Debates Parlamentares - Diário 004S1, p. 14 (1993-11-19)

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II SÉRIE-C — NÚMERO 4

D 77/VI: DAR, II S-A, 39, 11 de Junho de 1992. L 46793. DR, I S-A, 153, 2 de Julho de 1993.

PJL 246/VI (2.°). Autoria: RS.

1." subscritor: Almeida Santos.

Atribui a todos os trabalhadores subsídio de Natal equivalente ao mês de retribuição normal.

Publicação: DAR, II S-A, 17, 27 de Janeiro de 1993.

Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família e Assuntos Constitucionais, Direitos,

Liberdades e Garantias.

PJL 247/VI (2.°). Autoria: PCP.

1.° subscritor: António Filipe.

Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.° 212/

92, de 12 de Outubro, que regulariza a situação dos

emigrantes clandestinos. Publicação: DAR, II S-A, 17, 27 de Janeiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: José Puig (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 20, 10 de Fevereiro de 1993. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 37, 10 de Outubro de 1993 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 38, 12 de Fevereiro de 1993 — favor: PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca; contra: PSD; abstenção: CDS.

PJL 248/VI (2.°). Autoria: PS.

I.° subscritor: José Sócrates. Normas de qualidade do ar.

Publicação: DAR, II S-A, 18, 3 de Fevereiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 249/VI (2.a).

Autoria: PEV.

I." subscritor: Isabel Castro.

Alteração do Decreto-Lei n.° 212/92, de 12 de Outubro, que regulariza a situação dos imigrantes clandestinos.

Publicação: DAR, II S-A, 18, 3 de Fevereiro de 1993.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: José Puig (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 20, 10 de Fevereiro de 1993. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 37, 10 de Fevereiro de 1993 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 38, 12 de Fevereiro de 1993 — favor: PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca; contra: PSD; abstenção: CDS.

PJL 250/VI (2.a).

Autoria: PCP.

1.° subscritor: João.Amaral.

Altera a redacção do artigo 2.°, n.° 2, da Lei n.° 63/90, de 16 de Dezembro (remuneração dos titulares de cargos políticos).

Publicação: DAR, II S-A, 18, 3 de Fevereiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 251/VI (2.*).

Autoria: PCP.........

1.° subscritor: Lino de Carvalho. Lei de bases da política agrária.

Publicação: DAR, II S-A, 19, 5 de Fevereiro de 1993.

Distribuição inicial — Comissão: Agricultura e Mar.

Relator: Carlos Duarte (PSD).

Publicação: DAR,'ll S-A, 36; 29 de Maio de 1993. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 84, 18 de Junho de 1993 — rejeitado.

PJL 252/V1 (2.*). Autoria: PSD.

1." subscritor: Alberto Araújo.

Elevação da vila de Marco de Canaveses à categoria de cidade.

Publicação: DAR, II S-A, 19, 5 de Fevereiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, JJ S-A, 34, 20 de Maio de 1993. Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 73, 21 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes, PSN e Deputados indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro).

D 62/VI: DAR, Tl S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 22/93: DR, I S-A, 153, 2 de Julho de 1993.

PJL 253/VI (2.a). Autoria: PS.

1.° subscritor: Ana Maria Bettencourt.

Valorização do ensino das línguas e da educação

tecnológica no 3.° ciclo do ensino básico. Publicação: DAR, II S-A, 19, 5 de Fevereiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e

Cultura.

Relator: Maria Luísa Ferreira (PSD).

Publicação: DAR, D. S-A, 37, 3 de Junho de 1993.

PJL 254/VI (2.a).

Autoria: Dep. indep. Mário Tomé.

Alteração ao Decreto-Lei n.° 212/92, de 12 de Outubro,

que regulariza a situação dos imigrantes clandestinos. Publicação: DAR, U S-A, 20, 10 de Fevereiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 37, 10 de Fevereiro de 1993 — rejeitado.

DAR, votação: I S, 38, 12 de Fevereiro de 1993 — favor: PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca; contra: PSD; abstenção: CDS.

PJL 255/VI (2."). Autoria: PCP.

1.° subscritor: Lino de Carvalho.

Criação da freguesia de Tramaga no concelho de Ponte de Sor.

Publicação: DAR, II S-A, 21, 17 de Fevereiro de 1993.

