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II SÉRIE-C — NÚMERO S

No que se refere aos particulares, a participação mínima a eles imputável na tomada de dívida interna será de 6,75% em 1993, tomando como base o stock de Tesouro familiar existente no final do ano, que era de 321,920 milhões de contos.

Como se sabe, este é o único empréstimo que fica exclusivamente na posse dos particulares, de entre os que compõem aquela modalidade de dívida. Há ainda a considerar todos os empréstimos que os particulares podem adquirir através da compra nas instituições financeiras ou na Bolsa e que estão incluídos em «Outros».

Quanto aos não residentes, depois da quebra acentuada registada em 1992 pelo stock de dívida pública em seu poder, que esteve associada a factores como, por exemplo, o processo de liberalização. da circulação de capitais e a crise cambial do SME em Setembro daquele ano, verificou-se uma retoma do mesmo em 1993.

Segundo os dados do Banco de Portugal, ele ascendia a 320,298 milhões de contos, sendo composto por 74,983 milhões, de contos de dívida a taxa indexada e por 245,314 milhões de contos de dívida a taxa fixa.

Embora não haja possibilidade de determinar qual a percentagem desse valor que corresponde a dívida da responsabilidade da Junta do Crédito Público, admite-se que deva ser elevado.

Assim, tendo em conta estes elementos sobre particulares e não residentes, verifica-se que a parte residual incluída em «Outros» começa a diminuir.

Retomando a informação sobre os não residentes fornecida pelo Banco de Portugal, regista--se que, de entre estes e para o ano de 1993, os maiores investidores foram as sucursais de bancos nacionais, com um saldo anual de 144,488 milhões de contos.

As obrigações de dívida pública representavam 34,7% dos instrumentos financeiros nacionais em poder de não residentes, continuando a ser as acções o instrumento preferido por estes investidores, com 55,3% do total.

A dívida externa, que aumentou ligeiramente relativamente a 1992, em consequência de efeitos cambiais, apresenta um pequeno aumento do valor na posse de «Outros», que continuam a ser os maiores detentores. Em contrapartida, diminuiu a dívida na posse de companhias de seguros.

Quanto à forma de representação da dívida, deve referir-se que na designação «dívida inscrita» se engloba a dívida desmaterializada, que já há alguns anos tem sido a forma preferencialmente adoptada no lançamento de novas emissões.

Esta forma de representação envolvia, em 1993, 81,3% da dívida amortizável interna.

5 — Actividades da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público

Em 1993, a Direcção-Geral da Junta do Crédito Público, enquanto entidade gestora da dívida interna directa de médio e longo prazos, continuou a contribuir para a dinamização do mercado de capitais através da realização regular de leilões de OT de taxa fixa.

Os operadores especializados em valores do Tesouro (OEVT) continuaram neste ano a exercer as suas actividades.

As OT ganharam novo dinamismo, revelando-se a grande apetência do mercado por este tipo de produto e tendo surgido novas séries, a taxas de cupão aferidas à realidade (mais baixas) e com prazos de maturidade mais longos.

Promoveu-se o acompanhamento daquelas OT através de uma análise diária do comportamento em mercado secundário.

Dado o interesse revelado, particularmente pelas instituições que actuam nas áreas financeiras, sobre a evolução da dívida pública e as operações que sobre ela incidem, bem como sobre as suas condições de colocação em mercado primário e de transacção em mercado secundário, procurou-se melhorar e aprofundar a informação contida na folha informativa mensal, divulgada em 1992, de modo a poder responder aos muitos pedidos que regularmente chegam a esta Direcção-Geral sobre aquela matéria.

Em colaboração com a Direcção-Geral do Tesouro passou-se a divulgar mensalmente, em 1993, a folha denominada «Dívida Pública».

Prosseguiu-se no esforço de melhoria dos meios materiais ao serviço desta Direcção-Geral, o que se traduz na entrada em funcionamento do sistema de informação contabilística, no âmbito da reforma financeira do Estado, no desenvolvimento e exploração aplicacional da leitura óptica e controlo de documentos e na instalação local dos sistemas de emissão de meios de pagamento do Tesouro.

Os meios humanos ao dispor da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público têm continuado a diminuir, tendo passado de 147 efectivos em 1992 para 142 no final de 1993. Reforçou-se, contudo, o quadro, com a entrada de dois dirigentes e um técnico superior.

Foi proporcionada formação a algum pessoal, tendo continuado a formação dos técnicos de informática em sistemas abertos, em novas metodologias de análise e concepção de sistemas e em linguagens de 4.8 geração.