2 de julho de 1994

158-(31)

c) Suicídios registados — 808 (— 12 %);

d) Dispositivo:

Iniciou-se o processo de integração da Guarda Fiscal, estimando-se que as medidas legislativas a ele necessárias possam estar concluídas até final de Fevereiro de 1993;

Foram abertas novas instalações no Cadaval, Vila Nova da Barquinha, Torres Novas, Figueiró dos Vinhos e Vila Nova de Tazem.

2 —Guarda Fiscal (GF) 1 — Considerações gerais

Durante o período, a Guarda Fiscal desenvolveu a sua actividade de acordo com a missão que lhe está atribuída na Lei Orgânica e em obediência ao planeamento estabelecido, com especial incidência nas acções de natureza operacional, na instrução e na prossecução do programa de reestruturação, por forma a melhorar a sua eficácia, tendo em atenção a cada vez maior, mais diversificada e sofisticada agressividade infraccional.

Neste contexto, merecem referência as seguintes acções:

a) Formação de pessoal:

Intensificação e alargamento do número de cursos de especialização e reciclagem, ministrados no Centro de Instrução da Guarda Fiscal e em organismos civis. Nestes cursos foram envolvidos 810 militares (oficiais, sargentos e praças):

1) 461, no Centro de Instrução da Guarda Fiscal;

2) 181, em unidades diversas da Guarda Fiscal (Comando-Geral e batalhões);

3) 16, na Escola Náutica Infante D. Henrique;

4) 149, em várias unidades, escolas práticas e estabelecimentos de ensino militar das Forças Armadas. Estes cursos incidiram em áreas diversas (electrónica, comunicações, informática e saúde);

5) 3 (oficiais), em curso de especialização no estrangeiro;

b) Sistemas LAOS:

1) Completou-se a fase de instalação e teste operacional dos Postos de Observação do Sardão (yuval/radar), Leirosa e Galé (yuval). O sistema operacional dispõe presentemente de 10 postos de observação fixos, dos quais 7 estão equipados com radar;

2) Efectuada a revisão de todos os sistemas yuval e introduzida nova versão de software no sistema de comando e controlo;

c) Comunicações:

1) Instalação da rede rádio em VHF da Companhia de Portimão;

2) Reestruturação da rede UHF do Batalhão n.° l (Lisboa);

3) Revisão da rede rádio da Companhia Operacional de Olhão;

4) Instalação da central telefónica da Companhia Operacional de Sines;

. ' d) Reestruturação:

' Prosseguiu a retracção e ajustamento do dispositivo, com a desactivação da Companhia de Serpa e de 18 postos e ainda a extinção de 53;

Presentemente, dos 611 postos que do antecedente faziam parte do dispositivo da Guarda Fiscal, 146 mantêm-se ainda em actividade; os restantes 465 foram extintos ou desactivados;

e) Instalações:

Em consequência da retracção do dispositivo, foram disponibilizados 25 prédios. Destes, 19 foram devolvidos à Direcção-Geral do Património do Estado e seis devolvidos aos seus proprietários;

Alguns outros, embora não ocupados a título permanente, mantêm-se em poder da Guarda Fiscal, por serem necessários no apoio à actividade operacional;

f) Diversos:

Pela sua importância, refererri-se alguns factos verificados no periodo e que muito influenciaram a vida desta instituição militar, a saber:

1) Resolução do Conselho de Ministros de 8 de Outubro de 1992 que determinou a extinção da Guarda Fiscal e a sua integração na GNR;

2) Publicação da Lei n.° 15/92, na sequência da qual transitaram para a situação de reforma antecipada 28 oficiais das Forças Armadas que vinham prestando serviço na Guarda Fiscal. De notar que a quase totalidade destes oficiais desempenhava funções de elevada responsabilidade, destacando-se. três comandantes de unidade e oito chefes de repartição/serviço do Comando-Geral. Os restantes desempenhavam funções de natureza técnica ou de estado-maior;

3) Substituição do comandante-geraJ.

2—Conclusão da análise comparativa dos quadros de actividade apresentados

1 — Durante o ano de 1992, a Guarda Fiscal procurou orientar a sua actividade operacional com propósitos preventivos e dissuasores.

Porém, em muitas das acções/operações realizadas, a Guarda Fiscal teve de actuar de forma repressiva, através da detenção de pessoas e apreensão de mercadorias diversas, dado que o adversário, utilizando meios poderosos e sofisticados, não desiste das suas práticas fraudulentas.

2 — Devido a dificuldades de natureza orçamental, optou-se por reduzir a actividade operacional terrestre, com envolvimento de viaturas, e incrementar, por outro lado, prioritariamente a actividade fluvial e marítima.

De tal facto resultou um abrandamento de acções/operações envolvendo meios motorizados; no entanto, os patrulhamentos fluviais e marítimos efectuados passaram de J963