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II SÉRIE-C — NÚMERO 11

Audição n.° 30/VI. Iniciativa: PS.

Assunto: Sobre o risco sísmico cm Portugal. Publicação: DAR, JJ S-B, 14, 21 de Janeiro de 1995.

Audição n.°31/VI. Iniciativa: PCP.

Assunto: Sobre o sistema de autoridade marítima. Publicação: DAR, JJ S-B, 18, 25 de Fevereiro de 1995.

Audição n.° 32/VI. Iniciativa: PCP.

Assunto: Sobre o Hospital de Amadora/Sintra Publicação: DAR, LI S-B, 22, 16 de Março de 1995.

6 —Relatórios de outras entidades

6.1 — Recomendações e comunicações do Provedor de Justiça

Recomendação sobre o conceito de dependente. Separado de facto deficiente: DAR, U S-C, 1 (supl.), 21 de Outubro de 1994.

Recomendação decorrente da inspecção realizada pela Provedoria de Justiça aos departamentos de justiça das Direcções Distritais de Finanças de Lisboa e de Faro: DAR, n S-C, 1 (supl.), 21 de Outubro dc 1994.

Recomendação sobre restituição das contribuições efectuadas para a segurança social com base numa inscrição cuja nulidade venha a ser declarada: DAR, JJ S-C, 2, 29 de Outubro de 1994.

Comunicação sobre o não acatamento de recomendações dirigidas a S. Ex.° o Secretário de Estado da Administração Local e do Ordenamento do Território: DAR, II S-C, 10, 21 de Janeiro de 1995.

Recomendação sobre a actualização do índice 100 da escala salarial da função pública: DAR, II S-C, 11, 27 de Janeiro de 1995.

Comunicação sobre a recomendação n.° 93/94, de 23 de Maio de 1994, dirigida a S. Ex.° o Conselheiro Presidente do Conselho Superior da Magistratura, relativa a anúncio publicado na edição de 16 de Fevereiro de 1994 do jornal Correio da Manhã, por ordem do juiz do Tribunal Judicial da Comarca de Aveiro, para efeitos de notificação de arguido, que contém indicação da etnia do arguido: DAR, II S-C, 12, 4 de Fevereiro de 1995.

Comunicação sobre a recomendação n.° 42/94, de 11 de Fevereiro de 1994, dirigida a S. Éx.u o Ministro da Saúde,

relativa à Unidade de Hemodiálise do Hospital Distrital de Évora: DAR, JJ S-C, 12, 4 de Fevereiro de 1995.

Recomendação 8/B/95, sobre criação de normas destinadas à regulamentação do licenciamento e das condições técnicas e de segurança dos parques aquáticos: DAR, II S-C, 14, 18 de Fevereiro de. 1995.

Comunicação sobre uma recomendação dirigida a S. Ex.a o Primeiro-Ministro em 12 de Março de 1992, no sentido de o Govemo assumir o pagamento das pensões reclamadas pelos pensionistas do Montepio de Moçambique e em dívida desde Junho de 1978: DAR, ü S-C, 15, 24 de Fevereiro de 1995.

Comunicação sobre o não acatamento de recomendações dirigidas a S. Ex.a o Subdirector-Gcral das Contribuições c Impostos sobre ó conceito de despesas de educação para efeitos de IRS: DAR, O S-C, 17, 9 de Março de 1995.

Comunicação sobre o não acatamento de recomendações dirigidas a S. Ex.° o Secretário de Estado da Segurança

Social no sentido de ser reconhecido à beneficiária Maria Alzira Mateus o direito à pensão de sobrevivência e ao

subsídio por morte desde a data de falecimento do marido: DAR, ü S-C, 18, 17 de Março de 1995.

Comunicação sobre o não acatamento de recomendações dirigidas a S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social no sentido da aplicação do artigo 8.° do Decreto-Lei n.° 322/90, de 18 de Outubro: DAR, JJ S-C, 20, 8 de Abril de 1995.

Recomendação sobre discrepâncias existentes entre o texto final da Lei n.° 10/91, de 29 de Abril, de facto aprovado pelo Plenário da Assembleia da República e o texto publicado no Diário da Assembleia da República: DAR, 11 S-C, 22, de 29 de Abril de 1995.

Recomendação sobre redução nas tarifas postais e telefónicas das associações.de estudantes: DAR, II S-C, 24, 20 de Maio de 1995.

Recomendação sobre isenção de contribuição autárquica (artigo 55.° do Estatuto dos Benefícios Fiscais): DAR, JJ S-C, 24, 20 de Maio de 1995.

Comunicação relativa ao não cumprimento por parte do Ministro das Finanças de uma recomendação sobre a retroactividade do Decreto-Lei n'.° 312/89, de 21 de Setembro: DAR, II S-C, 24, de 20 de Maio de .1995.

Comunicação sobre o não cumprimento pelo Ministro das Finanças da recomendação n.° 171/94, de 25 de Novembro, relativa à consagração legislativa da atribuição aos servidores do Estado que sofram de paramiloi-dose (PAF) de benefícios idênticos ou paralelos aos previstos na Lei n.° 1/89, de 31 de Janeiro: DAR, JJ S-C,

27, 7 de Julho de 1995.

Recomendação n.° 30/B/95, de 19 dc Julho, sobre a alteração do n.° 1 do artigo 127.° do Código do IRS: DAR, II S-C,

28, 1 de Agosto de 1995.

Comunicação sobre o não cumprimento, por parte da Ministra da Educação, da recomendação n.° 176/94, de 8 de Dezembro, relativa à cessação de funções de 10 500 contratados a termo de pessoal não docente dos estabelecimentos de ensino superior do Ministério da Educação: DAR, II S-C, 28, 1 de Agosto de 1995.

Comunicação sobre o não cumprimento, por parte do Governo, de uma recomendação no sentido da revogação ào

artigo 33.° do Decreto-Lei n.° 38 523, de 23 de Setembro de 1951: DAR, II S-C, 28, de 1 de Agosto de 1995.

6.2 — Segurança interna

Relatório de segurança interna de 1994.

Publicação do relatório e parecer da Comissão de Assuntos

Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Publicação: DAR, U S-C, 25 (supl.), 8 de Junho de 1995. Debate: DAR, I S, 83, de 6 de Junho de 1995.

CAPÍTULO IV Outras actividades parlamentares

1 — Debates especiais

Debate de urgência requerido por todos os grupos parlamentares e pelo Governo sobre políuca de combate à corrupção (nos termos do artigo 77." do Regimento da Assembleia da República): DAR, IS, 14, 18 de Novembro de 1994.