2 DE JULHO DE 1994

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tes de novos residentes, ainda que com reduzido significado absoluto, como se pode verificar nos mapas anexos.

1.4 —Asilo

O aumento de pedidos de asilo, no ano em apreciação, foi o factor mais saliente de toda a actividade contabilizada.

Foram presentes ao SEF, em 1992, 519 candidaturas a asilo político, abrangendo um total de 656 pessoas, enquanto em 1991 houve 233 pedidos de asilo, abrangendo 254 pessoas.

Os zairenses e os romenos lideram a lista dos candidatos.

Desde o início do ano foram formalizados seis pedidos de asilo por cidadãos da ex-Jugoslávia, tendo entretanto desistido do pedido dois cidadãos, que seguiram para a Austrália.

1.5 — Deslocados da ex-Jugoslávia

No 2.° semestre, e por força dos acontecimentos ocorridos na ex-República da Jugoslávia, foi autorizada a entrada excepcional em Portugal, pelo período de um ano, a 144 cidadãos procedentes da Bósnia-Hersgovina, para aqui permanecerem na qualidade de deslocados e devidamente documentados.

1.6 — Expulsões

No ano de 1992 foram expulsos do território nacional 199 estrangeiros, 126 dos quais em resultado de penas acessórias de expulsão, sentenciadas no âmbito de processos criminais. As restantes resultaram de processo autónomo, nos termos da alínea e) do artigo 42.° do Decreto-Lei n.° 264-B/ 81, de 3 de Setembro.

No ano de 1991 haviam sido expulsos 369 estrangeiros, dos quais 292 em resultado de penas acessórias.

A redução verificada no número de expulsões no decurso deste ano de 1992 tem a ver com o facto de ter sido aprovada a legislação para a regularização extraordinária de estrangeiros, não fazendo sentido proceder à expulsão de indivíduos que viriam a estar abrangidos pela mesma, após a sua publicação, o que só veto a acontecer em 12 de Outubro deste ano. Os principais motivos de expulsão continuaram a ser o desrespeito pelas leis portuguesas e o tráfico de estupefacientes. As nacionalidades que forneceram maiores contingentes de expulsos foram a angolana, a cabo-verdiana, a guineense, a colombiana, a espanhola e a marroquina.

1.7 — Recusas de entrada etn território nacional

No exercício da sua missão de controlo de entradas e saídas nos postos de fronteira dos aeroportos nacionais (só no Aeroporto de Lisboa foram controladas 451 000 entradas e 415 000 saídas e no do Porto 52 000 entradas e 47 000 saídas), o SEF impede a entrada de estrangeiros em território nacional se estes:

a) Não possuírem documentos de viagem e ou visto;

b) Possuírem documentos ou vistos caducados;

c) Possuírem documentos falsos, falsificados e ou com utilização fraudulenta;

d) Não provarem possuir meios de subsistência, de acordo com o estipulado no Decreto-Lei n.° 312/ 86, de 24 de Setembro;

e) Derem razão à suspeita de tentativa de imigração clandestina.

Assim sendo, foram impedidos de entrar em Portugal 2311 estrangeiros em 1992, enquanto em 1991 esse número foi de 3110, devendo ter-se em consideração que o número do ano de 1992 apenas se refere a fronteiras aéreas e, assim mesmo, sem contar com os três postos de fronteira dos três aeroportos do Funchal, Lajes e Ponta Delgada, que só começaram a instalar-se no último trimestre.

Os principais motivos da interdição foram a ausência de vistos ou de meios de subsistência, a utilização de documentos falsos e a suspeita de tentativa de imigração ilegal.

As nacionalidades que forneceram maiores contingentes para o grupo de interdição de entrada em Portugal foram a angolana (largamente destacada de todas as outras com 1054), a brasileira (com 3%) e a peruana (com 152).

2 — Conclusão

Comparativamente ao que se passou entre os anos de 1990-1991, verificou-se em 1992 um acentuado aumento do número de cidadãos residentes.

Enquanto de 1990 para 1991 este número foi acrescido em 6,7 %, de 1991 para 1992 o acréscimo foi de cerca de 10%.

Igualmente se verificou um acréscimo notável de candidaturas a asilo.

No que respeita aos restantes vectores de caracterização do universo estudado, as taxas de variabilidade são diminutas, havendo, no entanto, indícios reveladores de tendência ascendente, como é o caso da detecção de documentos falsos ou falsificados nos postos de fronteira, ou a contabilização dos legalizados ao abrigo da legislação extraordinária, logo que terminado o período de regularização da situação dos clandestinos, actualmente estimados em cerca de 80 000.

5 — Polícia Judiciária Apreciação geral

A globalidade da criminalidade participada à Polícia Judiciária neste 2.° semestre (até ao final do mês de Novembro) representou, como dissemos que era de esperar, alguma diminuição (— 6,5 %) relativamente a igual período de tempo do ano de 1991.

No entanto, há que atentar desde já que este decréscimo se ficou a dever sobretudo à grande diminuição do número de entradas de participações pelo crime de emissão de cheque sem provisão: —41 %. De facto, outros tipos de crimes, como os furtos, os roubos e o fogo posto, apresentaram, como se verá, acentuados e significativos aumentos.

Se à totalidade da criminalidade participada retirarmos os cheques sem cobertura, verificamos que, ao invés de diminuir, ela sobe em relação ao ano passado 4,6 %.

Esta descida na entrada de cheques sem provisão determinou que o crime mais participado à Polícia Judiciária passasse a ser o furto em veículos, o qual, no lapso de tempo sobre que nos debruçamos, representou 23,8 % do total de processos entrados.

Crimes contra as pessoas

Encontramos uma diminuição de 3,3 % relativamente a 1991, se bem que em termos de percentagem ocupada por