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II SÉRIE - C — NÚMERO 5

0 Sr. Deputado Jõrojen Meyer (Bundestag, Alemanha) referiu-se' igualmente ao alargamento e à consequente necessidade de se ajustarem as políticas estruturais e as

decisões por maioria, perguntando se já existiam indicações a este respeito. Perguntou ainda para quando uma Carta Europeia de Direitos Fundamentais, para demonstrar que a UE não se preocupa apenas com a economia mas também com os valores sociais e políticos.

O Sr. Ministro Spring começou por dizer que era muito difícil atrair os cidadãos para a CIG porque a matéria é, em si, pouco atractiva. Ele próprio já proferiu 20/25 discursos sobre a matéria nos últimos três meses. O cidadão não quer saber como funciona a Comissão, só se interessa por haver ou nao um comissário do seu Estado.

Sobre a PÈSC considerou boa a ideia de ter uma figura que representasse a União. Estabelecendo uma analogia, disse ser absurdo que uma empresa tivesse cinco relações públicas, nesse sentido todos estavam de acordo com a célula de análise PESC.

É óbvio que a UE não funciona tão eficazmente como poderia. Para que isso aconteça é necessário introduzir mecanismos de flexibilidade, nomeadamente na PESC e na CJAI. Defendeu ainda a maioria qualificada para todas as matérias, excepto as que têm dignidade constitucional (no entanto, existe um Estado membro que não quer ouvir falar desta ideia e os outros fazem depender a sua posição da leitura do texto concreto).

Em relação à cidadania concorda com a proposta de se esclarecer no texto do Tratado que a europeia não substitui as nacionais. Outros Estados querem ir mais longe, estabelecendo uma lista de direitos dos cidadãos europeus mas isto não colhe unanimidade.

Em relação à Conferência de Singapura está agora a preparar-se o mandato e o assunto irá ser tratado no Conselho Informal da Indústria.

Finalmente disse que o facto de se apresentar uma proposta (agora em Dezembro) sobre a revisão do Tratado não evita que se chegue a Julho de 1997 sem conclusões e que, na véspera da Cimeira, os chefes de Estado analisem a situação então existente e cheguem a um entendimento final.

A Sr.* Deputada Yvonne Van Rooy (Câmara Baixa dos Países Baixos) debruçou-se sobre as questões levantadas pelo Sr. Bruggerman, perguntando se a proposta da Irlanda para a CIG contemplaria a reestruturação do artigo Kl e o aprofundamento da CJAI.

O Sr Deputado António Costa (Cortes Espanholas) lamentou que a CIG tenha avançado tão pouco nas reformas institucionais e na revisão dos mecanismos de decisão, que considerou terem o maior interesse. Pediu ainda alguns esclarecimentos sobre a cláusula da flexibilidade.

O Sr: Deputado Jukka Tarkka (Finlândia) introduziu a questão da despenalização do consumo de drogas, considerou que a reforma institucional da União está a fazer-se independentemente do alargamento, que pode durar mais 10 anos, não concordando com os que dizem que e/a se justifica pela futura adesão de novos Estados, e afirmou que a UE está a ser um assunto de elites, podendo esta ser uma causa do alheamento dos cidadãos. Os cidadãos estão mais preocupados com a segurança «do que com a entrada ou não em vigor da 3.° fase da UE.

O Sr. Ministro disse que ambas as questões eram importantes. Manifestou-se favorável que os parlamentos .nacionais sejam informados de todas as matérias da construção europeia e tenham uma palavra a dizer. Finalmente, considerou que a UE deve resolver os problemas que mais preocupam o cidadão, tentando mantê-lo informado das acções que a União leva a cabo.

0 Sr. Presidente Ferris agradeceu a presença dò Sr. Ministro Spring e introduziu o último ponto da ordem

de trabalhos relativo ao reforço da 13." Declaração e ao melhor funcionamento da COSAC. .

O Sr. Presidente Ferris começou por explicar o trabalho levado a cabo pela troika na preparação do documento sobre este tema. Para além de ter em consideração as opiniões expressas pelas delegações em anteriores COSAC, a troika recebeu ainda contributos dos parlamentos da França, Finlândia, Reino Unido, Suécia e Dinamarca. Optou-se por se reflectir as perspectivas divergentes e encontrar consensos que estão inseridos na parte das conclusões. Salientou que o grande objectivo era encontrar um consenso com rapidez, de preferência apresentar um texto já na Cimeira de Dublim, de Dezembro, sob pena de a Conferência encontrar um compromisso que não tenha em conta os principais interessados, isto é, os parlamentos nacionais.

Perguntou então se todos concordavam que os governos dos Estados membros têm a obrigação de transmitir a informação sobre os assuntos europeus aos parlamentos nacionais, tal como está estabelecido na 13." Declaração. Esta pergunta teve o assentimento de todas as delegações. Perguntou depois se todos concordavam que a 13.° Declaração fosse inserida no TUE. Esta pergunta teve o assentimento de todas as delegações.

Debruçou-se então sobre duas propostas de articulado para a 13.* Declaração, uma apresentada pela França e outra pela Itália, solicitando que as delegações se pronunciassem sobre elas (o texto destas propostas, que foi distribuído na manhã deste dia, encontra-se anexo a este relatório).

O Sr. Deputado Robert Hicks (presidente da delegação da Câmara dos Comuns, Reino Unido) começou por dar os parabéns à presidência irlandesa pela organização da COSAC e à troika pela apresentação do seu documento, que conseguiu encontrar consensos nesta matéria. Lembrou ainda que a COSAC foi criada à sete anos por uma iniciativa francesa, salientando a sua visão e empenhamento na defesa do papel dos parlamentos nacionais na construção europeia.

Todos estando de acordo em reforçar a 13* Declaração e o papel da COSAC, sugeriu, por isso, que fosse dado um mandato para a presidência holandesa preparar um texto a ser apresentado na COSAC da Haia. Esse texto, elaborado com base no documento da troika e no debate agora a ter lugar, podia ser negociado, numa primeira abordagem, numa reunião dos funcionários de ligação. Deste modo evitariam-se precipitações. De uma coisa a sua delegação não abdica: a inserção do prazo de, no mínimo, quatro semanas para dar tempo aos parlamentos nacionais de aprovarem as propostas legislativas da União. O seu parlamento gostaria que esta ideia ficasse bem expressa nas conclusões e fosse igualmente inserida no Tratado.

Informou ainda que os relatórios elaborados pelo seu Parlamento passam agora a estar disponíveis via Internet, no seguinte endereço: WWW. Parliament. United Kingdom. Trata-se apenas de mais um exemplo de transparência.

O Sr. Deputado António Ruberti (presidente da delegação da Câmara dos Deputados de Itália) concordou que o documento da troika era uma boa base de trabalho. Observou depois ser necessário distinguir a questão da 13*Declaração da COSAC. Quanto à primeira, e como todos estão de acordo que ela seja inserida no TUE, torna--se necessário apresentar uma proposta. Foi o que o seu Parlamento fez para ajudar este debate. Sobre a sua proposta salientou três pontos: o primeiro diz respeito à obrigação de transmissão recair igualmente na Comissão; o segundo é relativo ao tipo de informação que deve ser