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19 DE NOVEMBRO DE 1993

20-(15)

Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente. Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 36 (supl.), 29 de Maio de 1993.

Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 76, 28 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência do PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro).

D 91/VI: DAR, II S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 17-C/93: DR, I S-A, 135 (2.° supl.), 11 de Junho de 1993.

PJL 256/VI (2.°). Autoria: PCP.

1." subscritor: António Filipe.

Lei de enquadramento do desporto de alta competição. Publicação: DAR, II S-A, 21, 17 de Fevereiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

PJL 257/VI (2.°). Autoria: PS.

1.° subscritor: José Mota.

Elevação da vila de Esmoriz a cidade.

Publicação: DAR, II S-A, 21, 17 de Fevereiro de 1993.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 34, 20 de Maio de 1993. Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 73, 21 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes, PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro).

D 63/VI: DAR, II S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 21/93: DR, I S-A, 153, 2 de Julho de 1993.

PJL 258/VI (2.°). Autoria: CDS.

1." subscritor: Antóno Lobo Xavier. Elevação da vila de Marco de Canaveses à categoria de cidade.

Publicação: DAR, II S-A, 21, 17 de Fevereiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 34, 20 de Maio de 1993. Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 73, 21 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes, PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro).

D 62/VI: DAR, II S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 22/93: DR, I S-A, 153, 2 de Julho de 1993.

PJL 259/VI (2.°). Autoria: PSD.

I." subscritor: Alberto Araújo. Elevação de Soalhães à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 22, 27 de Fevereiro de 1993. Distribuição inicial—Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 260/VI (2.'). Autoria: PSD.

1.° subscritor: Jaime Mil-Homens.

Elevação da vila de Esmoriz a cidade.

Publicação: DAR, II S-A, 22, 27 de Fevereiro de 1993.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, U S-A, 34, 20 de Maio de 1993. Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 73, 21 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes, PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro).

D 63/VI: DAR, U S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 21/93: DR, I S-A, 153, 2 de Julho de 1993.

PJL 261 /VI (2.'). Autoria: PSD.

1." subscritor: Alberto Araújo.

Elevação da povoação de Vila Boa do Bispo à categoria de vila.

Publicação: DAR, II S-A, 22, 27 de Fevereiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 262/VI (2.*). Autoria: PS.

1." subscritor: Julieta Sampaio. Fiscalização de obras escolares.

Publicação: DAR, II S-A, 22, 27 de Fevereiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

PJL 263/VI (2.*). Autoria: PSD.

1.° subscritor: Rui Gomes Silva.

Estatuto das organizações não governamentais de

cooperação para o desenvolvimento. Publicação: DAR, II S-A, 22, 27 de Fevereiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Negócios Estrangeiros,

Comunidades Portuguesas e Cooperação.

Relator: Rui Gomes da Silva (PSD).

Publicação: DAR, U S-A, 22, 27 de Fevereiro de 1993. Generalidade:

DAR, discussão: I S, 41, 26 de Fevereiro de 1993.

Nova apreciação — Comissão: Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação.

PJL 264/VI (2.*). Autoria: PS.

1.° subscritor: João Proença.

Melhoria das condições de trabalho na Administração Pública.

Publicação: DAR, II S-A, 22, 27 de Fevereiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Trabalho, Segurança

Social e Família.

Relator: João Proença (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 38, 5 de Junho de 1993. Generalidade:

DAR, discussão: IS, 82, 11 de Junho de 1993 — rejeitado.