240-(4) ii SERIE-C — NUMERO 31

7.5 — Consagrar urn estatuto de pessoal no sentido demoralizar, responsabilizar e dignificar funcionários, aproveitando as suas potencialidades;

7.6 — Meihorar o apoio aos Deputados individualmenteconsiderados.

Na continuidade do debate, seguirarn-se intervençOes deDeputados a Assembleia Nacional de São Tome e Principe,qüe se referiram a legislação actualmente em vigor no ambito do Estatuto dos Deputados e da funcão dos grupos parlamentares, salientando as dificuldades existentes quanto asua aplicabilidade efectiva, em virtude da situacao economica e financeira do Pals, razöes limitativas do exerclcio dafuncão de Deputado.

Os Deputados cja Assembleia da Repdblica, os parlamentares dos PALOP e da Assembleia Legislativa Regional dosAçores deram a conhecer as experincias dos respectivosparlamentos em várias areas, designadamente na da reestruturaçao.

VIII— A sessão do dia 14 de Juiho, segundo dia dasI Jomadas Parlamentares, teve o seu inicio corn o debate dosegundo subtema: <>

A primeira intervencao coube ao Sr. Deputado NaranaCoissoró, que tratou os seguintes temas:

I — Análise da actividade do Plenário e das cornissOesespecializadas, na perspectiva da prirnazia da funcao;

2 — Análise cornparativa das funcOes de Deputado emFranca, Espanha e paises nórdicos;

3 — As comissOes especializadas na Assembleia daRepdblica, o seu papel e instrumentos regimentais disponIveispara o exercfcio das suas atribuiçoes;

4— Referência aos tipos de comissöes:4.1 — Permanentes;4.2 — Eventuais;4.3 — Inquerito.5 — As votaçöes em sede de comissão e as que a lei

exige que sejam feitas em sede de Plenário;6— A importância do relatório elaborado pela comissão

e o papel do Deputado relator;7 — As audiçOes parlamentares: sua importância;8 — CornissOes de Inquérito: seu papel e importância no

âmbito da fiscalizacao governativa.8.1 — Papel das maiorias;8.2 — Papel da oposiçao;8.3 — Problemas inerentes a concretização dos objectivos

do inquérito parlamentar: a imparcialidade e a distribuiçãode funçOes no seio da comissão.

9 — Outras formas de fiscalizaçao governativa:9.1 — Requerimentos;9.2 — Perguntas ao Governo: conceito, abrangencia,

sIntese comparativa entre a aplicacao deste instituto nos vários palses da Europa; tramitacão do processo e fases deexecuçao previstas no Regirnento da Assembleia daRepblica;

9.3 — Debate de urgência: conceito; timing; dinâmica dodebate; distribuicao dos tempos em sede de Conferência dosRepresentantes dos Grupos Parlamentares;

9.4 — Declaraçoes poifticas da iniciativa do Governo;9.5 — Interpelaçao ao Governo: importância do instituto

para os partidos da oposicão;9.6—Mocao de censura.Seguirarn-se intervençOes dos Deputados da Assembleia

da Reptiblica e da Assembleia Nacional de São Tome ePrIncipe sobre o tema em debate.

TX — No ârnbito do desenvolvimento do terceiro subtemaproposto para debate, sob a epigrafe <<0 sistema técnico

-jurIdico e administrativo dos Parlamentos corn a vertenteda informação-inforrnatizacão-puhlicacão das mensagensdos Deputados para o exterior, corn gravação/vldeo>>,o Sr. Deputado José Vera Jardim abordou as seguintes matérias:

1 —0 papel do Parlamento em face da crise que se vivPna dernocracia actual;

2—0 debate politico e a forma como ele entra em casados cidadãos: a carência de profundidade e a sobrevalorizaçao da visibilidade e da originalidade;

3 — A irnportância dos servicos parlarnentares viradospara os cidadãos abertos e usando novas tecnologias deacesso e disseminaçao de informação;

4— A necessidade de revisão do Regimento da Assembleia da Reptiblica;

5 — A redignificação do debate politico, do debate parlamentar, do Parlarnento e do Plenário como centro do debate politico;

6—0 desenvolvimento do trabaiho legislativo no ambito das comissOes, contribuind para uma rnaior dignidadedo trabaiho politico nacional;

7 — Os rneios de apoio ao trabaiho parlarnentar: osclássicos, as novas tecnologias de recolha, o tratamento edisseminação de inforrnaçao; as fontes internacionais; relacionamento corn outras fontes nacionais.

8 —0 interesse pelas mudanças a nlvel parlamentar, queaguardam efectivacão.

ApOs a apresentacão do subtema citado, seguiram-se intervençOes de vários Parlarnentares de São Tome e Principede todos os quadrantes polIticos e ainda dos Deputados daAssernbleia da RepCblica e da Assembleia Legislativa Regional dos Açores e das Assembleias Nacionais dos PALOP.

A terminar a sessão foi ainda apresentado pelo Deputadoda Assernbleia Nacional de São Tome e Principe, norneadoRelator, o projecto de conclusöes dos ternas em debate e oVice-Presidente da Mesa da Assembleia Nacional de SãoTome e Prmncipe Albertino Homem de Bragança deu a palavra a vérios parlamentares que se pronunciararn sobre o projecto, enriquecendo-o corn as suas intervençöes.

Por fim, procedeu-se ao encerramento da sessão, seguindo-se urn cocktail oferecido a todas as delegaçOes parlamentares par S. Ex.a o Presidente da Assembleia Nacional,que teve lugar no edifIcio do Palácio dos Congressos ondese realizaram as Jornadas Parlamentares.

X—A manhã do dia 15 de Juiho foi dedicada a sessãode encerramento das I Jornadas Parlamentares da AssernbleiaNacional de São Tome e Prlncipe.

A sessão foi presidida por S. Ex.a o Presidente daAssernbleia Nacional de São Tome e Prlncipe e tornararnainda assento na Mesa da Presidência o Sr. Vice-Presidenteda Assernbleia da Repdblica, Deputado José Manuel Maia,o Sr. Presidente da Assembleia Legislativa Regional dosAçores, Dr. Alberto Romão Madruga da Costa, o 2.° Vice-Presidente da Assembleia Nacional de Cabo Verde, Francisco Tavares, o Sr. Presidente da Comissão Especializadade Poiltica Externa, Carlitos Barai, e o Sr. Deputado Representante da Assernbleia Nacional de Angola, Mario Afonsode Almeida Cassessa.

ApOs ter declarado aberta a sessão, S. E, o Presidenteda Assernbleia Nacional deu a palavra ao Relator para ler odocumento contendo a sintese e conclusöes das I JornadasParlamentares, documento que se junta em anexo ao presente relatório.

Terminada a leitura do documento todos os presentesaplaudiram, manifestando a sua total concordância corn omesmo.