26 DE NOVEMBRO DE 1996

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situação no seu país e ao pacto social recentemente assinado que estabelece uma redução nos impostos sobre o trabalho quando exista uma redução no horário de trabalho. Chamou ainda a atenção para os riscos de enfrentar os problemas de uma forma sectorial, considerando que se deve ter em atenção a diversidade dos sistemas de trabalho em cada Estado membro.

O Sr. Deputado Pedro Solbes (presidente da delegação das Cortes Espanholas) disse que as políticas deviam ser executadas mais ao nível nacional do que ao nível comunitário. A presidência irlandesa disse que gostaria de ver no TUE um capítulo sobre o emprego. Quais as possibilidades de isto acontecer? E quais as possibilidades de incluir as conclusões da Cimeira de Madrid como anexo ao Tratado? Considerou ainda que a criação do Comité de Acompanhamento do Emprego é importante.

O Sr. Deputado Kimmio Sasi (vice-presidente da delegação da Finlândia) considerou uma bela ideia a inserção do emprego no Tratado. No entanto, as belas ideias não criam postos de trabalho. Melhor seria que os governos lessem os relatórios da OCDE porque talvez as actuais políticas de criação de emprego estejam ultrapassadas, baseando-se nos apoios e subsídios financeiros e na construção de infra-estruturas de transportes, quando seria melhor actuar para que as despesas das empresas fossem cada vez mais baixas.

Em relação à redistribuição do trabalho, manifestou algumas dúvidas porque se pode verificar que ao diminuir o horário de trabalho também diminuem os postos de trabalho. É necessário aumentar a flexibilidade do emprego na Europa, e não basta falar, é preciso actuar.

O Sr. Ministro Gustav Wabro (presidente da Comissão do Bundesrat, Alemanha) manifestou-se de acordo com a aposta nos serviços, mas afirmou não nos podermos esquecer da indústria e das PME. Antigamente era muito fácil criar uma pequena empresa de «vão de escada» que podia evoluir para uma empresa de 600 empregados. Agora é muito mais difícil porque se exige um maior investimento. Cada jovem que cria uma empresa gera no mínimo quatro postos de trabalho, trata-se pois de uma boa aposta. Manifestou-se ainda de acordo com o Comité para o Acompanhamento do Emprego, considerando um drama os 18 milhões de desempregados na Europa. A UE precisa de uma acção concertada, mesmo que se entenda, caso do seu país, que a responsabilidade é, acima de tudo, dos Estados membros.

O Sr. Deputado Luís Sá (Assembleia da República) disse que era importante falar sobre o problema do emprego, mas enquanto se constata que para o mercado interno se estabelecem metas e prazos e para a UE se estabeleceu uma calendarização (por vezes conseguida pelo sacrifício dás políticas sociais), para o emprego só existem boas intenções. É verdade que os problemas são essencialmente dos Estados membros mas a UE deve ter igualmente uma acção, já que muito do actual desemprego se verifica como uma consequência da liberalização da política comercial externa da Comunidade, capítulo no qual não se pode agora recuar. A total abertura de fronteiras prejudica a competitividade das empresas europeias e gera desemprego. Torna-se pois necessário uma regulação pública para o emprego.. •

O Sr. Deputado Ligot (Assembleia Nacional da França) interveio de novo para esclarecer que era a favor da UE, mas que ela não regula o problema do emprego. Insistiu igualmente na paridade do euro/USD, considerando ser v&cessário que esta paridade não seja desencorajante para os empresários europeus.

A Sr." Ministra Fitzgerald referiu que o comissário Flynn concordava em pleno com a declaração da Cimeira de Madrid. Em relação à aplicação dos fundos estruturais nas infra-estruturas de transporte, lembrou o Sr. Deputado da Finlândia que a Irlanda tem a maior percentagem de canalização dos fundos para a educação e formação, mas que estas infra-estruturas são também necessárias.

Concordou depois com a necessidade.de os Estados membros trabalharem em conjunto, lembrando que o protocolo social deveria ser um esforço a quinze. Só assim se pode lutar eficazmente contra o dumping social e ambiental dos Estados terceiros. Na próxima Conferência de Banguecoque esta posição irá ser reforçada.

Em relação à paridade do euro/USD, considerou ser difícil estabelecer agora uma previsão porque isso também vai depender da situação económica dos EUA na altura; garantiu, contudo, e naturalmente, que os Estados membros vão todos ter um contributo a dar quando esta paridade se fixar.

O Sr. Presidente Michael Ferris agradeceu a presença da Sr.° Ministra Fitzgerald e apelou para o esforço concertado dos parlamentos nacionais e governos nesta cruzada contra o desemprego. De seguida, deu a palavra ao Sr. Willy Bruggerman, da EUROPOL, para uma intervenção sobre o segundo tema da ordem de trabalhos, relativo à luta contra o crime internacional, o tráfico de drogas e a EUROPOL.

O Sr. Bruggerman começou por explicar que a situação actual é séria, passando a descrevê-la.

Existem no crime internacional grupos multidisciplinares que fazem tudo o que é possível para ganhar dinheiro, grupos especializados no crime económico (em especial na Europa do Leste), grupos de narcotráfico que abrange a heroína e cocaína, mas também as drogas sintéticas (de que a Europa também é produtora), grupos de distribuição, em especial étnicos, que abrangem, nomeadamente, os nigerianos, os asiáticos e os do Leste Europeu. Na procura, verifica-se que os jovens aderem muito às drogas sintéticas, voltando a aparecer a atracção pela heroína e cocaína.

No que diz respeito à cooperação europeia, verifícou--se a eliminação de fronteiras, mas ainda não temos um espaço judiciário europeu, pelo que faltam instrumentos adequados ao combate à internacionalização destes grupos propiciado pela abertura das fronteiras.

Actualmente existe um conjunto de espaços como o BENELUX, o Grupo Escandinavo e Schengen, mas falta um enquadramento que compreenda todos estes grupos e os restantes Estados membros. Este enquadramento, baseado na cooperação e coordenação, teria de respeitar o princípio da soberania das Estados membros que tem aplicação no direito penal e judicial de cada um e a diversidade da estruturação policial (não estamos ainda preparados para um FBI).

Relativamente à Convenção da EUROPOL, lembrou que a ratificação parlamentar do texto poderia ser complexa em alguns Estados membros (na Alemanha terá igualmente de ser ratificada nos Landers), apelando aos parlamentos nacionais para a urgência da sua entrada em vigor. Lembrou, por exemplo, que, no estado actual, a EUROPOL só pode servir-se das bases de dados nacionais de cada Estado membro porque ainda não entrou em vigor a convenção sobre a protecção dos dados pessoais.

A EUROPOL é mais do que a unidade na Haia, já que existem as unidades nacionais (artigo 4." da Convenção). Estas unidades não criam problemas para os países anglo--saxónicos, por exemplo, mas nos países mediterrânicos,