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II SÉRIE-C — NÚMERO 24

2 — Polícia de Segurança Pública

RELATÓRIO ANUAL —1995

1—Breve análise de alguns aspectos sõatKriminais

a) Em termos gerais

O ano de 1995 foi de uma relativa intranquilidade e conflitualidade social, provocada por algum descontentamento popular em áreas como o emprego e estabilidade laboral, nível de vida e segurança pública. No que concerne a esta última questão, e não obstante o agravamento sentido na criminalidade violenta (assaltos a pessoas à mão armada e roubos por esticão, por exemplo), o certo é que o efeito amplificador, especulativo e sensacionalista dos media acabou por provocar um sentimento psicológico de insegurança muito além do seu estado real, o que acaba por ser comprovado pelo desagravamento da criminalidade no seu todo, facto que acontece pela primeira vez desde há muitos anos.

Este efeito mediático, do tipo «bola de neve», terá contribuído significativamente para o aparecimento em diversos locais do País, como Serem de Cima Vila Nova de Gaia e Porto (Bairros da Sé, Lagarteiro e São Tomé), de acções populares de autodefesa, algumas com cariz violento, dirigidas contra suspeitos da prática de crimes nas suas zonas habitacionais, em especial traficantes e consumidores de droga. A argumentação apresentada pelos exaltados cidadãos para justificar essas atitudes, conhecidas mediáticamente por «milícias populares», teve por base uma eventual deficiência do aparelho policial e judicial que, segundo os mesmos, tardava em dar resposta aos problemas locais de criminalidade.

De resto, foi notório o endurecimento generalizado das formas de reivindicação e manifestação de alguns sectores da população, traduzidas frequentemente por actos radicais nitidamente desproporcionados em relação aos valores em causa, procurando por vezes a provocação e a confrontação com as autoridades com o intuito de, dessa forma, obter um largo impacte mediático e, consequentemente, maior notoriedade.

b) Alguns actos de intolerância

1) Racial

Há a registar uma grave demonstração de intolerância racial protagonizada em 10 de Junho, no Bairro Alto, em Lisboa, por um grupo de cerca de meia centena de jovens conotados com skinheads, tendo este grupo agredido de forma conünua e indiscriminada indivíduos de cor negra que ia encontrando pelo caminho, utilizando para o efeito pedras, boxers e ferros. Das agressões resultaram vários feridos e a morte de um cabo-verdiano de 27 anos, de nome Alcindo Monteiro. Depois de accionados pela PSP os meios de socorro adequados, o que aconteceu imediatamente a seguir ao conhecimento dos incidentes, esta Polícia conseguiu locçúizar e deter, ao fim de cerca de uma hora, nove dos suspeitos, que foram remetidos às instâncias judiciais.

2) Religiosa

Ultimamente registaram-se também sinais evidentes de intolerância religiosa em diversos pontos do País, traduzidos por confrontações verbais e físicas entre populares e fiéis

da Igreja Universal do Reino de Deus (1LJRD), alegadamente devido ao incómodo provocado à vizinhança pelas sessões de culto nos locais onde as mesmas eram realizadas. No entanto, pensa-se que por detrás destas atitudes estão sentimentos de revolta e indignação face;

a) Ao desenraizamento familiar que a adesão à IURD provoca nos seus fiéis e, especialmente, nos seus funcionários (pastores, obreiras, etc);

b) À política agressiva de expansionismo da instituição, nomeadamente quanto a meios de comunicação e locais de culto; e

c) As suspeitas de prática de actividades ilegais envolvendo as seitas religiosas em geral e, em particular, a IURD (no Brasil).

c) Fogo posto

Ao longo do ano transacto verificou-se o incremento de um novo fenómeno criminal (que parece parcialmente dissipado), maioritariamente ocorrido na área metropolitana de Lisboa: o fogo posto em viaturas automóveis. Apesar de alguma similitude no modus operandi entre os diferentes crimes (decorrente, em parte, de um processo de imitação, depois das pormenorizadas descrições feitas pelos órgãos de comunicação social — utilização de material combustível, como pedaços de pano e madeira, embebido em produtos inflamáveis e colocados geralmente junto aos pneus), não existem indícios de se estar perante acções concertadas, como se depreende da análise conjunta dos quesitos dos crimes e das declarações de alguns dos autores entretanto detidos pela PSP.

As motivações que poderão estar por detrás deste tipo de crime são várias, envolvendo o puro vandalismo, vinganças pessoais, invejas, disfunções do foro psíquico, etc, tendo gerado graves perturbações aos proprietário lesados e fortes receios entre a população, já que muitas vezes resulta na destruição total das viaturas, regra geral não cobertas por seguro adequado.

d) Criminalidade grupai

A criminalidade praticada por grupos de indivíduos, quer sejam brancos, negros ou ciganos, continua a sua escalada em ritmo preocupante, registando um dos maiores aumentos de sempre.

Admite-se que exista uma distinção básica entre a criminalidade que é praticada por grupos de brancos e de negros, quanto às motivações que lhe estão subjacentes, enquanto que a formação de grupos de brancos aparece como necessidade de melhorar a eficácia e o êxito das suas acções criminosas, em grande parte assaltos e furtos, a formação de grupos de negros tem um cariz mais espontâneo e efémero, emergindo normalmente em locais de diversão (praias, discotecas, cafés, etc.) e também em transportes públicos, sendo mais direccionada para o cometimento de crimes com um forte pendor rácico (vandalismo, agressões indiscriminadas, violações, etc). Assim os grupos de brancos são geralmente mais reduzidos (79% tem até quatro indivíduos), enquanto os de negros são mais numerosos (48% tem cinco ou mais indivíduos), havendo registos de ocorrências envolvendo centenas de elementos.

As ocorrências atribuídas a negros têm vindo a cresceT mais que as restantes, tomando-se mais preocupantes se aten-