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II SÉRIE-C — NÚMERO 28

estes crimes na totalidade da criminalidade participada ela haja sido este ano de 2,4 % e no ano passado de 2,3 %.

Nos homicídios dolosos (tentados e consumados) deu-se uma descida com algum peso — 9,8 %.

Há que destacar ainda, não pela quantidade, mas pela gravidade, o crime de rapto de menores. Até ao final do mês de Novembro deram entrada na Polícia Judiciária 9 processos (três no l.° semestre e seis neste 2.°), o que traduz um grande aumento, pois em 1991 apenas se haviam registado dois casos.

Grande acréscimo encontramos também nos abusos de liberdade de imprensa: +41,7 % (de 24 casos ocorridos entre Julho e Novembro de 1991 passamos para 34 em igual período do corrente ano).

Crimes contravalores e interesses da vida em sociedade

Como já se disse, estes crimes aumentam sempre no 2." semestre de cada ano e este ano não se fugiu à regra. Assim, enquanto a média mensal de entradas no 1.° semestre foi de 908,7, de Julho a Novembro cifrou-se em 1081,8, o que representa um aumento de 19,1 %.

Comparativamente com igual período de 1991, a elevação é igualmente bastante acentuada: + 24,9 %.

Neste aumento, a «parte de leão» ficou a dever-se ao extraordinário acréscimo dos fogos postos florestais. De Julho a Novembro registaram-se 1151, o que equivale a 40,7% do que em igual período de 1991: é de referir que no final do mês de Setembro o seu número já excedera qualquer dos totais anuais registados nos últimos 10 anos, com uma única excepção, a do ano de 1985.

No que se refere aos restantes tipos de fogo posto, encontramos um aumento moderado no urbano (+4,7 %) e uma grande diminuição nos incêndios em searas (—54,4 %).

No que. se refere à moeda falsa, há a salientar o extraordinário aumento que tem vindo a apresentar (+89,5 %). Enquanto de Julho a Novembro de 1991 o seu número de entradas se cifrou em 228, no corrente ano ele foi de 448.

Tendência para crescer continuaram a manifestar os números de processos de tráfico e viciação de veículos (+19.5%).

Como tivemos ocasião de referir, as falsificações (não especialmente qualificadas) decresceram no 1.° semestre deste ano em relação ao 1.° semestre de 1991, mas já o mesmo não sucedeu no semestre em que nos encontramos: de Julho a Setembro registaram, um aumento de 38,5.% em comparação com o período homólogo do ano passado.

Droga

No. que se refere aos crimes relacionados com a droga, constata-se que o número de processos por tráfico aumentou 16,1 % relativamente ao período de Julho a Novembro de 1991. De realçar, em relação às apreensões, a extraordinária elevação no que à cocaína respeita: +722% (de 1094 kg apreendidos em 1991 passou-se para 1894 kg até ao fim de Qutubro de 1992). Significativo aumento também na quantidade de haxixe apreendido: no final do mês de Outubro já se havia apreendido mais 29 %• do que em todo o ano de 1991.

Quanto à proveniência dos estupefacientes, mantêm-se as origens tradicionais: da América do Sul, a cocaína, e do Norte de África, o haxixe.

No tocante aos processos por consumo, mantiveram-se estáveis: 620 de Julho a Novembro deste ano e 615 nos mesmos meses de 1991.

Crimes contra o patrirnónio

Estes crimes ocuparam 82 % do total da criminalidade participada à Polícia Judiciária desde Julho a Novembro.

Em termos comparativos com igual período de 1991, verifica-se que diminuíram 9 %. Relembra-se, no entanto, que isso deve-se exclusivamente ao grande decréscimo dos cheques sem cobertura: — 41 %. '

Efectivamente, a análise dos números de entradas de furtos, revela-nós que:

Os furtos qualificados em locais não residenciais aumentaram 18 %;

Os furtos em residências aumentaram 12,7 % (lendo sido de 27,2 % o aumento ocorrido nos meses de Verão);

Os furtos de veículos aumentaram 5,6 % e os furtos em veículos 18,8 %.

Este aumento nos furtos vem corroborar a tendência para uma subida progressiva que se vem a desenhar desde 1989.

Grande aumento registaram os crimes contra a propriedade praticados com violência Com efeito os roubos subiram 24,5 %; os assaltos a bancos 125.9% e os restantes assaltos 562%.

As denúncias por burla revelaram uma diminuição com algum significado (— 18,9%).

Finalmente regista-se a descida de número de processos por desvio de subsídios (de 24 entradas de Julho a Novembro de 1991 passamos para 20 no corrente ano).

Crimes contra o Estado

No período de tempo em análise, estes crimes apresentaram, mais uma vez, diminuição: — 8,9 %.

Há, no entanto, a salientar que os processos instaurados por corrupção subiram substancialmente: +140% (de Julho e Novembro de 1991 havíamos encontrado 20 e nos correspondentes meses do corrente ano 48).

6 — Sistema da Autoridade Marítima 1 —Situação geral

As características da faixa litoral, assim corno das actividades que nela são exercidas, exigem um permanente esforço do pessoal que presta serviço no Sistema da Autoridade Marítima.

Com o início da época balnear foi reforçado o dispositivo de apoio às praias, por forma a permitir uma melhor cobertura das zonas de maior afluência de banhistas.

Complementarmente, no âmbito da salvaguarda da vida humana no mar, a insistência e incremento das medidas de prevenção já adoptadas em anos anteriores resultaram numa melhor contenção de acidentes na orla marítima, não obstante o aumento do número de embarcações de recreio.

Foram também tomadas medidas adicionais na defesa do património cultural subaquático para melhor protecção de espólios arqueológicos.

Embora não atingindo valores significativos, verificou-se um aumento de situações conflituais, provenientes de antagonismo de interesses entre as diversas comunidades que desenvolvem a sua actividade na zona marítima.

Verificou-se uma afluência invulgar aos portos nacionais de navios transportando clandestinos e refugiados. Dois casos que colheram grande interesse público (o Ebo, com 39 clandestinos do Zaire, e o Svendborg Globe, com 335 refugiados da Bósnia) obrigaram a uma estreita cooperação entre a Autoridade Marítima e outros serviços, sendo de su-