Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 17 (1993-11-19)

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19 DE NOVEMBRO DE 1993

20-(17)

Votação final global:

DAR, votação: I S, 93. 16 de Julho de 1993 — aprovado — favor: PSD; contra: PS e PCP.

D 130/VI: DAR, II S-A, 49, 30 de Julho de 1993. Mensagem do Presidente da República (veto): DAR, II S-A, 52, 25 de Agosto de 1993.

PJL 271/VI (2.°). Autoria: PSD.

1.° subscritor: Delmar Palas.

Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar no concelho

de Vila Pouca de Aguiar. Publicação: DAR, II S-A, 24, 13 de Março de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 41, 17 de Junho de 1993. Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, votação: I S, 83, 17 de Junho de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes, PSN e Dep. indep. Mário Tomé) (votado o texto de substituição elaborado pela Comissão).

D 108/VI: DAR, II S-A, 44, 26 de Junho de 1993.

L 51 -C/93: DR, I S-A, 159 (supl.), 9 de Julho de 1993.

PJL 272/VI (2.°). Autoria: PS.

1.° subscritor: Guilherme d'OHveira Martins.

Altera a Lei n.° 86/89, de 8 de Setembro (organização e

funcionamento do Tribunal de Contas). Publicação: DAR, U S-A, 24, 13 de Março de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Guilherme Silva (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 25, 20 de Março de 1993. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 50, 19 de Março de 1993 — aprovado.

DAR, votação: I S 52, 25 de Março de 1993 — favor: PS, PCP, CDS, Os Verdes e Deps. indeps. João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé; abstenção: PSD.

Especialidade:

DAR, discussão: I S, 93, 16 de Julho de 1993 — aprovado (discussão e votação de vários artigos).

Votação final global:

DAR, votação: I S, 93, 16 de Julho de 1993 — aprovado — favor: PSD; contra: PS e PCP.

D 130/VI: DAR, II S-A, 49, 30 de Julho de 1993. Mensagem do Presidente da República (veto): DAR, II S-A, 52, 25 de Agosto de 1993.

PJL 273/VI (2.°). Autoria: PCP.

l.° subscritor: Lino de Carvalho.

Elevação à categoria de cidade da vila de Vendas Novas. Publicação: DAR, II S-A, 24, 13 de Março de 1993.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, U S-A, 34, 20 de Maio de 1993. Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 73, 21 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes, PSN e Dep. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro).

D 64/VI: DAR, U S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 27/93: DR, I S-A, 153 2 de Julho de 1993.

PJL 274/V1 (2.'). Autoria: PS.

1." subscritor: José Magalhães.

Assegura a fiscalização do sistema de informação

Schengen por autoridade independente. Publicação: DAR, II S-A, 24, 13 de Março de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 275/VI (2.a). Autoria: PS.

1.° subscritor: José Magalhães.

Estabelece garantias de fiscalização dos bancos de dados

das forças policiais. Publicação: DAR, II S-A, 24, 14 de Março de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 276/VI (2.°). Autoria: PCP.

1.° subscritor: Octávio Teixeira.

Altera a Lei n.° 86/89, de 8 de Setembro (Lei de reforma

do Tribunal de Contas). Publicação: DAR, II S-A, 24, 13 de Março de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e

Plano.

Publicação: DAR, II S-A, 25, 20 de Março de 1993. Generalidade:

DAR, discussão : I S, 50, 19 de Março de 1993 — aprovado.

DAR, votação: I S, 52, 25 de Março de 1993 — favor: PS, PCP, CDS, Os Verdes e Deps. indeps. João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé; abstenção: PSD.

Especialidade:

DAR, discussão e votação: I S, 93, 16 de Julho de 1993 — aprovado (discussão e votação de vários artigos).

Votação final global:

DAR, votação: I S, 93, 16 de Julho de 1993 — aprovado — favor: PSD; contra: PS e PCP.

D 130/VI: DAR, II S-A, 49, 30 de Julho de 1993. Mensagem do Presidente da República (veto): DAR, II S--A, 52, 25 de Agosto de 1993.

PJL 277/VI (2.'). Autoria: PS.

J.° subscritor: Alberto Costa.

