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II SÉRIE-C — NÚMERO 28

ganizados por esta Polícia registaram números semelhantes aos do ano transacto; as participações elaboradas por agentes policiais diminuíram, este ano, perto de 1,5 %.

Em 1993 foram apresentadas 122 188 queixas, organizados 79 497 inquéritos de natureza criminal e elaboradas 228 433 participações. -

c) Armamento apreendido

O número de armas apreendidas (939) registou uma diminuição de quase 5 %; em contrapartida, o número de armas entregues à' PSP (1060) aumentou 11,5 %.

d) Recuperação de viaturas furtadas

Embora as viaturas desaparecidas (18.por dia em 1993) tenham diminuído cerca de 9 %, a percentagem de viaturas recuperadas registou este ano uma nova descida, situando-se actualmente em 77% das viaturas furtadas.

a) Acidentes rodoviários

O número de acidentes rodoviários nas áreas urbanas sob responsabilidade da PSP continuou a aumentar, embora a um ritmo mais lento (6,2 % em 1993, contra 11 % no ano anterior); o número dê feridos resultantes destes acidentes diminuiu cerca de 2 %, enquanto o número de mortos registou o mais alto valor dos últimos anos, ultrapassando as 400 vítimas mortais, o que não acontecia desde 1983.

Dos 62 015 acidentes registados resultaram 402 mortos e 23 621 feridos, dos quais 5428 em estado grave.

'• r) Controlo da taxa de alcoolemia

O esforço de fiscalização da condução sob a influência do álcool foi incrementado, tendo o total de indivíduos controlados aumentado 24 %; crescendo ligeiramente em número absoluto (cerca de 1,5 %), a percentagem dos indivíduos que apresentavam uma taxa dé alcoolemia no sangue superior ao permitido por lei face ao número de controlados desceu, situando-se actualmente em cerca de 7 %.

Refíra-se que em 1993 foram detectados a conduzir com uma TAS superior a 1,2 g/l e, por esse motivo, detidos 1705 indivíduos.

Incidentes em recintos desportivos

Significativo é também o decréscimo verificado no número de casos relativos a alterações à ordem em campos desportivos, de valor igual a — 29 %.

Em termos absolutos, á PSP registou 242 incidentes deste tipo.

h) Segurança nos estabelecimentos de ensino

A segurança aos estabelecimentos de ensino tem sido uma preocupação constante na actividade operacional da PSP; actualmente, no âmbito do programa conjunto entre o MAI e o Ministério da Educação, a PSP desenvolve um po-

liciamento reforçado èm 35 escolas preparatórias e secundárias e está a desenvolver acções de formação e de sensibilização para a segurança em 29 escolas do País.

De um modo gera), é reconhecido que a segurança às escolas tem sido consideravelmente melhorada.

/) Detenções

Vector importante da actividade operacional, as detenções, num total de 22 540, registaram em 1993 um aumento de 19 %, embora parte deste aumento tenha sido induzido pela criminalização da condução sob influência do álcool com TAS superior a 1,2 g/l (as detenções por este motivo (1705) representam 7,5 % do total], verifica-se que as detenções por furto e roubo voltaram a registar um aumento significativo, representando actualmente 42 % do total das detenções (36 % em 1992).

4—Missões no estrangeiro

a) No Zaire permaneceu, no período de 30 de Janeiro de 1993 a 31 de Agosto de 1993, uma equipa do GOE (seis elementos) em missão de segurança à Embaixada e ao embaixador de Portugal naquele país. .

b) Em Angola, em missões que se iniciaram em 14 de Setembro de 1992, esteve uma equipa do GOE até 31 de Julho de 1993, a efectuar segurança ao representante de Portugal junto à CCPM e permaneceu durante todo o ano uma segunda equipa daquela unidade especial da PSP a efectuar a segurança à Embaixada e ao embaixador de Portugal, missão que continua em 1994.

c) Na ex-Jugoslávia a PSP manteve durante todo o ano um contingente de 35 elementos integrando o efectivo policial da missão da ONU naquele território. Em Dezembro este contingente foi reforçado, sendo actualmente de 45 elementos.

d) Foi requerido pela ONU um contingente de sete oficiais para integrarem o efectivo policial que as Nações Unidas manterão em Moçambique durante o processo de paz daquele país; está previsto o embarque dos oficiais em; finais de Janeiro de 1994.

5 — Reestruturação

Neste âmbito, a PSP efectuou os competentes estudos e executou acções de implementação em cumprimento dos princípios e critérios superiormente definidos, de que se destaca:

à) A concentração da 4." Divisão do Comandando Distrital de Lisboa, sediada no Largo do Calvário, em Março;

b) A apresentação a S. Ex." o Ministro da Administração Interna, em Abril, dos planos da proposta de expansão dos dispositivos da PSP para novas áreas urbanas dos distritos de Lisboa, do Porto e de Setúbal ainda o cargo da GNR, e, em Junho, igual proposta para o Algarve;

c) A activação da esquadra de Carnaxide em finais de Dezembro de 1992, com a assunção de novas áreas urbanas no concelho de Oeiras;