Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 24 (1993-11-19)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

PJL 32S7VI (2.a). Autoria: PS.

1." subscritor: Fernando Pereira Marques. Preço fixo do livro.

Publicação: DAR, II S-A, 45, 1 de Julho de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

PJL 329/VI (2.°). x x

Autoria: PSD.

1." subscritor: Guilherme Silva. Financiamento dos partidos políticos. Publicação: DAR, II S-A, 41, 17 de Junho de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e

Plano e Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades

e Garantias.

Relator: Fernando Condesso (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 44, 26 de Junho de 1993. Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 87, 25 de Junho de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e Deps. indeps. Freitas do Amaral e Mário Tomé).

Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 3307VI (2.'). Autoria: PSD.

1." subscritor: Guilherme Silva.

Alterações à Lei n.° 4/83, de 2 de Abril, sobre o controlo público da riqueza dos titulares de cargos públicos.

Publicação: DAR, Q S-A, 41, 17 de Junho de 1993.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Luís Amado (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 44, 26 de Junho de 1993.

Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 87, 25 de Junho de 1993 —aprovado —favor: PSD, CDS e PSN; abstenção: PS, PCP e Dep. indep. Raul Castro.

Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 331/VI (2.'). Autoria: PSD.

1.° subscritor: Guilherme Silva.

Regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dos

titulares de cargos políticos e de altos cargos públicos. Publicação: DAR, II S-A, 41, 17 de Junho de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Alberto Martins (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 44, 26 de Junho de 1993. Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 87, 25 de Junho de 1993 — aprovado — favor: PSD, PS, CDS e PSN; abstenção: PCP e Dep. indep. Raul Castro.

Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Guilherme Silva (PSD). Publicação: DAR, JJ S-A, 46 (supl.), 3 de Julho de 1993.

Especialidade:

DAR, discussão: I S, 93, 16 de Julho de 1993 (alguns artigos votados em Plenário).

Avocação:

DAR, discussão e votação: I S, 93, 16 de Julho de 1993—aprovado (avocação dos artigos 4.°, 6.°, 10.° e 12.°).

Votação final global:

DAR, votação: I S, 93, 16 de Julho de 1993 — aprovado — favor: PSD; contra: PS, PCP, CDS--PP e Dep. indep. Mário Tomé (votado o texto ^ final).

D líí/VL DAR, II S-A, 49, 30 de Julho de 1993. L 64/93: ÕR,~J S-A, 200, 26 de Agosto de 1993.

PJL 332/VI (2.'). Autoria: PCP.

1.° subscritor: Octávio Teixeira.

Financiamento da actividade dos partidos políticos e das

campanhas eleitorais. Publicação: DAR, U S-A, 42, 19 de Junho de 1993. Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 87, 25 de Junho de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Freitas do Amaral e Mário Tomé).

Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 333/VI (2.*). Autoria: PSD.

1.° subscritor: Miguel Relvas.

Elevação da povoação de Freixianda à categoria de vila,

concelho de Ourém. Publicação: DAR, D. S-A, 42, 19 de Junho de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 334/VI (2.*). Autoria: PSD.

1.° subscritor: Miguel Relvas.

Elevação da povoação de Caxarias à categoria de vila,

concelho de Ourém. Publicação: DAR, JJ S-A, 42, 19 de Junho de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 335/VI (2.*). Autoria: PSD.

1." subscritor: Miguel Relvas.

Criação da freguesia de São Jorge, no concelho de Ourém. Publicação: DAR, U S-A, 42, 19 de Junho de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 336/VI (2.*).

Autoria: PCP.

1.° subscritor: João Amaral.

Altera a composição e reforça as competências do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações (alteração à Lei n.° 30/84, de 5 de Setembro).

