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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

A Sr.° Presidente (Manuela Ferreira Leite): — Srs. Deputados, temos quórum, pelo que declaro aberta a reunião.

Eram ¡5 horas e 50 minutos.

Srs. Deputados, vamos começar por fixar a metodologia de trabalho a seguir nas votações.

Até este momento deram entrada na Mesa 648 propostas de alteração, a grande maioria delas, evidentemente, relativas ao Mapa XI, mas, como há propostas de alteração já entradas hoje de manhã e outras que ainda vão entrar, penso que há da parte de todos os grupos parlamentares a necessidade de as poderem compatibilizar e analisar, por isso começaremos a votação daqui a pouco.

Desde já, poderíamos tentar chegar a acordo quanto a vários pontos. Em primeiro lugar, penso que nenhum dos grupos parlamentares vai querer seguir um método contrário àquele que tem sido seguido nesta Comissão, ou seja, que as votações sejam feitas por grupos parlamentares e não haja propriamente a necessidade da presença de um certo número de Deputados. Essa tem sido, aliás, uma tradição da Comissão e, portanto, posso considerar que essa tradição se vai manter. Se ninguém se opuser, considero este ponto como assente.

Em segundo lugar, uma vez que temos seiscentas e tal propostas e ainda faltam entrar muitas,...

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Nós temos congresso na sexta-feira!

Risos.

A Sr." Presidente: — Os Srs. Deputados do Partido Comunista dizem que têm congresso na sexta-feira, e, portanto, era bom que acabássemos as votações antes disso!

Se cada um dós Srs. Deputados se lembrasse de fazer uma intervenção antes de cada uma das propostas, penso que o Partido Comunista teria de adiar os trabalhos do seu congresso.

Assim sendo, aquilo que peço aos Srs. Deputados é que seleccionem, de acordo com os interesses de cada uma, duas ou três propostas sobre as quais entendessem que deveriam intervir, e nos dispensem de ouvir uma intervenção por cada uma das propostas. E' que, como os Srs. Deputados sabem, se esse precedente for aberto para algum grupo parlamentar, terá de ser, evidentemente, alargado a todos os outros. O bom senso vai ter de imperar e, por isso, pedia aos Srs. Deputados que só em caso de importância muito fundamental de uma proposta fizessem a sua apresentação.

Penso que também poderei considerar este ponto como aprovado, porque é um problema de bom senso.

Em terceiro lugar, também é importante acertarmos aqui quais são, em relação ao articulado, as propostas que deverão ser votadas em Comissão ou em Plenário.

Tenho aqui um guião elaborado segundo o método seguido no ano passado, e penso que os grupos parlamentares também têm este mesmo guião. Quero saber se algum grupo parlamentar tem alguma proposta contrária quanto a seguir-se o método do ano passado, chamando a atenção dos Srs. Deputados para o seguinte: é evidente que há matérias que são claramente de Plenário, mas haverá outras que, sendo possível discuti-las e votá-las em Comissão, podem ser avocadas para Plenário.

Portanto, se algum grupo parlamentar entende que, depois, vai avocar algumas delas para Plenário, então, mais vale que nos diga quais são previamente para dispensarmos a sua discussão aqui, uma vez que, depois, serão discutidas em Plenário.

Agradecia, por isso, que os Srs. Deputados olhassem com atenção para as propostas que aqui estão para escolherem as que desejam discutir em Plenário e para as quais pensam pedir avocação, já que quanto àquelas que são claramente de Plenário não há discussão.

Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, não recebemos esse guião, por isso agradecemos que nos seja distribuído.

A Sr." Presidente: — E uma discriminação que, penso, será ultrapassada dentro de breves momentos! Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, pela nossa parte, estamos de acordo com o conjunto das sugestões feitas. Garantimos que o nosso grupo parlamentar, aliás como fez no passado, irá seleccionar algumas propostas em relação às quais entenda fazer intervenções para chamar a atenção, para não estarmos a sobrecarregar o Plenário com o debate de todas as propostas.

Em relação ao guião, sem prejuízo de uma leitura mais atenta agora, durante o intervalo, sobretudo em relação a alguns artigos novos, em princípio estamos de acordo que, em regra, se siga a metodologia do ano passado, que nos pareceu uma boa solução, sendo a base de trabalho o guião distribuído.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.4 Presidente, estamos de acordo em que se mantenha o consenso esia-belecido nesta Comissão há largo tempo, nomeadamente nesta legislatura, da votação por grupos de Deputados.

Por outro lado, em relação à metodologia, oarece-nos importante haver agora um avanço de clarificação metodológica como o que está a ser feito.

Depois, tendo èm conta o que disse a Sr.° Presidente quanto à questão das propostas, muitas delas entradas na sexta-feira já a uma hora tardia, com dificuldade de análise, e outras entradas durante esta espécie de fim-de-se--mana alargado, também estamos de acordo em que, após esta análise metodológica, se suspendam os trabalhos para recomeçarem, por exemplo, pelas 18 horas e 30 minutos, com os capítulos que os partidos estiverem em condições de votar, o que também depende um pouco do andamento e da distribuição das fotocópias pelos serviços.

Julgamos que no PIDDAC se poderia votar, como disse a Sr." Presidente, ministério a ministério, e quando algum partido tivesse dificuldades na votação de alguns, por uma proposta não estar ainda devidamente analisada, por ter chegado tarde ou por qualquer outro motivo, poder-se-ia suspender a análise dessa proposta ou do ministério se a proposta fosse suficientemente importante para justificar esse adiamento.

Portanto, as 18 horas e 30 minutos eram uma referência. Podíamos começar Ministério a Ministério, passando à frente nos ministérios onde se justificasse o adiamento.