26 DE NOVEMBRO DE 1996

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teve lugar no dia 28 de Outubro, na Junta de Freguesia de Benfica, tendo a mesma sido representada pelo Sr. Deputado Corregedor da Fonseca.

A Câmara Municipal de Lisboa enviou um convite para a inauguração de exposição sobre Timor, que teve lugar no dia 9 de Novembro, na Biblioteca por Timor, tendo a mesma sido representada pelo Sr.. Presidente.

4 — Audiências concedidas

A Comissão concedeu uma audiência ao Sr. Professor James Clad, colaborador da revista Foreign Affairs e figura do meio académico norte-americano.

Palácio de São Bento, 28 de Novembro de 1996. — O Deputado Presidente, Nuno Abecasis.

Aviso

Por despacho de 1 de Abril de 1996 do presidente do Grupo Parlamentar do CDS-PP:

Licenciado Diogo Velez Mouta Pacheco de Amorim — exonerado, a seu pedido, do cargo de chefe de gabinete do Grupo Parlamentar do CDS-PP, com efeitos a partir de 5 de Novembro de 1996.

Louvor

No momento em que" Diogo 'Velez Mouta Pacheco de . Amorim é exonerado, a seu pedido, das funções de chefe áe Gabinete do Grupo Parlamentar do CDS-PP a direcção do Grupo Parlamentar regista o empenho e a lealdade com que exerceu as suas funções.

Assembleia da República, 21 de Novembro de 1996. — A Directora de Serviços Administrativos e Financeiros, Maria do Rosário Paiva Bóleo.

Relatório sobre a participação do Deputado do PS 'Carlos Zorrinho, em representação da delegação portuguesa na União Interparlamentar, na discussão do ponto 29 da agenda da 51.a Assembleia Geral das Nações Unidas relativo à «cooperação entre a Organização das Nações Unidas e a União Interparlamentar».

Na sequência do convite formulado pelo Secretário--Geral da UTP, da autorização do Presidente da Assembleia, da República e do despacho do presidente da delegação portuguesa na União Interparlamentar, desloquei-me, na qualidade de membro e secretário desta delegação, a Nova Iorque, para participar, no dia 25 de Outubro, na discussão do ponto 29 da agenda da 51." Assembleia Geral das Nações Unidas, subordinado ao tema «Cooperação entre a Organização das Nações Unidas e a União Interparlamentar».

Previamente à discussão do ponto 29 da agenda foi proposta uma resolução, subscrita originariamente por cerca de 60 países, com o seguinte conteúdo (tradução do inglês da responsabilidade do relator):

A Assembleia Geral:

Retomando a sua Resolução n.° 50/15, de 15 de Novembro de 1995, na qual é solicitado ao Secretário-Geral que conclua um acordo de cooperação entre as Nações Unidas e a União Interparlamentar;

Tomando em consideração o relatório do Secretário--Geral transmitindo o texto do acordo de cooperação assinado em 24 de Julho de 1996;

Sublinhando o seu desejo de reforçar a cooperação existente entre as Nações Unidas e a União Interparlamentar, através da implantação de um novo e adequado mecanismo de acção:

1 — Saúda a assinatura, em 24 de Julho de 1996, do acordo de cooperação entre as Nações Unidas e a União Interparlamentar.

2 — Considera que a assinatura do acordo constitui um importante passo para aumentar e reforçar a cooperação entre as duas organizações.

3 — Decide incluir na agenda provisória da sua 52.* sessão um item intitulado «cooperação entre as Nações Unidas e a União Interparlamentar».

4 — Solicita ao Secretário-Geral que submeta um relatório à 52." sessão da Assembleia Geral sobre os vários aspectos e iniciativas de cooperação que tiverem ocorrido entre as Nações Unidas e a UIP no quadro da acordo de cooperação.

Por decisão conjunta dos representantes da missão portuguesa na ONU e de mim próprio, enquanto representante do Parlamento, Portugal declarou o seu co-patrocínio e apoio total à resolução.

Após o uso da palavra por 14 representantes de missões permanentes e 2 representantes de parlamentos, todos eles enfatizando os aspectos positivos da resolução e o papel dos parlamentos nacionais como elo de ligação entre a ONU e os cidadãos, a resolução proposta foi aprovada por consenso.

Na sequência dessa aprovação e dando continuidade ao empenhamento da delegação portuguesa, oportunamente sublinhada pelo Secretário-Geral da UIP quando da apresentação de cumprimentos, cumpre-me sugerir que a delegação prepare, em articulação com a missão parlamentar de Portugal na ONU, uma intervenção formal em plenário, a realizar durante a discussão do tema, no decurso da 52.* sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas.

Sublinho ainda o empenho e á eficácia dos serviços competentes da Assembleia da República, bem como da missão portuguesa na ONU, que envidaram todos os esforços para facilitar, logística e tecnicamente, a missão de que fui incumbido.

Lisboa, 29 de Outubro de 1996. — O Deputado do PS, Carlos Zorrinho.