Publicação: DAR, U S-A, 44, 26 de Junho de 1993.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

20-(24)II SÉRIE-C — NÚMERO 4PJL 32S7VI (2.a). Autoria: PS.1." subscritor: Fernando Pereira Marques. Preço fixo do livro.Publicação: DAR, II S-A, 45, 1 de Julho de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.PJL 329/VI (2.°). x xAutoria: PSD.1." subscritor: Guilherme Silva. Financiamento dos partidos políticos. Publicação: DAR, II S-A, 41, 17 de Junho de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças ePlano e Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdadese Garantias.Relator: Fernando Condesso (PSD). Publicação: DAR, II S-A, 44, 26 de Junho de 1993. Generalidade:DAR, discussão e votação: I S, 87, 25 de Junho de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e Deps. indeps. Freitas do Amaral e Mário Tomé).Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 3307VI (2.'). Autoria: PSD.1." subscritor: Guilherme Silva.Alterações à Lei n.° 4/83, de 2 de Abril, sobre o controlo público da riqueza dos titulares de cargos públicos.Publicação: DAR, Q S-A, 41, 17 de Junho de 1993.Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Luís Amado (PS).Publicação: DAR, II S-A, 44, 26 de Junho de 1993.Generalidade:DAR, discussão e votação: I S, 87, 25 de Junho de 1993 —aprovado —favor: PSD, CDS e PSN; abstenção: PS, PCP e Dep. indep. Raul Castro.Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 331/VI (2.'). Autoria: PSD.1.° subscritor: Guilherme Silva.Regime jurídico de incompatibilidades e impedimentos dostitulares de cargos políticos e de altos cargos públicos. Publicação: DAR, II S-A, 41, 17 de Junho de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Alberto Martins (PS).Publicação: DAR, II S-A, 44, 26 de Junho de 1993. Generalidade:DAR, discussão e votação: I S, 87, 25 de Junho de 1993 — aprovado — favor: PSD, PS, CDS e PSN; abstenção: PCP e Dep. indep. Raul Castro.Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Guilherme Silva (PSD). Publicação: DAR, JJ S-A, 46 (supl.), 3 de Julho de 1993.Especialidade:DAR, discussão: I S, 93, 16 de Julho de 1993 (alguns artigos votados em Plenário).Avocação:DAR, discussão e votação: I S, 93, 16 de Julho de 1993—aprovado (avocação dos artigos 4.°, 6.°, 10.° e 12.°).Votação final global:DAR, votação: I S, 93, 16 de Julho de 1993 — aprovado — favor: PSD; contra: PS, PCP, CDS--PP e Dep. indep. Mário Tomé (votado o texto ^ final).D líí/VL DAR, II S-A, 49, 30 de Julho de 1993. L 64/93: ÕR,~J S-A, 200, 26 de Agosto de 1993.PJL 332/VI (2.'). Autoria: PCP.1.° subscritor: Octávio Teixeira.Financiamento da actividade dos partidos políticos e dascampanhas eleitorais. Publicação: DAR, U S-A, 42, 19 de Junho de 1993. Generalidade:DAR, discussão e votação: I S, 87, 25 de Junho de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes e dos Deps. indeps. Freitas do Amaral e Mário Tomé).Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 333/VI (2.*). Autoria: PSD.1.° subscritor: Miguel Relvas.Elevação da povoação de Freixianda à categoria de vila,concelho de Ourém. Publicação: DAR, D. S-A, 42, 19 de Junho de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Poder Local e Ambiente.PJL 334/VI (2.*). Autoria: PSD.1.° subscritor: Miguel Relvas.Elevação da povoação de Caxarias à categoria de vila,concelho de Ourém. Publicação: DAR, JJ S-A, 42, 19 de Junho de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Poder Local e Ambiente.PJL 335/VI (2.*). Autoria: PSD.1." subscritor: Miguel Relvas.Criação da freguesia de São Jorge, no concelho de Ourém. Publicação: DAR, U S-A, 42, 19 de Junho de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.PJL 336/VI (2.*).Autoria: PCP.1.° subscritor: João Amaral.Altera a composição e reforça as competências do Conselho de Fiscalização dos Serviços de Informações (alteração à Lei n.° 30/84, de 5 de Setembro).Publicação: DAR, U S-A, 44, 26 de Junho de 1993.Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

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