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17 DE FEVEREIRO DE 1996

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criminalidade dos toxicodependentes e da protecção às vítimas da criminalidade.

Publicação: DAR, JJ S-B, 26, 8 de Abril de 1995.

Debate: DAR, I S, 68, 27 de Abril de 1995.

Interpelação n.°24/VI Iniciativa: PCP.

Assunto: Debate sobre política geral centrado no estado dos direitos laborais sociais e económicos dos trabalhadores. Publicação: DAR, U S-B, 29, 11 de Maio de 1995. Debate: DAR, I S, 80, 26 de Maio de 1995.

Interpelação n.° 25/VI. Iniciativa: Os Verdes.

Assunto: Debate sobre a política do Governo e o estado do

ambiente e do ordenamento do território. Publicação: DAR, JJ S-B, 32, 9 de Junho de 1995. Debate: DAR, I S, 86, 6 de Junho de 1995.

3 — Perguntas ao Governo

Publicação: DAR, JJ S-B, 28, 29 de Abril de 1995. Debate: DAR, I S, 6, 29 de Outubro de 1994.

Publicação: DAR, U S-B, 28, 29 de Abril de 1995. Debate: DAR, I S, 12, 12 de Novembro de 1994.

Publicação: DAR, II S-B, 13 (2.° supl.), 14 de laneiro de 1995.

Debate: DAR, I S, 31, 14 de Janeiro de 1995.

Publicação: DAR, JJ S-B, 16, 4 de Fevereiro de 1995. Debate: DAR, I S, 39, de 4 de Fevereiro de 1995.

Publicação: DAR, JJ S-B, 19, 3 de Março de 1995. Debate: DAR, I S, 48, de 4 de Março de 1995.

Publicação: DAR, ü S-B, 23, 18 de Março de 1995. Debate: DAR, I S, 54, 18 de Março de 1995.

Publicação: DAR, JJ S-B, 28, 29 de Abril de 1995. Debate: DAR, I S, 70, de 29 de Abril de 1995.

4—Inquéritos parlamentares

Inquérito n.° 26/VI. Iniciativa: PCP.

Assunto: Envolvimento do Governo e do SIS em operações provocatórias contra cidadãos, associações e partidos políticos.

Publicação: DAR, U S-B, 1, 21 de Outubro de 1994. Apreciação: DAR, I S, 47, 3 de Março de 1995. Votação: DAR, I S, 47, 3 de Março de 1995 — rejeitado —

contra: PSD e CDS-PP; favor: PS, PCP e Dep. indep.

Mário Tomé.

Inquérito n.° 27/VI. Iniciativa: CDS-PP.

Assunto: Sobre a responsabilidade do Governo na eventual prestação de serviços pela OGMA à Força Aérea Angolana.

Publicação: DAR, O S-B, 8, 9 de Dezembro de 1994. Apreciação: DAR, I S, 22, 15 de Dezembro de 1994. Votação: votado o PJR 133/VI; DAR, J S, 22, 15 de Dezembro de 1994 — aprovado — favor: PS e CDS-PP;

abstenção: PSD, PCP, Os Verdes e Dep. Indep. João

Corregedor da Fonseca. R: DAR, II S-A, 11, 5 de Janeiro de 1995. Resolução AR 1/95: DR, I S-A, 12, 14 de Janeiro de 1995. (V. também Resolução AR 15/95: DR, I S, 67, 20 de Março

de 1995.)

Despacho PAR sobre o prazo. DAR, II S-B, 15, 26 de

Janeiro de 1995. Composição da Comissão: DAR, JJ S-C, 20, 8 de Abril de 1995. Regulamento da Comissão: DAR, II S-B, 27, 22 de Maio

de 1995.

(V. também Deliberação 4-PL/95: DAR, JJ S-A, 56, 7 de

Julho de 1995.) Relatório: DAR, JJ S-B, 34, 16 de Junho de 1995. Apreciação do relatório: DAR, I S, 88, 17 de Junho de 1995.

Inquérito n.° 28/VI. Iniciativa: PCP.

Assunto: Para apuramento das responsabilidades pelas brutais cargas policiais sobre os trabalhadores da Manuel Pereira Roldão e sobre a população da Marinha Grande.

Publicação: DAR, D S-B, 11, 5 de Janeiro de 1995.

Apreciação: DAR, I S, 60, de 1 de Abril de 1995.

Votação: DAR, I S, 62, 7 de Abril de 1995 — rejeitado — contra: PSD e CDS-PP; favor: PS, PCP e Dep. indep. Raul Castro.

Inquérito n.° 29/VI. Iniciativa: PCP.

Assunto: As condições em que se tem processado a elaboração, aprovação, execução, fiscalização e pagamento dos projectos de arborização e beneficiação florestal e ao eventual envolvimento, por acção ou omissão, dos membros do Governo titulares do Ministério da Agricultura.

Publicação: DAR, U. S-B, 12, 7 de Janeiro de 1995.

Apreciação: DAR, I S, 60, de 1 de Abril de 1995.

Votação: DAR, I S, 62, 7 de Abril de 1995 — rejeitado— contra: PSD; favor: PS, PCP e Dep. indep. Raul Castro; abstenção: CDS-PP.

Inquérito n.° 30/VI Iniciativa: PCP.

Assunto: Inquérito Parlamentar ao modo de funcionamento do Serviço de Informações de Segurança (SIS), em especial no que respeita às relações com a tutela ao cumprimento da legalidade democrática e às garantias dos direitos dos cidadãos.

Publicação: DAR/U S-B, 37, 21 de Julho de 1994.

Apreciação: DAR, I S, 95, 21 de Julho de 1995.

Votação: DAR. I S, 95, 21 de Julho de 1995 — rejeitado — contra: PSD, favor. PS, PCP, CDS-PP e Os Verdes.

5 — Audições parlamentares

Audição n.° 28/VI. Iniciativa: PCP.

Assunto: Sobre a situação dos caminhos de ferro e seus reflexos, nos utentes, nos trabalhadores e no desenvolvimento.

Publicação: DAR, II S-B, 2, 28 de Outubro de 1994.

Audição n.° 29/VI. Iniciativa: PCP.

Assunto: Sobre a sinistralidade no trabalho e as medidas

legislativas que urge adoptar nesta área. Publicação: DAR, JJ S-B, 3, 5 de Novembro de 1994.