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II SÉRIE -C — NUMERO 6

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Mas aqui é que estava bem!

A Sr." Presidente: — Mas agora já não está. Os Srs. Deputados, provavelmente, também não a têm. Passamos ao Ministério das Finanças. Tem a palavra o Sr. Deputado Afonso Candal.

O Sr. Afonso Candal (PS): —Sr." Presidente, a proposta 610-C foi ultrapassada por quê? Não estávamos a falar da proposta 610-C?

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, não a pus à votação nem falei dela, porque não a tenho no dossier dos originais. Depois, fui informada de que estava inserida noutro ministério e não neste. Assim, não a pus à votação, disse apenas que não tinha qualquer proposta relativa ao Ministério da Defesa Nacional, como realmente não tinha.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Então, fica adiada.

A Sr." Presidente: -— Não, não está adiada. Está incluída e classificada noutro ministério.

O Sr. Afonso Candal (PS): — É que há outra proposta idêntica, apresentada pelo PCP.

A Sr.* Presidente: — Exactamente. Essa proposta está inserida no MEPAT. E esta proposta 610-C está junto dela. Assim, quando chegarmos ao MEPAT, votá-la-emos, porque está lá incluída.

Vamos passar ao Ministério das Finanças.

Estão em votação as propostas 182-C, 183-C e 225-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

04 — Ministério das Finanças 50 — Investimentos do Plano

Projecto: Recuperação do Convento da Saudação, em Montemor-o-Novo. •

Dotação para 1997: 50 000 contos

04 — Ministério das Finanças 50 — Investimentos do Plano

Projecto: Reconstrução do edifício da Estalagem do Cavalo, em Évora.

Dotação para 1997 : 80 000 contos

04 — Ministério das Finanças 50 — Investimentos do Plano

Projecto: Edifício para Instalação da Direcção de Finanças e 2." Repartição de Finanças (Beja) Dotação para 1997; 50 000 contos

A Sr.° Presidente: — Passamos à proposta 605-C, do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente, esta proposta refere-se a uma dotação para reinstalar as

repartições de finanças de Aveiro no antigo edifício do Banco de Portugal. Entendemos que esta proposta não tem razão de ser, porque a repartição de finanças de Aveiro, que actualmente ocupa o edifício da câmara municipal, já tem novas instalações, prevendo-se para breve a mudança. Os serviços da Direcção Distrital de Finanças, de facto, irão ser transferidos para o edifício do Banco de Portugal, que apenas necessita de pequenas obras. Por isso, iremos votar contra esta proposta.

A Sr.° Presidente: — Passamos, então, à votação.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

04 — Ministério das Finanças.

Programa: Reinstalação das repartições de finanças de Aveiro no antigo edifício (devoluto) do Banco de Portugal. Obras de recuperação. 50 000 contos

Contrapartida: Afectar a este projecto parte de dotação do projecto «Remodelação e Adaptação de Instalações e Meios Logísticos».

A Sr." Presidente: — Passamos ao Ministério da Administração Interna.

Vamos votar as propostas 27-C, 97-C e 204-C, do PCP.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano

Programa: Instalação das Forças e Serviços de Segurança

— Esquadra da PSP de Lamego Dotação para 1997: 20 000 contos

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano

Programa: Instalações para as Forças e Serviços de Segurança

Projectos: Instalação de Esquadra da PSP em Fânzeres e S. Pedro da Cova

Dotação para 1997: 30 000 contos

05 — Ministério da Administração Interna 50 — Investimentos do Plano

Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Comandos de Divisão da Amadora e de Loures

Dotação para 1997: 50 000 contos Projecto: Esquadras da PSP — Santa Iria da Azóia, Sacavém, Póvoa de Santo Adrião e Infantado (Loures),

Linda-a-Velha, Queijas, Tercena (Oeiras), Alverca e Vialonga (Vila Franca de Xira), Marvila e Xabregas/Beato (Lisboa), S. Domingos de Rana .(Cascais), Massamá (Sintra), Maria Pia/Terramotos (Lisboa)

Dotação para 1997: 50 000 contos

Brandoa e Damaia (Amadora)

Dotação para 1997: 50000 contos