3 DE AGOSTO DE 1996

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tarrnos à proporção entre o número de crimes por eles praticados e a dimensão da sua população em Portugal (pouco mais de cento e sessenta mil).

é) Delinquência juvenil

A delinquência juvenil, tida como aquela que é praticada por jovens com menos de 16 anos e, por isso, criminalmente inimputáveis, tem assumido uma importância crescente no contexto sócio-criminal, a que não é alheio o enfraquecimento institucional dos tradicionais factores de socialização — Escola, Igreja e Família —, bem como os deficientes processos de integração cultural de populações mais desfavorecidas ou etnicamente minoritárias. O próprio sistema de recuperação e reinserção dos jovens delinquentes, disperso e descoordenado, não tem dado a resposta conveniente, já que muitas vezes não promove os necessários mecanismos de acompanhamento e enquadramento social, sendo frequentes as fugas reiteradas dos centros de recuperação de menores.

Para além disso, a degradação das condições de vida de sectores da população e o aumento do desemprego têm contribuído para que haja alguma condescendência ou mesmo incentivo à pratica de crimes patrimoniais por parte dos pais ou tutores desses menores, de forma a colmatar a insuficiência económica da família.

f) Violência progressiva

A utilização progressiva da violência (tida como a exibição e ou uso de armas e força física) em diversos crimes, maioritariamente nos. assaltos, que é evidenciada pela estatística disponível, é também um factor significativo de insegurança entre a população, sendo igualmente de difícil controlo, já que as armas utilizadas são facilmente adquiridas, ocultáveis e, muitas vezes, de porte justificável, como é o caso da seringa.

A concretização destes crimes, geralmente por toxicodependentes, resulta da necessidade inadiável em obter fundos que financiem o consumo de drogas, especialmente heroína, consumo esse que, como já foi dito em relatórios anteriores, se encontra disseminado por todo o território português.

Para além dos tradicionais tipos de arma utilizados (armas brancas, seringas, armas de fogo e, menos frequentemente, objectos contundentes), começa a notar-se a utilização progressiva do spray contendo gás lacrimogéneo, irritante ou paralisante, que, pela sua eficácia (pode pôr vários elementos ao mesmo tempo na impossibilidade de esboçar qualquer reacção, durante um razoável período de tempo), aliado ao seu baixo preço e relativa facilidade de aquisição no estrangeiro, pode vir a tornar-se um meio extremamente perigoso na mão dos delinquentes.

g) Sequestros

Refira-se que se tem verificado com uma frequência crescente a prática de crimes de sequestro a automobilistas, em que os delinquentes, aproveitando paragens momentâneas provocadas pelo tráfego ou por eles próprios (por exemplo, induzindo a existência de uma avaria), introduzem-se na viatura e, através de coacção física ou de ameaça com arma, obrigam o condutor a levantar sucessivamente diversas quantias em caixas automáticas Multibanco.

h) Agressividade para com a Polícia

Muito embora se tenha verificado uma diminuição quantitativa das situações de desobediência e resistência às autoridades, há que salientar a crescente agressividade de que são alvo os agentes policiais, com especial ênfase em zonas social e economicamente degradadas, transformadas em autênticos labirintos na periferia das grandes cidades, onde existe um elevado número de delinquentes. De facto, mesmo para o cumprimento de diligências de rotina (como uma simples notificação), começam a ser frequentes as vezes com que as autoridades são recebidas a tiro de pistola ou carabina por atiradores furtivos a partir de janelas, telhados ou terraços.

t) Combate à droga

Os operacionais da PSP têm-se deparado com crescentes dificuldades na sua árdua luta contra o tráfico de droga, já que é cada vez mais evidente o distanciamento logístico e tecnológico das organizações envolvidas no negócio (especialmente em termos de meios de comunicação e de viaturas de alta potência) e o seu aperfeiçoamento jurídico, provocando condicionamentos à actuação policial e judicial (por exemplo, na utilização de menores em acções típicas de «correio» ou de pequeno distribuidor, na utilização crescente de domicílios particulares para as transacções e na posse, para venda, de quantidades cada vez menores de droga, a fim de passar por consumidor quando detido). Apesar disso, é de realçar o aumento de número de detidos e de apreensões por parte da PSP face ao ano anterior.

/) Crime transfronteiriço

Finalmente, há que salientar novamente a realidade do crime transfronteiriço, isto é, a importação/exportação de criminalidade facilitada pela abolição das fronteiras intracomunitárias e pela sensível melhoria das vias de comunicação. Este tipo de criminalidade tem sido sentido de três formas diferentes: pela actuação criminosa de indivíduos isolados ou grupos de estrangeiros (essencialmente espanhóis) em território português, retirando-se logo de seguida para o país de origem (especialmente sentido nos assaltos a bancos e a estabelecimentos, como ourivesarias); pela aquisição de objectos ilegais no estrangeiro por serem mais baratos ou de mais fácil aquisição (por exemplo, a compra de droga em Espanha, onde é mais barata, ou a compra de pistolas 6,35 mm na Alemanha, onde se toma mais fácil); pela importação/exportação de produtos de crimes, aproveitando oportunidades de «mercado» (por exemplo, o furto de viaturas em Portugal para serem vendidas, depois de descaracterizadas, para os PALOP ou para países do Leste Europeu, o fabrico de moeda falsa em Espanha, sendo depois introduzida no nosso país, etc).

2 — Estatística criminal

a) Total de ocorrências

A criminalidade global diminuiu 6% face ao ano passado; registando-se um total de 171 295 ocorrências (menos 10 161 ocorrências que em 1994), o que acontece pela primeira vez desde há muitos anos.