13 DE DEZEMBRO DE 1996

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Portanto, parece-me preferível darmos início aos trabalhos desde já e, consoante a hora a que acabarmos, logo se verá se os Srs. Deputados do PP podem ou não analisar mais algum ministério.

Estão de acordo com esta sugestão?

Pausa.

Uma vez que ninguém se opõe, pressuponho que concordam com a proposta que acabei de fazer.

Vamos, pois, iniciar as votações, começando pelas propostas de alteração ao P1DDAC relativo aos Encargos Gerais da Nação.

Srs. Deputados, suponho que podemos começar por apreciar a proposta de alteração 26-C, apresentada pelo PCP, que tem a ver com o Programa Pousadas de Juventude. Aliás, Srs. Deputados, parece-me que podemos apreciar conjuntamente as propostas 26-C, 40-C, 54-C, 96-C e 255-C, uma vez que foram todas apresentadas pelo PCP e dizem respeito à mesma matéria.

Pausa.

Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, Srs. Deputados, relativamente a este conjunto de propostas algumas delas parecem não ter justificação, pois são um enumerado de pousadas de juventude relativamente às quais entendemos que não existem, neste momento, estudos adequados. Isso fundamenta a razão pela qual vamos votar contra.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, no quadro do consenso que houve, estaríamos disponíveis para facilitar os trabalhos, procurando intervir apenas sobre aquelas propostas que, na nossa perspectiva, nos parecessem dever ser realçadas. Porém, se há um grupo parlamentar que começa a intervir, é evidente que os outros grupos parlamentares também têm de q fazer.

Nesse sentido, também só para efeitos de registo em acta, direi que o que está aqui em causa é um conjunto de projectos para pousadas de juventude, que, por um lado, constituem necessidades das respectivas zonas para onde são propostos e, por outro, correspondem a propostas e compromissos eleitorais do próprio Partido Socialista. Ora; é nesse quadro que as trazemos a este Orçamento, tendo em conta que elas não estão previstas no PIDDAC, sendo, portanto, verbas que apontam para a elaboração dos respectivos estudos e projectos, com vista à sua concretização futura.

A Sr." Presidente: — Não havendo mais inscrições, vamos, então, passar à votação conjunta das propostas 26-C, 40-C, 54-C, 96-C e 255-C, relativas aos Encargos Gerais da Nação, nomeadamente ao Programa «Pousadas de Juventude», apresentadas pelo PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

01 —Encargos Gerais da Nação 50 — Investimentos do Plano Programa: Pousadas de Juventude Pousada de Juventude no Caramulo Pousada de Juventude em Viseu Pousada de Juventude em Tarouca Dotação para 1997: 45 000 contos

01 — Encargos Gerais da Nação 50—Investimentos do Plano Programa: Pousadas de Juventude Aquisição da Casa Florestal de Entre-Outeiro, no Soa-jo (Arcos de Valdevez) para Pousada de Juventude Dotação para 1997: 30000 contos

01 — Encargos Gerais da Nação 50 — Investimentos do Plano Programa: Pousadas de Juventude Projecto: Recuperação das instalações da ex-EDP na Barragem do Pocinho para Pousada da Juventude Dotação para 1997: 15 000 contos

01 —Encargos Gerais da Nação 50 — Investimentos do Plano Programa: Pousadas de Juventude Projectos: Recuperação de edifício para a Pousada de Juventude de Montalto (Gondomar) Dotação para 1997: 20 000 contos

01 —Encargos Gerais da Nação 50 — Investimentos do Plano Programa: Pousadas de Juventude Projecto: Recuperação do Forte de St." Luzia (Elvas) para instalação de uma Pousada de Juventude Dotação para 1997: 30 000 contos

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à discussão conjunta das propostas 294-C, 310-C, 311-C, 312-C e 313-C, relativas aos Encargos Gerais da Nação, concretamente ao Programa «Rede Integrada de Infra-Es-truturas Desportivas», apresentadas pelo PSD.

Algum dos Srs. Deputados deseja intervir sobre estas propostas?

Pausa.

Não havendo inscrições, vamos proceder à votação conjunta das propostas acima referidas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Orçamento: PIDDAC Encargos Gerais da Nação Desporto Recreio e Lazer

Programa: Rede Integrada de Infra-estruturas Desportivas Complexo Desportivo de Lamego 200 000 contos

Contrapartida: Afectar parte da dotação do projecto «Apoio a Colectividades Desportivas — diversas» Programa: Pousadas de Juventude ,