19 DE NOVEMBRO DE 199320-(17)Votação final global:DAR, votação: I S, 93. 16 de Julho de 1993 — aprovado — favor: PSD; contra: PS e PCP.D 130/VI: DAR, II S-A, 49, 30 de Julho de 1993. Mensagem do Presidente da República (veto): DAR, II S-A, 52, 25 de Agosto de 1993.PJL 271/VI (2.°). Autoria: PSD.1.° subscritor: Delmar Palas.Criação da freguesia de Sabroso de Aguiar no concelhode Vila Pouca de Aguiar. Publicação: DAR, II S-A, 24, 13 de Março de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Poder Local e Ambiente.Relator: Jorge Lacão (PS).Publicação: DAR, II S-A, 41, 17 de Junho de 1993. Generalidade, especialidade e votação final global:DAR, votação: I S, 83, 17 de Junho de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes, PSN e Dep. indep. Mário Tomé) (votado o texto de substituição elaborado pela Comissão).D 108/VI: DAR, II S-A, 44, 26 de Junho de 1993.L 51 -C/93: DR, I S-A, 159 (supl.), 9 de Julho de 1993.PJL 272/VI (2.°). Autoria: PS.1.° subscritor: Guilherme d'OHveira Martins.Altera a Lei n.° 86/89, de 8 de Setembro (organização efuncionamento do Tribunal de Contas). Publicação: DAR, U S-A, 24, 13 de Março de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: Guilherme Silva (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 25, 20 de Março de 1993. Generalidade:DAR, discussão: I S, 50, 19 de Março de 1993 — aprovado.DAR, votação: I S 52, 25 de Março de 1993 — favor: PS, PCP, CDS, Os Verdes e Deps. indeps. João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé; abstenção: PSD.Especialidade:DAR, discussão: I S, 93, 16 de Julho de 1993 — aprovado (discussão e votação de vários artigos).Votação final global:DAR, votação: I S, 93, 16 de Julho de 1993 — aprovado — favor: PSD; contra: PS e PCP.D 130/VI: DAR, II S-A, 49, 30 de Julho de 1993. Mensagem do Presidente da República (veto): DAR, II S-A, 52, 25 de Agosto de 1993.PJL 273/VI (2.°). Autoria: PCP.l.° subscritor: Lino de Carvalho.Elevação à categoria de cidade da vila de Vendas Novas. Publicação: DAR, II S-A, 24, 13 de Março de 1993.Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Poder Local e Ambiente.Relator: Jorge Lacão (PS).Publicação: DAR, U S-A, 34, 20 de Maio de 1993. Generalidade, especialidade e votação final global:DAR, discussão e votação: I S, 73, 21 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes, PSN e Dep. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro).D 64/VI: DAR, U S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 27/93: DR, I S-A, 153 2 de Julho de 1993.PJL 274/V1 (2.'). Autoria: PS.1." subscritor: José Magalhães.Assegura a fiscalização do sistema de informaçãoSchengen por autoridade independente. Publicação: DAR, II S-A, 24, 13 de Março de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 275/VI (2.a). Autoria: PS.1.° subscritor: José Magalhães.Estabelece garantias de fiscalização dos bancos de dadosdas forças policiais. Publicação: DAR, II S-A, 24, 14 de Março de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 276/VI (2.°). Autoria: PCP.1.° subscritor: Octávio Teixeira.Altera a Lei n.° 86/89, de 8 de Setembro (Lei de reformado Tribunal de Contas). Publicação: DAR, II S-A, 24, 13 de Março de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças ePlano.Publicação: DAR, II S-A, 25, 20 de Março de 1993. Generalidade:DAR, discussão : I S, 50, 19 de Março de 1993 — aprovado.DAR, votação: I S, 52, 25 de Março de 1993 — favor: PS, PCP, CDS, Os Verdes e Deps. indeps. João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé; abstenção: PSD.Especialidade:DAR, discussão e votação: I S, 93, 16 de Julho de 1993 — aprovado (discussão e votação de vários artigos).Votação final global:DAR, votação: I S, 93, 16 de Julho de 1993 — aprovado — favor: PSD; contra: PS e PCP.D 130/VI: DAR, II S-A, 49, 30 de Julho de 1993. Mensagem do Presidente da República (veto): DAR, II S--A, 52, 25 de Agosto de 1993.PJL 277/VI (2.'). Autoria: PS.J.° subscritor: Alberto Costa.

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