13 DE DEZEMBRO DE 1996

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Nesse sentido, todo o articulado que ficasse para a Comissão seria visto amanhã e para Plenário iria não só o articulado que a lei determina como todo aquele que qualquer dos grupos parlamentares considerasse que era importante passar para aí ou quisesse vir a avocar, porque, nesse caso, suponho que não tem muito interesse estarmos a repetir uma discussão com uma semana de intervalo. Portanto, se um partido considerar importante um artigo determinado ou um conjunto de artigos e pretender avocá-lo para Plenário, então, poderíamos acordar a passagem desses artigos para Plenário, tal como se fez no ano passado com alguns dos pontos.

Estamos a fazer a análise da proposta de guião, tirando o PIDDAC, que nos parece aceitável com algumas alterações, portanto, logo que tivéssemos terminado a análise, na medida em recebemos a proposta de guião há pouco, entregá-la-íamos à Sr.° Presidente para, no seguimento da própria reunião, podermos acertar aquilo que do articulado se veria amanhã e aquilo que passaria para Plenário. É claro que tudo o que está no guião dos serviços para ir para Plenário terá mesmo de ir para Plenário, e iria também aquilo que um ou mais grupos parlamentares considerassem importante, se não, depois, temos três discussões: a discussão em Comissão, a discussão da avocação para Plenário e a discussão em Plenário. Então, mais vale termos apenas uma e darmos o nosso acordo àquilo que qualquer grupo parlamentar queira levar para Plenário.

Nós, antes do reinício dos trabalhos, estaríamos em condições de entregar a nossa proposta à Sr.° Presidente para dar tempo para se fazer o apanhado das propostas, a fim de, no fim da reunião de hoje, termos perfeitamente definida a parte do articulado que seria votada amanhã na Comissão e aquela que ia para Plenário.

Como digo, uma hora depois de suspendermos a reunião, estaremos em condições de entregar à Sr.° Presidente esse apanhado, com as alterações, que, no fundo, serão pequenos acrescentos ao que irá para Plenário.

Além disso, falta ainda a análise final das propostas de alteração ao PIDDAC de Os Verdes de que ainda não dispomos e de que, certamente, outros partidos também não dispõem, mas há também um conjunto de alterações que o PS vai fazer, a proposta do Conselho de Administração, que reuniu hoje de manhã, que também tem de entrar, e ainda uma outra proposta que suponho consensual, mas que terá de ser distribuída.

Penso, por isso, que as 18 horas e 30 minutos seriam uma boa hora para o recomeço dos trabalhos, em que se votaria a parte do PIDDAC que fosse consensual vqtar.

A Sr.° Presidente: — Se todos os Srs. Deputados estiverem de acordo, suspendíamos agora os nossos trabalhos para vermos as votações que seriam feitas aqui na Comissão e as que seriam feitas no Plenário.

São neste momento 16 horas, os serviços pensam que em duas horas teriam as propostas distribuídas por todos os grupos parlamentares?

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, no nosso caso convinha-nos ter mais 30 minutos, portanto, se pudesse reiniciar-se às 18 horas e 30 minutos, agradecíamos.

A Sr.° Presidente: — Então, retomamos os trabalhos às 18 horas e 30 minutos. Srs. Deputados, estão suspensos os trabalhos.

Eram 16 horas e 5 minutos.

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, está reaberta a reunião.

Eram 19 horas.

Srs. Deputados, relativamente ao guião sobre a votação do articulado, sobre o que é feito em Comissão e o que é feito em Plenário, vamos distribuir, se é que não estão já distribuídas, as diferentes propostas apresentadas pelo PSD, pelo PCP, pelo PS e não sei se alguma do PP.

Os Srs. Deputados vêem onde é que há divergências e amanhã de manhã, antes de iniciarmos os trabalhos, veremos isso com atenção, já que hoje não iremos, com certeza, iniciar a votação do articulado.

Por outro lado, parece-me que havia uma sugestão sobre os primeiros ministérios a serem votados. Suponho que era o Sr. Deputado António Galvão Lucas...

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, dadas as dificuldades em analisar tudo isto e o pouco tempo de que dispomos, proponho que façamos as votações referentes aos Encargos Gerais da Nação, ao Ministério da Defesa Nacional, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros, ao Ministério das Finanças e ao Ministério da Administração Interna, por esta ordem. Depois, suspendemos as votações e continuamos amanhã, com os restantes ministérios.

A Sr.° Presidente: — Algum dos Srs. Deputados tem alguma...

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, se me permite, há alguma complexidade na análise deste número elevadíssimo de propostas, embora, por nós, pudéssemos votar mais um ou outro ministério, mas estamos de acordo com a votação destes cinco capítulos, proposta pelo Sr. Deputado Galvão Lucas.

Por outro lado, queremos dar o nosso acordo relativamente à sugestão da Sr." Presidente, no sentido de, amanhã, no início dos trabalhos, acertarmos o que é para ser votado em Comissão e em Plenário, para que, depois, no final da votação do PIDDAC de todos os ministérios, tenhamos tempo para organizar as respectivas votações. Pelos elementos que já vi, parece-me que há uma larga zona de consenso, mas, apesar de tudo, existem algumas divergências. No entanto, a noite será, certamente, boa conselheira e, por isso, durante à noite, poderão surgir algumas convergências metodológicas. Caso contrário, dis-cutir-se-á esta questão amanhã de manhã.

Quero ainda chamar a atenção para o facto de que convém fixar, como limite máximo, a hora de início dos trabalhos de amanhã, para a entrada de eventuais últimas propostas, nomeadamente dos partidos que apresentaram poucas e sobre os capítulos que não tenham sido ainda votados. Aliás, enquanto decorre a primeira parte metodológica da reunião, haverá, certamente, tempo para analisar uma ou outra proposta que venha a dar entrada relativa ao PIDDAC dos ministérios não votados hoje.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Lino de Carvalho.

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): — Sr." Presidente, em

princípio, não temos objecções, tendo em conta os horários de amanhã. É que, amanhã, para além do restante do PIDDAC, que ainda é mais de metade do que está' pro-