72

II SÉRIE-C — NÚMERO 13

Expediente

No decorrer do mês de Janeiro foram recebidos e devidamente tratados 30 documentos.

Convites dirigidos a Comissão

A Comissão foi convidada pela Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses a assistir à conferência subordinada ao tema «Direitos individuais e colectivos dos trabalhadores».

Relatórios

Foi aprovado o relatório referente ao projecto de lei n.° 325/VT — Criação do Provedor da Criança.

Deliberações

Foi deliberado submeter à apreciação da Subcomissão de Segurança Social uma recomendação da Pro-

vedoria de Justiça sobre a Lei n.° 9/91, de 9 de Março — artigo 38.°, n.° 5.

Outros assuntos

Foi aprovada pela Comissão a proposta do plano de actividades da Subcomissão de Segurança Social.

Foi debatida uma proposta para a alteração da composição das subcomissões.

No âmbito das comemorações do 75.° aniversário da OIT, foi elaborado e aprovado o programa da 1.ª sessão de debates sob o tema «Democracia, tripartismo e concertação social», a realizar no Porto no dia 28 de Fevereiro de 1994.

Palácio de São Bento, 1 de Fevereiro de 1994. — A Presidente da Comissão, Elisa Damião.

A Divisão de Redacção e Apoio Audiovisual.

DIÁRIO

da Assembleia da República

Depósito legal n.° ssi9/85

IMPRENSA NACIONAL-CASA DA MOEDA, E. P.

porte pago

1 — Preço de página para venda avulso. 7$00+IVA.

2 — Para os novos assinantes do Diário da Assembleia da República, o período da assinatura será compreendido de Janeiro a Dezembro de cada ano. Os números publicados em Outubro, Novembro e Dezembro do ano anterior que completam a legislatura serão adquiridos ao preço de capa.

PREÇO DESTE NÚMERO 44S00 (IVA INCLUÍDO 5%)

"VER DIÁRIO ORIGINAL"