108

II SÉRIE-C — NÚMERO 17

RELATÓRIO DE ACTIVIDADES DA COMISSÃO DE SAÚDE RELATIVO AO MÊS DE FEVEREIRO DE 1995.

Reuniões

A Comissão efectuou reuniões nos dias 1,7, 16 e 21, tendo-se registado 14, 16, 10 e 15 presenças, respectivamente.

Assuntos em agenda

Criação do grupo de trabalho para a concretização do diploma sobre a utilização de cadáveres.

Continua também em agenda a reunião proposta pela Comissão, com o Ministério da Agricultura, para abordagem do assunto «Qualidade das carnes de consumo».

Iniciativas da comissão

' A Comissão sugeriu a S. Ex.a o Ministro da Saúde a realização de uma reunião de trabalho, conjunta, com vista à abordagem dos seguintes pontos:

Gestão privada das unidades de saúde (Amadora-

-Sintra, etc); Lei de Gestão Hospitalar; Convenções; Dívidas a fornecedores; Reuniões internacionais; Receitas do SNS nos consultórios privados; Aspectos relacionados com o ocorrido na unidade de

hemodiálise do Hospital Distrital de Évora.

Após uma reflexão resultante do relatório da Provedoria de Justiça, acerca da unidade de hemodiálise do Hospital Distrital de Évora, entendeu a Comissão sugerir ao Governo a ponderação de um eventual aperfeiçoamento do Decreto-lei n.° 74/90 (Aprova as normas de qualidade da água).

Visitas de trabalho

A Comissão solicitou a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República autorização para a programação da visita às Regiões Autónomas da Madeira e dos Açores, para conhecer o modo de organização e funcionamento dos serviços de saúde naquelas Regiões.

Numa segunda prioridade, a Comissão manifestou também, a S. Ex.a o Presidente da Assembleia da República, o seu interesse em visitar e trocar impressões com os responsáveis pelo sistema de saúde de França e do Reino Unido.

. Representações da Comissão

A convite da Direcção-Geral da Família, para a cerimónia de encerramento dos trabalhos do CAIF e lançamento de dois livros sobre a família portuguesa, esteve presente o Sr. Presidente da Comissão, em representação da mesma.

A convite do conselho de administração dos laboratórios Jaba Farmacêutica, S. A., para inauguração da nova unidade de injectáveis e da sua nova sede, a Comissão esteve representada, naquela cerimónia, pelo seu presidente.

A convite do Gabinete Internacional de Estudos Farmacêuticos, L.^ — GIEFARMA —, o Sr. Presidente da Comissão esteve presente na sessão de abertura do

1.° Seminário Internacional sobre Medicamentos de Prescrição Médica não Obrigatória, em representação da Comissão.

Audiências

A Comissão recebeu, em audiência, os representantes dos odontologistas não titulados.

Expediente

Deu entrada na Comissão diverso expediente, o qual foi devidamente tratado, tendo-se registado 26 entradas e 22 saídas.

Subcomissões

A Subcomissão Sida tem em agenda uma deslocação a Barcelona para participar em Standing Conferences of European Parliamentarians on HIV/AIDS, a ter lugar nos dias 19 e 20 de Maio.

A Subcomissão efectuou uma reunião.

Palácio de São Bento, 24 de Fevereiro de 1995. — O Deputado Presidente, Macário Correia.

Ex.mo Sr. Dr. António Barbosa de Melo, Ilustre Presidente da Assembleia da República:

Venho informar V. Ex.a de que o Grupo Parlamentar do Partido Social-Democrata elegeu a sua direcção, a qual passou a ter a seguinte composição:

Presidente — José Pacheco Pereira;

1.° vice-presidente — José Silva Marques;

Vice-presidentes:

Rui Carp; Guilherme Silva;

Mário Maciel;

Carlos Pinto;

Francisco Antunes da Silva; José Luís Vieira de Castro;

Secretários:

Adérito Campos; Fernando Pereira.

O Presidente do Grupo Parlamentar do PSD, José Pacheco Pereira.

Comunicação do provedor de Justiça sobre o não acatamento de recomendações dirigidas a S. Ex.a o Subdirector-Geral das Contribuições e Impostos sobre o conceito de despesas de educação para efeitos de IRS.

Na sequência da apreciação de queixas apresentadas nesta Provedoria acerca do conceito de despesas de educação tido em conta pela administração fiscal para efeitos de aplicação do artigo 55.°, n.° 1, alínea c), do Código do IRS, formulei, em 6 de Dezembro de 1993 e em 28 de Janeiro de 1994, recomendações que dirigi ao Sr. Subdirector-Geral das Contribuições e Impostos, entidade que já se havia pronunciado sobre o assunto na sequência de pedidos de informação dirigidos pelos