20-(14)II SÉRIE-C — NÚMERO 4D 77/VI: DAR, II S-A, 39, 11 de Junho de 1992. L 46793. DR, I S-A, 153, 2 de Julho de 1993.PJL 246/VI (2.°). Autoria: RS.1." subscritor: Almeida Santos.Atribui a todos os trabalhadores subsídio de Natal equivalente ao mês de retribuição normal.Publicação: DAR, II S-A, 17, 27 de Janeiro de 1993.Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança Social e Família e Assuntos Constitucionais, Direitos,Liberdades e Garantias.PJL 247/VI (2.°). Autoria: PCP.1.° subscritor: António Filipe.Prorroga o período de vigência do Decreto-Lei n.° 212/92, de 12 de Outubro, que regulariza a situação dosemigrantes clandestinos. Publicação: DAR, II S-A, 17, 27 de Janeiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias.Relator: José Puig (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 20, 10 de Fevereiro de 1993. Generalidade:DAR, discussão: I S, 37, 10 de Outubro de 1993 — rejeitado.DAR, votação: I S, 38, 12 de Fevereiro de 1993 — favor: PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca; contra: PSD; abstenção: CDS.PJL 248/VI (2.°). Autoria: PS.I.° subscritor: José Sócrates. Normas de qualidade do ar.Publicação: DAR, II S-A, 18, 3 de Fevereiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.PJL 249/VI (2.a).Autoria: PEV.I." subscritor: Isabel Castro.Alteração do Decreto-Lei n.° 212/92, de 12 de Outubro, que regulariza a situação dos imigrantes clandestinos.Publicação: DAR, II S-A, 18, 3 de Fevereiro de 1993.Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: José Puig (PSD).Publicação: DAR, II S-A, 20, 10 de Fevereiro de 1993. Generalidade:DAR, discussão: I S, 37, 10 de Fevereiro de 1993 — rejeitado.DAR, votação: I S, 38, 12 de Fevereiro de 1993 — favor: PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca; contra: PSD; abstenção: CDS.PJL 250/VI (2.a).Autoria: PCP.1.° subscritor: João.Amaral.Altera a redacção do artigo 2.°, n.° 2, da Lei n.° 63/90, de 16 de Dezembro (remuneração dos titulares de cargos políticos).Publicação: DAR, II S-A, 18, 3 de Fevereiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.PJL 251/VI (2.*).Autoria: PCP.........1.° subscritor: Lino de Carvalho. Lei de bases da política agrária.Publicação: DAR, II S-A, 19, 5 de Fevereiro de 1993.Distribuição inicial — Comissão: Agricultura e Mar.Relator: Carlos Duarte (PSD).Publicação: DAR,'ll S-A, 36; 29 de Maio de 1993. Generalidade:DAR, discussão: I S, 84, 18 de Junho de 1993 — rejeitado.PJL 252/V1 (2.*). Autoria: PSD.1." subscritor: Alberto Araújo.Elevação da vila de Marco de Canaveses à categoria de cidade.Publicação: DAR, II S-A, 19, 5 de Fevereiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração doTerritório, Poder Local e Ambiente.Relator: Jorge Lacão (PS).Publicação: DAR, JJ S-A, 34, 20 de Maio de 1993. Generalidade, especialidade e votação final global:DAR, discussão e votação: I S, 73, 21 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes, PSN e Deputados indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro).D 62/VI: DAR, Tl S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 22/93: DR, I S-A, 153, 2 de Julho de 1993.PJL 253/VI (2.a). Autoria: PS.1.° subscritor: Ana Maria Bettencourt.Valorização do ensino das línguas e da educaçãotecnológica no 3.° ciclo do ensino básico. Publicação: DAR, II S-A, 19, 5 de Fevereiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência eCultura.Relator: Maria Luísa Ferreira (PSD).Publicação: DAR, D. S-A, 37, 3 de Junho de 1993.PJL 254/VI (2.a).Autoria: Dep. indep. Mário Tomé.Alteração ao Decreto-Lei n.° 212/92, de 12 de Outubro,que regulariza a situação dos imigrantes clandestinos. Publicação: DAR, U S-A, 20, 10 de Fevereiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,Direitos, Liberdades e Garantias. Generalidade:DAR, discussão: I S, 37, 10 de Fevereiro de 1993 — rejeitado.DAR, votação: I S, 38, 12 de Fevereiro de 1993 — favor: PS, PCP, PEV e Deps. indeps. Mário Tomé e João Corregedor da Fonseca; contra: PSD; abstenção: CDS.PJL 255/VI (2."). Autoria: PCP.1.° subscritor: Lino de Carvalho.Criação da freguesia de Tramaga no concelho de Ponte de Sor.Publicação: DAR, II S-A, 21, 17 de Fevereiro de 1993.

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