158-(34)

II SÉRIE-C — NÚMERO 28

2— O número de pessoas que recorrem à PSP em situações de emergência usando o número nacional de socorro (115) registou um aumento (+ 10%), ultrapassando as 600 chamadas/dia através deste meio de ligação cidadão/polícia, cada vez mais conhecido do público.

3 — As queixas crime apresentadas nos departamentos policiais registaram um aumento (+ 12 %), totalizando 121 629.

4 — Confirmando as tendências reveladas pela análise da criminalidade, são os furtos e roubos (+ 39 %) e os assaltos (+ 13 %) o principal motivo das queixas, seguido das agressões (+ 12 %).

5 — Uma consequência directa do aumento das queixas, e dado que a PSP organiza a maioria dos inquéritos dos crimes que lhe são denunciados, é o aumento (+11%) de inquéritos de natureza criminal, que atingiram os 80000.

6 — Atenta à evolução da criminalidade, a PSP aumentou a actividade operacional, tendo-se registado mais operações de rusga (+15%) e o Corpo de Intervenção, empenhado durante o 1.° semestre na segurança às instalações do Centro Cultural de Belém, desenvolveu durante o 2." semestre uma intensa actividade, realizando mais de 1200 missões de segurança pública, em reforço dos comandos distritais, principalmente os de Lisboa, Faro, Porto e Setúbal.

7—As detenções, importante indicador da actividade policial, embora não apresentando grandes variações em número absoluto, revelam um esforço na prevenção e repressão aos autores dos furtos e roubos (mais 1066 detenções por este motivo do que no ano transacto).

A PSP efectuou uma média diária de 52 detenções ao longo do ano.

8 — O número de armamento apreendido registou um aumento (+ 21 %), tendo sido apreendidas 988 armas de diferentes tipos durante o ano.

9 — Foram recuperadas 87 % das viaturas furtadas da área da PSP.

10—No capítulo da segurança rodoviária incrementou-se a realização de operações «Stop» (+ 5 %) e, em média, procedeu-se a cerca de 1500 autuações por dia, o que significa um aumento na ordem dos 14 %.

11 — O número de acidentes rodoviários urbanos continua a aumentar (+ 11 %), mas o número total de feridos (24 073) registou um aumento de apenas 5 %, e há a salientar que houve menos 5 mortos (382 contra 387, ou seja, um desagravamento de 1 %).

Registaram-se no ano 58 405 acidentes, ou seja, 160 por dia, em média.

As principais causas dos acidentes continuam a ser as manobras perigosas (28 % do total), o excesso de velocidade (15 %), o desrespeito à sinalização (12 %) e a distracção do condutor (10 %); os efeitos do álcool originaram 2870 acidentes (5% do total).

12 — A PSP incrementou o controlo da taxa de alcoolemia no sangue (TAS) (mais 11 % de indivíduos controlados), assistindo-se a uma diminuição dos casos em que se se registou uma taxa superior a 0,5 g/l (— 10 %); a este facto não é alheia a entrada em vigor no último trimestre da nova lei do álcool.

13 — A PSP continuou a colocar à disposição do cidadão uma vigilância especialmente orientada para as residências de quem sai para férias comunicando o facto. Nos meses de Julho, Agosto e Setembro foTam vigiadas cerca de 4500 residências.

14 — No período do Natal, de 5 a 25 de Dezembro, como em anos anteriores, foi executada a operação «Natal em Segurança», incidindo fundamentalmente nas áreas mais

comerciais, o que deu mais segurança aos cidadãos em geral, ao trânsito e ao comércio, conseguindo-se uma contenção ao aumento da criminalidade nesta quadra.

15 — A PSP manteve um bom nível de acções coordenadas com outras forças e serviços de segurança, nomeadamente com a Polícia Judiciária, com quem temos mantido uma maior colaboração.

4 — Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) 1 —Análise dos dados estatísticos do ano de 1992

1.1 — Vistos de turismo, negócios e trânsito

O número de vistos de turismo, negócios e trânsito sobre cujos pedidos o SEF foi consultado neste período não teve notável diferença do ano anterior.

Assim, enquanto em 1991 o total destas consultas foi de 21 146, em 1992 foi de 20 534.

No mesmo período foram concedidas pelo SEF 2099 autorizações excepcionais de entrada de estrangeiros em território nacional, ao abrigo do disposto no artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 264-B/81, de 3 de Setembro, enquanto em 1991 esse número havia sido de 2109.

No 2.° semestre do ano de 1992, o número de autorizações excepcionais de entrada baixou em cerca de 50 % em relação ao 1.° semestre, devido a um maior rigor no controlo dos fluxos migratórios, de acordo com a política de imigração definida a nível comunitário.

1.2 —Vistos para fixação de residência

Contra, respectivamente, 6893 e 5533 vistos solicitados em 1991, no ano de 1992 foram solicitados 4121 vistos consulares para fixação de residência e 12 619 vistos para fixação de residência ao abrigo do disposto no artigo 15.° do Decreto-Lei n.°264^B/81, de 3 de Setembro, por estrangeiros que entraram em Portugal com visto de natureza diferente, ou mesmo sem visto, por dele não carecerem.

O Brasil, Cabo Verde, EUA e Guiné-Bissau continuam a liderar a lista de nacionais que solicitam mais vistos consulares para fixação de residência.

Os PALOP e o Brasil lideram também, à semelhança de períodos anteriores, a lista de nacionalidades que forneceram maiores contingentes de pedidos, ao abrigo do já citado artigo 15.° do Decreto-Lei n.° 264-B/81.

1.3 —Novos residentes

Atente-se que, desde o início do ano até 30 de Novembro, se candidataram a residentes, no nosso país, 14 499 estrangeiros, o que representa uma percentagem de cerca de 12,7 % da colónia de estrangeiros já residentes legalmente no País em finais de 1991 (113 978), sendo certo que o total de residentes em finais de 1992 se cifrou em 125 342 (número ainda sujeito a ajustamento).

Não se contabilizaram ainda os pedidos de residência formulados ao abrigo da legislação extraordinária para regularização da situação dos clandestinos.

As nacionalidades em que continua a verificar-se maior crescimento são a cabo-verdiana e a brasileira, agora seguidas pela Guiné-Bissau, em lermos de novos residentes.

O Reino Unido, a Alemanha e a França são entre os Estados comunitários os que forneceram maiores contingen-