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19 DE NOVEMBRO DE 1993

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D 84/VI: DAR, II S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 28/93: DR, I S-A, 153, 2 de Julho de 1993.

PJL 303/VI (2.°). Autoria: PSD.

1.° subscritor: Manuel Baptista Cardoso.

Alteração da designação da freguesia de Nossa Senhora

do Ó de Aguim. Publicação: DAR, II S-A, 29, 24 de Abril de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 36 (supl.), 29 de Maio de 1993.

Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 76, 28 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência do PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro).

D 105/VI: DAR, II S-A, 39, 11 de Junho de 1993.

L 17-N/93: DR, I S-A, 135 (2.° supl.), 11 de Junho de 1993.

PJL 304/VI (2.a). Autoria: PS.

1." subscritor: Luís Filipe Madeira. Criação da freguesia de Altura no concelho de Castro Marim.

Publicação: DAR, II S-A, 29, 24 de Abril de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 36 (supl.), 29 de Maio de 1993.

Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 76, 28 de Maio de 1993 — aprovado— unanimidade (ausência do PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro).

D93/VI: DAR, JJ S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 17-E/93: DR, I S-A, 135 (2.° supl.), 11 de Junho de 1993.

PJL 305/VI (2.°). Autoria: PSD.

1." subscritor: Manuel Moreira.

Elevação da povoação de São Pedro de Rates à categoria de vila.

Publicação: DAR, n S-A, 30, 3 de Maio de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 34, 20 de Maio de 1993. Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 73, 21 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes, PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro).

D80/VI: DAR, II S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 44/93: DR, I S-A, 153, 2 de Julho de 1993.

PJL 306/VI (2.*). Autoria: PSD.

1." subscritor: Adérito Campos. Elevação de Macieira de Cambra à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 30, 3 de Maio de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 34, 20 de Maio de 1993. Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: IS, 73, 21 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes, PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro).

D81/VI: DAR, II S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 40/93: DR, I S-A, 153, 2 de Julho de 1993.

PJL 307/VI (2.*). Autoria: PCP.

1." subscritor: José Manuel Maia. Criação da freguesia de Rogil, no concelho de Aljezur. Publicação: DAR, II S-A, 32, 8 de Maio de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 41, 17 de Junho de 1993. Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, votação: IS, 83, 17 de Junho de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes, PSN e Dep. indep. Mário Tomé) (votado o texto de substituição elaborado pela Comissão).

D 109/VI: DAR, II S-A, 44, 26 de Junho de 1993.

L 51-D/93: DR, I S-A, 159 supl.), 9 de Julho de 1993.

PJL 308/VI (2.*). Autoria: CDS.

1." subscritor: Juvenal Costa.

Elevação à categoria de vila da freguesia de São Tomé de Negrelos.

Publicação: DAR, II S-A, 32, 8 de Maio de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, 17. S-A, 36 (supl.), 29 de Maio de 1993.

Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 76, 28 de Maio de 1993 — aprovado— unanimidade (ausência do PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro).

D88/V1: DAR, D S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 50/93: DR, I S-A, 153, 2 de Julho de 1993.

PJL 309/VT (2.'). Autoria: PSD.

1.° subscritor: Octávio Teixeira.

Fixa um rendimento mínimo de subsistência a que todos os cidadãos portugueses residentes em Portugal têm direito.

Publicação: DAR, D S-A, 32, 8 de Maio de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família.