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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

posto, temos toda a parte do articulado que irá ser discutida em Comissão.

Portanto, se hoje for possível avançar com mais alguns ministérios, deixando o Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território para amanhã, uma vez que é o que tem mais propostas, talvez ajude os trabalhos de amanhã.

Se a transferência para amanhã ajudar o PP a reflectir e a votar favoravelmente algumas propostas, tudo bem, se não, talvez seja melhor equilibrarmos as votações, tendo em conta o dia de amanhã.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, de facto, o balanceamento feito pelo Sr. Deputado Lino de Carvalho é correcto, mas, de qualquer forma, dada a complexidade de articulação de algumas propostas, mantemo-nos fiéis à proposta feita pelo Sr. Deputado Galvão Lucas.

Em todo o caso, assumimos aqui o compromisso de, com o andamento dos trabalhos de amanhã, não prejudicarmos o Plenário e muito menos o Congresso do PCP.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — O Congresso não prejudica! Pode é prejudicar o acordo com o PP!...

O Orador: — Aliás, amanhã, pela nossa parte, poderemos acabar todo o trabalho. Por isso mesmo, pensamos que, efectivamente, um problema básico no funcionamento dos trabalhos de amanhã residirá num acordo sobre o que fica para ser discutido em Comissão e o que vai para Plenário, pelo que poderia ser a primeira coisa a resolver amanhã.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr.* Presidente, para além daquilo que já foi referido pelo meu camarada Lino de Carvalho, quero dizer que o Congresso do PCP não está, de forma nenhuma, posto em causa.' Por um lado, porque, enquanto estiver a decorrer o Congresso do PCP, a Assembleia da República não pode funcionar — isso é claro, líquido e pacífico —, por outro, porque o nosso Congresso começa na sexta-feira è, por isso, a questão não se coloca.

De qualquer forma, gostaria de dizer mais qualquer coisa: é que nós, como foi referido pelo meu camarada Lino de Carvalho, estamos disponíveis para ir ao encontro de algumas questões suscitadas pelo PP, em termos de permitir o que queremos permitir a todos os grupos parlamentares, ou seja, que possam ter o tempo necessário e suficiente para analisar as propostas e votá-las em consciência; não estamos muito disponíveis é para começar a discutir o Orçamento do Estado apenas depois do acordo entre o Sr. Primeiro-Ministro, Eng.° António Guterres, e o Sr. Deputado Manuel Monteiro, Presidente do PP. Se a questão é essa, não estamos dispostos a isso, se é para

facilitar a vida aos Srs. Deputados do Grupo Parlamentar do CDS-PP, no sentido de poderem apreciar melhor as propostas, estamos disponíveis para fazer um esforço suplementar, mas apenas nesta perspectiva e não noutras.

A Sr.* Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP). — Sr.* Presidente, Sr. Deputado Octávio Teixeira, a questão não é efectivamente essa. Temos alguma dificuldade em analisar com detalhe, para podermos, de facto, votar em consciência e em coerência todo este conjunto inúmero de propostas. Temos estado a fazer um grande esforço e fizemos uma proposta no sentido de delimitar o número de ministérios sobre os quais nos dispomos a votar hoje as propostas que a eles dizem respeito. Não vamos ficar à espera de qualquer espécie de acordo, de haver ou não haver acordo, vamos votar, em consciência, vamos analisar, em termos técnicos, a exequibilidade das propostas, das vossas, das nossas e das outras bancadas, que, aliás, é o que estamos a fazer.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, peço desculpa, mas quero insistir no seguinte: se o quadro está clarificado, e dando como boas as justificações apresentadas, insisto que o facto de votarmos apenas os quatro ou cinco ministérios que foram propostos, que, ainda por cima, são os que têm menos propostas, deixando todos os outros para amanhã, mais o articulado, é muito complicado.

Assim, faço uma outra sugestão: exceptuando o Ministério do Equipamento, pois admito que aí possa ser necessário analisar as propostas com mais atenção, há outros ministérios com poucas propostas e, por isso, talvez seja bom avançarmos com eles ainda hoje. Só estou a dar esta sugestão, porque estou a prever que, se deixamos tudo para amanhã, não saímos de cá.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, nós cremos na justificação que foi apresentada pelo Sr. Deputado Galvão Lucas, no sentido de o Grupo Parlamentar do CDS-Partido Popular carecer de mais tempo para analisar as propostas. Trata-se de um grupo parlamentar relativamente reduzido, em comparação com os outros grupos parlamentares, pelo que compreendemos a situação.

Todavia, parece-nos modesta a proposta apresentada pelo Sr. Deputado Galvão Lucas. Como bem disse o Sr. Deputado Lino de Carvalho, provavelmente, o dia de amanhã não será suficiente para discutirmos todos os ministérios que faltam relativamente a este elenco dos quatro da proposta do Sr. Deputado Galvão Lucas. Por isso, talvez seja possível compatibilizar a pretensão do PP, de analisar com mais detalhe as propostas, adiantando hoje, simultaneamente, o nosso trabalho. Nesse sentido, peço ao Grupo Parlamentar do CDS-PP que faça uma revisão em alta da proposta minimalista que fez, para que possamos adiantar mais hoje os nossos trabalhos e aliviar, de alguma forma, a carga de amanhã.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, se me permitem, faço também uma proposta sobre esta matéria: iniciamos desde já os trabalhos e se na próxima meia hora já tivermos acabado tudo faremos a revisão em alta que o Sr. Deputado Vieira de Castro sugeriu. É que pode dar-se o caso de não haver necessidade dessa revisão, pois a hora pode ir adiantada quando acabarmos esta apreciação.