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19 de novembro de 1993

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PJL 286/VI (2.*). Autoria: PS.

1.° subscritor: Leonor Coutinho.

Criação da freguesia de Queijas.

Publicação: DAR, Ti S-A, 27, 3 de Abril de 1993.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 36 (supl.), 29 de Maio de 1993.

Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 76, 28 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência do PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro) (votado o texto de substituição apresentado pela Comissão).

D 95/VI: DAR, U S-A, 39, 11 de Junho de 1993.

L 17-G/93: DR, I S-A, 135 (2.° supl.), 11 de Junho de

1993.

PJL 287/VI (2.°). Autoria: PS.

1.° subscritor: Leonor Coutinho. Criação da freguesia de Porto Salvo. Publicação: DAR, II S-A, 27, 3 de Abril de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 36 (supl.), 29 de Maio de 1993.

Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, votação: I S, 76, 28 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência do PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro) (votado o texto de substituição apresentado pela Comissão).

D 98/VJ: DAR, II S-A, 39, 11 de Junho de 1993.

L 17-J/93: DR, I S-A, 135 (2.° supl.), 11 de Junho de 1993.

PJL 288/VJ (2.°). Autoria: PS.

1.° subscritor: Leonor Coutinho.

Criação da freguesia de Caxias.

Publicação: DAR, II S-A, 27, 3 de Abril de 1993.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 36 (supl.), 29 de Maio de 1993.

PJL 289/VI (2.*). Autoria: PS.

1." subscritor: Leonor Coutinho. Criação da freguesia de Linda-a-Velha. Publicação: DAR, II S-A, 27, 3 de Abril de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 36 (supl.), 29 de Maio de 1993.

Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 76, 28 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência do

PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro) (votado o texto de substituição apresentado pela Comissão).

D 94/V1: DAR, JJ. S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 17-F/93: DR, I S-A, 135 (2.° supl.), 11 de Junho de 1993.

PJL 290/VI (2.*). Autoria: PS.

1." subscritor Leonor Coutinho.

Alteração da designação da freguesia de Carnaxide para Algés e criação de uma nova freguesia de Carnaxide.

Publicação: DAR, II S-A, 27, 3 de Abril de 1993.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente. Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 36 (supl.), 29 de Maio de 1993.

Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 76, 28 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência do PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro).

D 100/Vl: DAR, II S-A, 39. 11 de Junho de 1993. L 17-P/93: DR, I S-A, 135 (2.° supl.), 11 de Junho de 1993.

PJL 291/VT (2.*). Autoria: PS.

1." subscritor: Leonor Coutinho.

Alteração dos limites das freguesias de Paço de Arcos, Barcarena e Oeiras, no concelho de Oeiras.

Publicação: DAR, JJ S-A, 27, 3 de Abril de 1993.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente. Relator Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 36 (supl.), 29 de Maio de 1993.

Generalidade, especialidade e votação final global: DAR, discussão e votação; I S, 76, 28 de Maio de

1993 — aprovado — unanimidade (ausência do PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro).

D 101/VI: DAR, H S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 17-Q/93: DR, I S-A, 135 (2.° supl.), 11 de Junho de 1993.

PJL 292/VI (2.*). Autoria: PSD.

1.° subscritor: Rodrigues Marques. Elevação do Louriçal à categoria de vila. Publicação: DAR, U S-A, 27, 3 de Abril de 1993. Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 73, 21 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes, PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro).

D 78/V1: DAR, ü S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 39/93: DR. I S-A, 153, 2 de Julho de 1993.