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II SÉRIE - C — NÚMERO 5

Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação

Para os efeitos tidos por convenientes, informa-se S. Ex.'

o Presidente da Assembleia da República que a Comissão de Negócios Estrangeiros, Comunidades Portuguesas e Cooperação, reunida no dia 13 do corrente, elegeu para a presidência da sua mesa o Deputado Azevedo Soares (PSD).

Palácio de São Bento, 16 de Novembro de 1996. — O Deputado Presidente, Azevedo Soares.

Comissão de Assuntos Europeus

Relatório de actividades relerente aos meses de Setembro e Outubro de 1996

Cumprindo o disposto no artigo 117.° do Regimento da Assembleia da República, a Comissão de Assuntos Europeus apresenta o relatório de Actividades dos meses Setembro e Outubro de 1996.

A — Durante este período a Comissão efectuou as seguintes reuniões:

Setembro — dia 26, com 18 presenças; Outubro — dias 9, 22 e 23, com 13, 12 e 12 presenças, respectivamente.

B — As seguintes reuniões contaram com a presença de membros do Governo:

No dia 9 de Outubro, a Comissão reuniu com o Sr. Secretário de Estado dos Assuntos Europeus, no âmbito do acompanhamento da CTG/96;

No dia 23 de^ Outubro, a Comissão reuniu com o Ministro do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, para debater as propostas relativas às Grandes Opções do Plano e Orçamento do Estado para 1997.

C — Colaboração interparlamentar:

Nos dias 15 e 16 de Outubro, a Comissão, representada pelo seu presidente e pelos Srs. Deputados Acácio Barreiros (PS), Carlos Zorrinho (PS), Carlos Encarnação (PSD), Francisco Torres (PSD), Luís Sá (PCP) e Sílvio Cervan (CDS-PP), participou na XV COSAC, que se realizou em Dublim, subordinada aos temas «Actividades da presidência irlandesa»; «Relações entre a UE e os PN para a criação de emprego»; «A luta contra o crime internacional, nomeadamente tráfico de drogas, a EUROPOL e o papel dos parlamentos» e «Propostas para o reforço da 13.* Declaração do Tratado da União Europeia e melhor funcionamento da COSAC».

Intervieram nos debates os Deputados Carlos Zorrinho, Francisco Torres, Carlos Encarnação e Medeiros Ferreira.

D — Audiências:

No dia 2 de Outubro, a Comissão, representada pelo Sr. Vice-Presidente é Srs. Deputados Acácio Barreiros (PS), Carlos Zorrinho (PS), Raimundo

Narciso (PS) e Francisco Torres (PSD), recebeu um grupo de alunos alemães, para uma troca de ideias sobre a UE, a CIG/96 e as relações entre Portugal e a Alemanha.

No .dia 4 de Outubro, o presidente da Comissão recebeu o embaixador da Eslováquia, para uma troca de impressões relativa ao futuro alargamento da União Europeia. O embaixador transmitiu um convite ao presidente da Comissão de Assuntos Europeus para visitar o Parlamento eslovaco, cuja data será posteriormente analisada.

E — Outras reuniões:

No dia 11 de Outubro, o vice-presidente da Comissão e òs Deputados Acácio Barreiros (PS), Carlos Zorrinho (PS) e Francisco Torres (PSD) receberam o Sr. Eurodeputado Elmar Brok, para uma troca de impressões sobre a CIG/96.

G — Diplomas:

Proposta de resolução n.° 10/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Letónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 1995);

Proposta de resolução n.° 11/VII (Aprova, para ratificação o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Estónia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 1995);

Proposta de resolução n.° 12/VII (Aprova, para ratificação o Acordo Europeu Que Cria Uma Associação entre as Comunidades Europeias e os seus Estados Membros, por um lado, e a República da Lituânia, por outro, e respectivos anexos e protocolos, bem como a Acta Final com as declarações, assinado no Luxemburgo em 12 de Junho de 1995).

Foram distribuídas à Comissão em 26 de Setembro de 19*96, tendo sido nomeado relator o Sr. Deputado Raimundo Narciso (PS). Os. relatórios foram aprovados por unanimidade em 9 de Outubro, tendo subido a Plenário;

Proposta de resolução n.° 20/VII (Aprova, para ratificação, o Acordo Interno Relativo ao Financiamento e à Gestão das Ajudas da Comunidade no âmbito do Segundo Protocolo Financeiro à IV Convenção ACP-CE de Lomé, assinado em 20 de • Dezembro de 1995). Foi distribuída em 26 de Setembro de 1996, tendo sido nomeado relator o Sr. Deputado Luís Sá (PCP);

Proposta de lei n." 59ATJ (Grandes Opções do Plano para 1997);

Proposta de lei n.° 60/VTI (Orçamento do Estado para 1997).

Foram distribuídas em 22 de Outubro de 1996, tendo sido nomeado relator o Sr. Deputado Francisco Torres (PSD);