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II SÉRIE-C — NÚMERO 11

5 — Actividades da Direcção-Geral da Junta do Crédito Público

No decurso das suas actividades, tem vindo a Direcção-Geral da Junta de Crédito Público (DGJCP) a procurar criar condições que lhe permitam imprimir aos serviços que presta uma maior eficiência, com melhores resultados em matéria de produtividade.

Nesse sentido, são seus objectivos a melhoria qualitativa dos meios humanos de que dispõe, bem como a melhoria dos meios materiais e dos procedimentos a desenvolver.

No que se refere aos recursos humanos, tem-se vindo a assistir a uma redução de efectivos, nos últimos anos, motivada pelo elevado número de aposentações. Em final de 1993 o número de efectivos era 143, tendo passado para 139 em final de 1994.

Calcula-se em aproximadamente 21% o decréscimo sofrido pelo pessoal entre 1989 e 1994. Cerca de 39% dos funcionários têm mais de 25 anos de serviço.

A redução verificada incide fundamentalmente sobre a carreira de crédito público, que é maioritária: em 1993, aquela carreira — conjuntamente com a administrativa que abrange um número reduzido de funcionários nesta Direcção-Geral — correspondia a 65% do total de pessoal, enquanto em 1994 era de 57%.

No entanto, tem vindo a fazer-se um esforço de admissão de pessoal em áreas especializadas.

Refira-se que, em cinco anos, o pessoal de informática duplicou.

Decorreram, em 1994, concursos externos para a entrada de dois técnicos superiores estagiários de informática e um técnico superior estagiário de economia, cuja entrada se concretizará em 1995.

No âmbito da formação de pessoal, no ano de 1994, foram desenvolvidas várias acções de formação, integradas no curso de preparação e aperfeiçoamento profissional dos técnicos de crédito público. Decorreu ainda uma acção de formação para funcionários desta Direcção-Geral ministrada pela Direcção-Geral da Administração Pública, com vista à preparação para concurso de progressão na carreira.

Foi proporcionada formação contínua ao pessoal de informática e têm-se tentado aproveitar as oportunidades oferecidas em matéria de formação ao nível de quadros, nomeadamente com a inscrição em acções no âmbito do PROFAP.

Quanto ao esforço desenvolvido no domínio dos meios materiais e procedimentos, refera-se a instalação, no último trimestre de 1994, de novo equipamento informático (U 6000/500), destinado a substituir o existente, que se encontrava no limite máximo de utilização. Este equipamento permitirá uma maior rentabilidade das aplicações em fase de exploração.

Iniciou-se, também, a implementação de um sistema de gestão de movimento de dívida pública a cargo da Direcção-Geral, que irá permitir, numa primeira fase, o conhecimento, em todo o momento, do estado da dívida e, em fase posterior, proceder à orçamentação de juros e reembolsos, com o desenvolvimento de um novo módulo.

Em exploração desde Outubro de 1994 está o Sistema de Gestão de Recursos Humanos (SGRH), que constitui um módulo autónomo do Sistema de Informação à Gestão (SIGO), e que permite o processamento local reintegrado de vencimentos e a elaboração do balanço social.

Ao nível do controlo contabilístico, para além da consolidação do Sistema de Informação Contabilístico (SIC) ligado à reforma da contabilidade pública, saliente-se o estudo, desenvolvido no último trimestre de 1994, que permitirá o controlo do IRS retido na fonte, proveniente de valores do Tesouro. Este controlo é extensível às operações sobre valores do Tesouro detidos por não residentes.

Foram adoptados em 1994 novos planos de contas da Junta e dos Fundos de Regularização da Dívida Pública e Renda Vitalícia, que adaptam os anteriores planos de contas aos novos procedimentos decorrentes da introdução do SIC e da introdução dos meios de pagamento do Tesouro.

Quanto às actividades desenvolvidas durante o ano de 1994, menciona-se a realização de vários leilões de obrigações do Tesouro, com particular incidência no 1.° trimestre, devido aos condicionalismos do mercado.

Decorrente da actividade de gestão da dívida, procura esta Direcção-Geral acompanhar a evolução do mercado fazendo, para o efeito, um estudo do comportamento em mercado secundário dos nossos principais produtos.

Assim, fez-se uma análise diária do comportamento das taxas de rendibilidade das OT taxa fixa emitidas desde 1993.

Ainda na perspectiva de adaptação à evolução do mercado, concebeu-se um novo produto, a taxa variável, designado OTRV, com maturidade a cinco anos e indexado à taxa LISBOR a seis meses, cujo lançamento ocorreu em Novembro. 

Continuou a implementar-se o processo de desmaterialização da dívida e da integração na Central de Valores Mobiliários, dos valores do Tesouro assimiláveis, destinados ao mercado de capitais.

Promoveu-se igualmente ao nivel da Direcção-Geral a desmaterialização de produtos como os certificados de renda vitalícia, renda perpétua e, principalmente, Tesouro familiar, o que permite efectuar o crédito em conta bancária dos juros e eventuais reembolsos, e a utilização dos meios de pagamento do Tesouro. Este tipo de serviço oferecido permite dar maior comodidade