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19 DE NOVEMBRO DE 1993

20-(13)

Generalidade:

DAR, discussão: I S, 53, 26 de Março de 1993 — aprovado.

DAR, votação: IS, 55, 1 de Abril de 1993 — favor: PS, PCP, CDS e Dep. indep. João Corregedor da Fonseca; abstenção: PSD e PSN.

Especialidade — Comissão: Assuntos Europeus.

PJL 237/VI (2.°). Autoria: PSN.

1.° subscritor: Manuel Sérgio.

Cria o fundo de apoio e solidariedade para com as vítimas

do progresso (FASVIP). Publicação: DAR, II S-A, 11, 12 de Dezembro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Economia, Finanças e

Plano.

Relator: Domingues de Azevedo (PS). Publicação: DAR, TL S-A, 23, 6 de Março de 1993.

PJL 238/VI (2.a), Autoria: PSD.

I.° subscritor: Casimiro de Almeida.

Elevação de Cesar à categoria de vila.

Publicação: DAR, TL S-A, 12, 17 de Dezembro de 1992.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, TL S-A, 34, 20 de Maio de 1993. Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: IS, 73, 21 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes, PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro).

I D75/VI: DAR, II S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 34/93: DR, I S-A, 153, 2 de Julho de 1993.

I PJL 239/VI (2.'). Autoria: PS.

I.° subscritor: Armando Vara. Criação da Universidade de Bragança. Publicação: DAR, II S-A, 12, 17 de Dezembro de 1992. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e Cultura.

PJL 240/VI (2.°). Autoria: PCP.

1.° subscritor: Apolónia Teixeira, i Carta dos Direitos das Pessoas Idosas. Publicação: DAR, II S-A, 14, 9 de Janeiro de 1993. Distribuição inicial —Comissão: Saúde:- _

Relator: Maria Conceição Pereira (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 20, 10 de Fevereiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Educação, Ciência e

Cultura.

Publicação: DAR, II S-A, 23, 6 de Março de 1993.

I PJL 241/VI (2.°). i Autoria: PCP.

i 1.° subscritor: Jerónimo de Sousa. Alteração dos limites das freguesias de Oeiras, São Julião

da Barra e Paço de Arcos, no concelho de Oeiras. Publicação: DAR, II S-A, 14, 9 de Janeiro de 1993. I Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente. Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação. DAR, II S-A, 36 (supl.), 29 de Maio de )993.

Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 76, 28 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência do PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro).

D 99/VI: DAR, II S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 17-0/93: DR, I S-A, 135 (2.° supl.), 11 de Junho de 1993.

PJL 242/VI (2.*). Autoria: PS.

1.° subscritor: Arons de Carvalho.

Dá nova redacção ao n.° 3 do artigo 17." do Decreto-Lei n.° 338/88, de 28 de Setembro (atribuição de alvarás e licenciamento de estações emissoras de radiodifusão sonora).

Publicação: DAR, ü S-A, 14, 9 de Janeiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Assuntos Constitucionais,

Direitos, Liberdades e Garantias.

Relator: Miguel Macedo (PSD).

Publicação: DAR, II S-A, 40, 12 de Junho de 1993.

PJL 243/VI (2.*). Autoria: PSD.

1." subscritor: Carlos Oliveira.

Integração do concelho de Santo Tirso na área metropolitana do Porto.

Publicação: DAR, II S-A, 15, 16 de Janeiro de 1993.

Distribuição inicial — Comissão: Administração do Território, Poder Local e Ambiente.

PJL 244/VI (2.*). Autoria: PSD e PS.

1." subscritor: Manuel Baptista Cardoso. Elevação de Rio Meão à categoria de vila. Publicação: DAR, II S-A, 16, 22 de Janeiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 34, 20 de Maio de 1993. Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 73, 21 de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes, PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral,

Mário Tomé e Raul Castro).

D 76/VI: DAR, II S-A, 39, 11 de Junho de 1993. L 41/93: DR, I S-A, 153, 2 de Julho de 1993.

PJL 245/VI (2.a). Autoria: PSD e PS.

1." subscritor: Manuel Baptista Cardoso.

Elevação de Souto à categoria de vila, com a designação

de São Miguel dé Souto. Publicação: DAR. TL S-A, 16, 22 de Janeiro de 1993. Distribuição inicial — Comissão: Administração do

Território, Poder Local e Ambiente.

Relator: Jorge Lacão (PS).

Publicação: DAR, II S-A, 34, 20 de Maio de 1993. Generalidade, especialidade e votação final global:

DAR, discussão e votação: I S, 73, 2Í de Maio de 1993 — aprovado — unanimidade (ausência de Os Verdes, PSN e Deps. indeps. Freitas do Amaral, Mário Tomé e Raul Castro}.