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19 DE NOVEMBRO DE 1993

20-(11)

Publicação: DAR, II S-A, 7, 13 de Novembro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Leonor Beleza (PSD).

Publicação: DAR, U S-A, 7, 13 de Novembro de 1992. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 12, 11 de Novembro de 1992 — rejeitado.

DAR, votação: IS, 13, 13 de Novembro de 1992 — favor: PCP e Deps. indeps., João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé; contra: PSD; abstenção: PS e CDS.

PJL 2207VI (2°). Autoria: PS.

\.° subscritor: João Rui de Almeida.

Criação da freguesia de Formoselha no concelho de

Montemor-o-Velho. Publicação: DAR, U S-A, 5, 31 de Outubro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 221/VI (2.D). Autoria: PS.

1.° subscritor: José Paulo Casaca.

Segurança laboral dos trabalhadores portugueses em bases

militares estrangeiras. Publicação: DAR, U S-A, 6, 7 de Novembro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança

Social e Família.

PJL 222/VI (2."). Autoria: PSN.

1.° subscritor: Manuel Sérgio. Regula formas de apoio financeiro aos estudantes. Publicação: DAR, II S-A, 6, 7 de Novembro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

PJL 223/VI (2.°). Autoria: PS.

J.° subscritor: Almeida Santos.

Sobre o controlo público da riqueza e dos interesses dos

titulares de cargos políticos. Publicação: DAR, II S-A, 6, 7 de Novembro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Fernando Condesso (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 21, 17 de Fevereiro de 1993. Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 87, 25 de Junho de 1993.— aprovado —favor: PS, PCP, CDS, PSN e Dep. indep. Raul Castro; abstenção: PSD.

Especialidade — Comissão: Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

PJL 224/VI (2.a).

Autoria: PSD.

1.° subscritor: Duarte Lima.

Lei Eleitoral para o Presidente da República.

Publicação: DAR, II S-A, 7, 13 de Novembro de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, JJ S-A, 12, 17 de Dezembro de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão e votação. I S, 23, 18 de Dezembro de 1992 — aprovado — favor: PSD; contra: PS, PCP, CDS, PSN e Deps. indeps. João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

Especialidade — Comissão: Eventual para Apreciação da Reforma do Sistema Eleitoral.

PJL 225/VI (2.a). Autoria: PSD. 1.° subscritor: Duarte Lima. Lei Eleitoral para a Assembleia da República. Publicação: DAR, II S-A, 7 (supi.), 13 de Dezembro de 1992.

Recurso de admissibilidade — Comissão: Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Relator: Rui Machete (PSD).

Publicação: DAR, U S-A, 11, 12 de Dezembro de 1992. Apreciação do parecer sobre recurso de admissibilidade:

DAR, discussão e votação: I S, 20, 12 de Dezembro de 1992 — aprovado.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Fernando Correia Afonso (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 12, 17 de Dezembro de 1992. Generalidade:

DAR, discussão e votação: I S, 23, 18 de Dezembro de 1992 —aprovado —favor: PSD; contra: PS, PCP, CDS, PSN e Deps. indeps. João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé.

Especialidade — Comissão: Eventual para Apreciação da Reforma do Sistema Eleitoral.

PJL 226/VI (2.*).

Autoria: PSD.

1." subscritor: Duarte Lima.

Lei Eleitoral para o Parlamento Europeu.

Publicação: DAR, II S-A, 7, 13 de Novembro de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 12, 17 de Dezembro de 1992.

Generalidade:

DAR, discussão e votação: IS, 23, 18 de Dezembro de 1992 — aprovado — favor: PSD e CDS; contra: PCP e Deps. indeps. João Corregedor da Fonseca e Mário Tomé; abstenção: PS e PSN.

Especialidade — Comissão: Eventual para Apreciação da Reforma do Sistema Eleitoral.

PJL 227/VI (2.°).

Autoria: PSD.

1.° subscritor: Duarte Lima.

Lei Eleitoral para as Autarquias Locais.

Publicação: DAR, U S-A, 7, 13 de Novembro de 1992.

Recurso de admissibilidade — Comissão: Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Luís Pais de Sousa (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 11, 12 de Dezembro 1992.