31 DE OUTUBRO DE 1995 240-(3)

da Assembleia Nacional, que expressou o seu agradecimentoa todas as delegaçöes pela sua presenca e contributos quecertamente iriam dar e a todas as entidades que se disponibilizaram para apoiar a iniciativa da AssembleiaNacional de São Tome e Principe. Interveio ainda S. Ex.aPresidente da Assembleia da Repüblica, que exaltou asbelezas naturais de São Tome, o sentimento profundo queliga Portugal aos PALOP e a vontade de fortalecer os laçosexistentes.

0 Presidente da Assembleia Nacional de Angola, FrancaVan-Dünen, felicitou os organizadores da iniciativa e expressou o seu desejo de, no futuro, se concretizar a assinatura de urn protocolo entre a Assembleia da RepdblicaPortuguesa e a Assembleia Nacional de Angola.

Encerrada a sessão solene de abertura das I JornadasParlamentares, seguiu-se a cerirnónia solene de assinatura doProtocolo de Cooperação entre a Assernbleia Nacional daRepCblica Democrática de São Tome e Principe e daAssernbleia da RepCblica (v. Didrio da Assembleia daRepüblica, 2. série-C, n.° 29, de 12 de Agosto’ de 1995).

Assinaram o Protocolo SS. o Presidente daAssembleia Nacional de São Tome e Principe e o Presidenteda Assembleia da RepCblica. Estiverem preséntes asdelegacOes parlamentares da Assembleia da Repdblica, asdelegaçOes parlamentares dos PALOP e os Secretários-Geraisdas Assembleias de São Tome e da Assembleia da Repüblica.

Assistiram ainda a cerimónia protocolar os Deputados daAssembleia Legislativa Regional dos Açores, o embaixadorde Portugal em São Tome e Prmncipe e os funcionários parlamentares da Assembleia da ReptIblica que integraram a delegação.

Após a cerimónia protocolar, realizou-se urn encontro decortesia entre o Presidente da Assembleia da Repüblica, oPresidente da Assembleia Nacional da RepCblica de SãoTome e Principe, os Deputados que integraram a delegaçaoda Assembleia da RepCblica e os representantes dos diversosgrupos parlamentares da Assembleia Nacional de São Tomee PrIncipe.

Durante o encontro foram abordados vários assuntos depolftica geral e os Presidentes das duas Assernbleias procederarn a troca de presentes.

Homeñageando os Presidentes da Assembleia Nacional daRepüblica Democrática de São Tome e PrIncipe e daAssembleia da RepCblica, o embaixador de Portugal em SãoTome e PrIncipe ofereceu urn almoço na residência doembaixador, para o qual tambdm foram convidados osmembros de todas as delegaçOes parlamentares, Deputadosda Assembleia Nacional e outras individualidades.

Durante a tarde realizaram-se encontros de cortesia cornS. Ex.a o Primeiro-Ministro, Chefe do Govemo de São Tomee PrIncipe e S. Ex.a o Presidente da Reptiblica, quedecorreram no Palácio do Povo, e ainda uma conferénciade imprensa dada pelo Presidente da Assembleia da Reptiblica.

As 19 horas, S. Ex.a o Presidente da Assernbleia daRepCblica, Barbosa de Melo, acompanhado dosSrs. Deputados João Salgado, Lemos Damião, AntonioBacelar, Octávio Teixeira e Isabel Castro, do Sr. Secretário-Geral da Assembleia da Reptiblica, Dr. Luls Madureira, doassessor de imprensa, Vasco Trigo, e do subchefe desegurança Francisco Coelho, chegaram ao Aeroporto de SãoTome a firn de partirern para Libreville em aviocar da ForçaAérea Portuguesa e, posteriormente, para Paris, no voo AF7015, tendo a chegada a Lisboa ocorrido as 15 horas do dia14 de Julho.

Apresentaram cumprimentos de despedida S. oPresidente da Assembleia Nacional de São Tome e PrIncipe,o Secrettirio-Geral da Assembleia Nacional, os Srs. Deputados da delegação parlamentar da Assembleia daReptiblica e da Assembleia Legislativa Regional dos Açores,o embaixador de Portugal em São Tome e Prmncipe, outrasentidades e funcionários.

VI — Foram propostos pela cornissão organizadora destas I Jornadas Parlamentares da Reptiblica Dernocrática deSão Tome e Prmncipe dois temas centrais para debate, a saber:

20 anos de actividade parlamentar na ReptiblicaDemocrática de São Tome e Principe;

Reforma do Parlamento de São Tome e Prmncipe —Uma necessidade?

No âmbito do prirneiro tema central, o jurista Dr. Romao Pereira do Couto produziu urna intervençãoonde explanou a sua reflexão sobre os 20 anos deactividade parlamentar em São Tome e Principe efez uma resenha histórica sol*e tipos de governose caracterfsticas dos regimes polItico-económico-socials adoptados na Constituicão.

Detalhadamente referiu ainda os aspectos seguintes:

Antilise da actividade parlarnentar na I Reptiblica —tipos de Governo;

Análise da actividade parlamentar na II Reptiblica.

VII— Para apresentacao do primeiro subtema, <>, o Sr. DeputadoJosé Manuel Maia tornou a palavra no debate paradesenvolver as seguintes matérias:

1 — A relação do Deputado corn o seu grupo parlamentar e a valorizaçao do seu mandato;

2—0 regime de incompatibilidades dos Deputados;3 — A organização dos grupos parlamentares;4 — Os Deputados independentes no Parlamento

Português.5 — Organização da Assernhleia:5.1 — Presidente e Mesa;5.2 — ComissOes;5.3 — Comissão Permanente.6— Lei Orgânica da Assernbleia da Reptiblica.6.1 — Plenário: competencia;6.2 — Orgaos da Administraçao: Presidente da Assem

bleia da Reptiblica e Conselho de Administracão;6.3 — Servicos da Assembleia da ReptIblica: atribuiçoes

e competencias.6.4— Apoio aos partidos, grupos parlamentares e co

missOes parlamentares.6.5 — Orçarnento: processo e execução orçamental.7 — Sensibilização para algurnas questOes relevantes para

o debate parlamentar, a saber:7.1 — A necessidade de instalar delegaçoes parlarnenta

res a funcionar nas sedes dos diferentes cfrculos eleitoraispara melhorar a actividade dos Deputados e a sua ligaçãoaos cidadaos;

7.2 — Distinção clara entre as funçoes polIticas doPresidente da Assembleia da Reptiblica e as funçoes de administraçao;

7.3 — Controlar e impedir o crescimento desnecessário deserviços e de funcionários da Assembleia da Reptiblica;

7.4 — Melhorar as relaçoes da Assernbleia da Reptiblicacom os cidadaos;