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II SÉRIE - C — NÚMERO 5
Embora considere que o debate sobre estas questões seja revelador da sua importância e gravidade, não basta debater, sendo preciso medidas concretas dos Estados membros. O que é importante evitar é que, na ânsia para uma maior competitividade em relação aos EUA e Japão, a Europa pretenda seguir a via destes dois Estados, destruindo o seu sistema social.
O Sr. Deputado Carlos Zorrinho (Assembleia da República) começou por saudar a presidência por colocar o tema do emprego na agenda desta Conferência. O emprego é um problema essencialmente nacional e as políticas de criação de emprego devem mesmo ser regionais, respeitando-se assim a diversidade de realidades e proporcionando uma maior eficácia às acções a elaborar. A UE cabe uma função coordenadora e incentivadora da coesão económica e social, que tem um papel a desempenhar também nesta matéria. Será necessário gerar um padrão de confiança ao nível europeu que atraia o investimento estrangeiro e intracomunitário, mas para isso é igualmente necessário globalizar a ideia do comércio justo. Só com mais coesão, mais integração monetária e maior promoção comercial se encontrará o sucesso para a criação de emprego (v. intervenção anexa).
„ A senadora Nelis Van Liedekerke (Senado da Bélgica) relembrou o papel das PME, que já tinha sido realçado em Roma, na criação de empregos. As PME, que são uma prioridade na presidência irlandesa, são frequentemente prejudicadas pela legislação derivada comunitária, já que esta é, por vezes,' fruto da pressão das grandes empresas, facto que deve ser acautelado.
A Sr.* Ministra começou por responder ao Sr. Deputado Wolf, dizendo que a Europa tem de apostar nas indústrias de futuro, como a sociedade de informação e a das actividades do lazer. Veja-se o exemplo dos EUA, que têm mais de 250 milhões de pessoas a trabalhar nestas áreas. Será que no futuro só vamos ter produtos culturais americanos para os desempregados europeus verem ou conseguiremos inverter a situação? Para isso é necessário investir na formação e na educação. Nós de facto não queremos o modelo dos EUA e do Japão, com uma protecção social muito inferior à europeia e com graves riscos de desequilíbrios sociais. A Irlanda está já a apostar na criação de postos de trabalho nas áreas do apoio aos idosos, às crianças e aos deficientes, que são apropriados aos desempregados de longa duração (90 % de absorção contra 5 % nas áreas tradicionais para este tipo de desempregados).
Concordou depois com o Sr. Deputado Zorrinho relativamente à necessidade da coesão económica e social e com a Sr* Deputada Liedekerke quanto à necessidade de apostar nas PME, embora tenha chamado a atenção para o facto de elas terem de respeitar as exigências normais de qualquer empresa, hão se podendo aceitar um nível inferior de protecção social ou de protecção ambiental, pro-porcionando-se assim uma espécie de economia-paralela.
É igualmente necessário actuar no reconhecimento das habilitações técnicas, dando o exemplo de um electricista qué" deveria poder exercer a sua profissão em qualquer Estado membro.
Salientou ainda as virtudes dos relatórios anuais de avaliação do progresso das medidas da Cimeira de Essen nos Estados membros, considerando que estes relatórios induzem os governos a pôr em prática um conjunto de acções, tendo alguma força psicológica.
A Sr* Deputada Berit Lõfstedt (Suécia) manifestou o seu contentamento por a presidência ter incluído este tema
na agenda, afirmando ainda que o emprego deveria ser incluído no TUE. As acções concretas no domínio do desemprego de longa duração, nas mulheres e nos jovens são essenciais e talvez pudessem ser tomadas outras medidas que se integrassem na regra da votação por maioria. »
O Sr. Deputado Ligot (Assembleia Nacional da França) perguntou como iria ser a futura repartição dos fundos estruturais após o alargamento. Lamentou que não se vissem resultados concretos do investimento estrutural no desenvolvimento das economias, o que levaria com certeza à criação de mais empregos, e perguntou qual iria ser a paridade do euro/USD pois esta paridade iria ter um grande impacte nos empresários europeus que compram e vendem em USD.
O Sr! Deputado Steen Gade (Dinamarca) relembrou o capítulo 10 do Livro Branco de Delors, perguntando se o ambiente não poderia ser dinamizado como área de criação de emprego. A Europa, actualmente, precisa de quatro vezes mais recursos naturais para produzir uma unidade do que os EUA e do que o Japão. É pois premente uma nova política industrial respeitadora do ambiente. Alguns podem pensar que aumentar os níveis de protecção ambiental pode, no curto prazo, diminuir os postos de trabalho, mas se for uma acção concertada em toda a Europa, esses trabalhadores podem ser reempregues na área da protecção ambiental. Neste âmbito, a reforma fiscal com o desagravamento dos impostos sobre o trabalho e a introdução de um imposto sobre os recursos naturais (a tão falada taxa CO2) seria uma acção correcta.
O Sr. Deputado Zakolikos (Grécia) disse que a UE não cria indústria apenas apoia financeiramente os Estados membros na criação dessas indústrias e empresas. Ora criar empresas é muito arriscado porque, nomeadamente nas áreas de maior investimento tecnológico e na informática dois ou três anos depois o equipamento é já obsoleto. Lembrou ainda que as PME são um instrumento fundamental e necessitam não só de apoio financeiro mas de medidas de acção concretas.
A Sr." Ministra Fitzgerald disse que estavam a tentar apresentar propostas inseridas nas matérias de votação por maioria, de forma a obviar os obstáculos da unanimidade.
Em relação ao alargamento, as perspectivas são optimistas, abrindo-se um novo espaço de segurança, democracia e novos mercados. Até ao nível ambiental a integração dos Estados do Leste europeu será benéfica, impondo-lhes medidas para reduzir a poluição, da qual acabam por sofrer também os Estados membros que com eles têm fronteira.
A aplicação dos fundos estruturais na criação de emprego seria, na sua perspectiva, muito positiva porque a óptica keynesiana aplica-se neste caso. Infelizmente existem Estados membros que não o querem fazer.
A UE é essencial para o crescimento e o emprego. A Irlanda, com a entrada para a 3* fase da UE, obteria um ganho de 10 000 postos de trabalho, mesmo que 0 Reino Unido não entre. Se considerarmos a entrada do Reino Unido na 3.a fase, a Irlanda ganharia entre 30 000 a 40 000 postos de trabalho. Manifestou-se ainda de acordo com a introdução do imposto CO2 em contrapartida da diminuição dos impostos sobre o emprego. Relembrou, por último, os problemas dos que perdem o emprego depois dos 40 anos, sendo necessário alterar as mentalidades a esse respeito.
O Sr. Deputado António Ruberti (presidente da delegação da Câmara dos Deputados de Itália) referiu-se à