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II SÉRIE - C — NÚMERO 5

Lembrou, por último, que os parlamentos nacionais podem, no caso de não se chegar a um consenso nesta COSAC, influenciar os seus governos para este tema, que está a ser tratado na CIG.

O Sr. Presidente Ferris distribuiu nesta altura a proposta finlandesa de alteração às conclusões do documento da troika.

Este documento foi adoptado por consenso, com alterações pontuais' de redacção (o texto segue em anexo), devendo ser entregue à Conferência Intergovernamental.

O Sr. Presidente Ferris passou estão a palavra ao seu sucessor holandês para esclarecimentos sobre a XVI COSAC, lembrando ainda que um dos temas de reflexão seria a presença de observadores dos países candidatos à futura adesão nas COSAC.

O Sr. Deputado Pieter Ter Veer (presidente da delegação da Câmara Baixa doss Países Baixos) explicou que a próxima COSAC teria lugar na Haia nos dias 9 e 10 de Junho, 15 dias antes da Cimeira de Amesterdão. Certamente que um dos pontos da ordem de trabalhos será a CIG, estando aberto a propostas de qualquer delegação sobre outros temas a debater.

O.Sr. Deputado Owe Fisch (Dinamarca) lembrou que seria conveniente, no futuro, programar a COSAC para o início de cada presidência.

O Sr, rJteputado Renzo Imbeni (Parlamento Europeu) lembrou que essa semana coincidirá com a sessão plenária do Parlamento Europeu, não estando autorizadas deslocações oficiais.

O Sr. Presidente Ferris, admitindo que talvez fossem necessários alguns rearranjos de calendário, concluiu os trabalhos da XV COSAC agradecendo a todos os paria-mentares presentes a sua colaboração, desejando as maiores felicidades para a presidência holandesa e para a XVI COSAC.

Palácio de São Bento, 21 de Outubro de 1996 — O Deputado Presidente, Medeiros Ferreira.

ANEXO I

XV COSAC

PROGRAMME

Wednesday, 1« October, 1996

08.45 Depart Hotel

09.15 Openings of the Proceedings

Address by the host President Mr Michael Ferris, T.D.

09.30 Agenda Item 1: The relationship between the European Union and National

Parliaments regarding measures proposed to aid employment by Minister for Labour Affairs, Ms. Eithnc Fitzgerald, T.D. «

11.15 Coffee

11 JO Agenda Item 2 : The fight against International Crime particular]' BUtt

drugs; the case for Eurapol and the role of Parliaments. ( Presentation by a representative from Europol).

13.00 Lunch hosted by Mr. Michael D. Hlggbtt, T.D. Minister for Arts Culture and

the Gadtacht.

14 JO Openings of 2nd Session by Ibe Taaaistc and Minister for Foreign Affairs,

Mr. Dick Spriog, T.D.

Agenda Item 3: Report of the Irish Government on the developments under the* Irish Presidency including an update of the on-going lnteigo»ei uuntital s Conference.

1SJ0 Coffee

15.45 Agenda Item 4 : Proposals on recommendations for the reinforcement of

Declaration 13 of the Maastricht Treaty and the improved functioning of COSAC

17.15 Agenda Item 5: Any other business

17.40 Possible meeting of Troika

18.00 End of Conference

ANEXO /I

XV COSAC Dublin -15 e 16 de Outubro de 1996

Relações entre a Unilo Europeia e os Parlamentas Nacionais, tendo «m vista a adopção de medidas para apolar a criação de emprego

Intervcnçlo do Depurado Carlos Zorrinho/ Partido Socialista/ Portugal

Senhor Presidente Senhores Delegados

Na Cimeira Europeia de Madrid, em final de 1995, Portugal propôs que o emprego constituísse, conjuntamente com a integração monetária, as duas prioridades soei o-econo micas para aprofundar a construção europeia. Ê por isso. com enorme'satisfação que saudamos a Presidência Irlandesa, por ter colocado o emprego no centro da reflexão sobre o futuro da União Europeia.

Por outro lado, se há dominio de intervenção politica em que a cooperação entre os Parlamentos Nacionais e a consequente articulação das acções concretas dos Estados Membros, têm absoluta oportunidade, esse é o dominio da criação de emprego. De facto, pensar o emprego no espaço europeu, implica conjugar de forma equilibrada, a diversidade criativa e a complementaridade sinérgica, num quadro global de sustentabilidade.

Acreditamos que as politicas de emprego devem ser antes de mais politicas nacionais ou intet-regionajs, que explorem o potencial especifico de cada Pais ou fileira económica. Aos*orgaos e politicas da União cabe o papel de criar os cenários sócio-económicos que maximizem o potencial de eficacia agregada das politicas regionais ou nacionais de emprego. E fazer, como oportunamente notou na sua intervenção a Sr* Ministra Irlandesa do Emprego, com que a União Europeia se constitua numa área de excelência na sociedade da informação.

Sendo assim, para além da troca de experiências, faz sentido que os Parlamentos Nacionais nesta sua magna reunião de trabalho possam sugerir aos órgãos comunitários:

1. À manutenção dum esforço significativo nas politicas de coesão económica,* social, condição básica para que o fomento do emprego tenha um carácter estruturante, que o torne sustentado e regionalmente equilibrado;

2. O desenvolvimento dum padrão de confiança e credibilidade no espaço económico europeu, que o tome psicologicamente atractivo aos capitais externos e ao investimento;

3. A defesa intransigente duma estrategia de comercio livre / comercio justo a escala global, fazendo do saber associado ao modelo social europeu, um produto de exportação e lixaçáo de emprego.

Em síntese, mais coesão, mais integração monetária e mais bom senso comercial, eis as propostos portuguesas para que a União Europeia fcass. enfrentar com sucesso o desafio da criaçáo sustentada do emprego.

Carlos Zorrinho / Dublin / 96.10.16