia 7 de Maio entre o Presidente do Conselho Europeu, o presidente da Comissão e o Presidente dos EUA.

Seguiu-se uma ronda de perguntas que se centraram na política de alargamento e de crescimento económico, nas relações com os novos países da Europa Central e Oriental, nas negociações do Uruguay Round e na situação da ex-Jugoslávia.

As perguntas da delegação portuguesa foram colocadas pela presidente da Comissão e relacionavam-se com o aparente descuido da presidência dinamarquesa nas relações CE/países menos desenvolvidos que não pertencem à Europa Central e Oriental {j& que com estes as relações São privilegiadas), com os limites impostos pelos países do Leste à cooperação/comércio entre eles, que poderiam

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ser também um entrave à cooperação/comércio com a CE, e com as acções da CE em relação à violação das mulheres muçulmanas na Bósnia.

O Sr. Ministro dos Negócios Estrangeiros tentou responder a todas as perguntas que lhe foram formuladas, abarcando, entre outros, os seguintes pontos:

A ideia de que existe um novo proteccionismo europeu não é verdadeira, o que existe é um grande mercado europeu, alargado aos países da EFTA com o Acordo EEE, caminhando-se no sentido de um ainda maior alargamento aos países do Leste, que é simultaneamente acompanhado por uma liberalização do comércio mundial no âmbito do GATT;

Esta liberalização das trocas, nomeadamente com os países do Leste, será positiva para a CE, não tendo como consequência forçosa uma maior recessão e subida da taxa de desemprego. Pelo contrário, a Europa Central e Oriental pode servir de motor de arranque para o crescimento comunitário (a ideia de que a solução para o desemprego é fechar as fronteiras é falsa);

O primeiro passo de uma política global para os Balcãs é o Plano Vance-Owen;

O alargamento aos países da EFTA não implica qualquer modificação no funcionamento das instituições comunitárias, o mesmo não se podendo dizer do futuro alargamento aos países da Europa do Leste, que é, no entanto, mais longínquo;

As relações CE/países ACP não foram descuradas, tendo o diálogo com o Grupo San José prosseguido, tal como com os países do Pacto Andino.

Seguidamente, o Sr. Primeiro-Ministro dinamarquês e Presidente do Conselho de Ministros, Nyrup Rassmussen, fez uma breve exposição sobre as prioridades da presidência dinamarquesa que são o relançamento económico da Comunidade e a criação de emprego, as iniciativas transaüânticas, as negociações do Uruguay Round e as relações com os países da Europa Central e Oriental.

Sobre a primeira prioridade, disse que no Conselho de Edimburgo tinha sido formulado um pedido à Comissão para apresentar uma iniciativa sobre o crescimento económico da Comunidade. Esse pedido tinha sido cumprido e analisado no âmbito dos Conselhos ECOFJN.

Ele próprio tinha, no decorrer do mês de Março, feito uma ronda pelas capitais dos países comunitários apelando para que todos aderissem a esta iniciaüva, tendo obtido respostas muito positivas. As conclusões do último Conselho ECOFIN apontam para que em Junho novas iniciativas possam ser lançadas, de forma que exista uma coordenação da aplicação do mercado interno com a política económica e financeira, parecendo-lhe ainda possível uma descida das taxas de juro. Esta iniciativa é apoiada pelos EUA e pelo Japão, devendo nos próximos meses verificar-se o relançamento económico da Europa, para o qual é indispensável uma estratégia comum.

Sobre as relações com os EUA, acrescentou que o diálogo entre o Ministro do Ambiente dinamarquês e o Vke--Presidente Al Gore tinha sido muito positivo, que tinha de haver uma estratégia comum na luta contra a criminalidade internacional e a droga, que se estavam a reforçar