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II SÉRIE-C — NÚMERO 11

QUADRO N.° 12

Divida pública na posse do FR DP e do FRV

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A dívida na posse do FRDP sofreu um decréscimo, relativamente ao ano anterior, devido à ocorrência da amortização dos CEDP relativos à OCA 1989, no valor de 101,675 milhões de contos, que estavam em poder deste Fundo. Os aumentos de dívida no FRDP foram gerados pela emissão de novos CEDP pelo valor de 37,5 milhões de contos.

A propósito da referência ao FRDP, aproveita-se para indicar que, no ano de 1994, aquele Fundo realizou receitas de 93,84 milhões de contos com as privatizações do todo ou de partes de empresas públicas, sendo de destacar as referentes às 2.a e 3.a fases do BPA, à 1.' fase do BPSM e à CIMPOR.

Dando cumprimento ao disposto no Decreto-Lei n.° 453/88, aplicou aproximadamente 30 milhões de contos na anulação/amortização de dívida pública a 43,665 milhões de contos em aumentos de capital de empresas públicas.

4.1.1 — Duração média da divida amortizável Interna

A dívida amortizável interna, excluindo certificados de aforro, representa 73,57% do total da dívida a cargo da Junta do Crédito Público.

No quadro n.° 13 apresenta-se um plano de amortização dessa mesma dívida, da qual excluímos também os empréstimos Tesouro familiar, que totalizavam 261,556 milhões de contos no final de 1994.

Dado que os titulares destes empréstimos podem solicitar a amortização antecipada dos mesmos a partir do primeiro ano de vida, é um pouco aleatório determinar os prazos e montantes de amortização. No entanto, com base no comportamento dos empréstimos emitidos desde 1987,e entretanto amortizados, pode estimar-se em cerca de 4,1 anos a sua maturidade média.

QUADRO N.° 13

Divida Interna amortizável de médio e longo prazos em 31 de Dezembro de 1993 e 31 de Dezembro de 1994

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