13 DE DEZEMBRO DE 1996

60-(369)

Bairro Padre Cruz (Lisboa)

Dotação para 1997: 10 000 contos

Projecto: Postos da GNR

Venda do Pinheiro (Mafra)

S. João da Talha, Caneças e Bucelas (Loures)

Sobral de Monte Agraço

Reforço da dotação para 1997: 50 000 contos

A Sr." Presidente: — Passamos às propostas 264-C, 576-C, 575-C, 470-C, 607-C, 472-C, 606-C, 468-C, 469-C, 467-C, 471-C, 476-C, 479-C e 578-C, do PSD.

Tem a palavra o Sr. Deputado João Carlos da Silva.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr." Presidente e Srs. Deputados, vamos votar contra estas propostas, porque a grande maioria delas não tem exequibilidade, por inexistência dos terrenos ou dos respectivos projectos de construção. Algumas das propostas feitas pelo PSD referem-se, inclusive, a obras já inauguradas ou em fase de conclusão, como é o caso das propostas apresentadas para a Parede e o Estoril. As obras no concelho de Loures constam de protocolos com o respectivo município, e o mesmo acontecerá brevemente com os municípios da Amadora e Sintra e com vários outros concelhos em todo o país.

A Sr.° Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Duarte Pacheco.

O Sr. Duarte Pacheco (PSD): — Sr." Presidente, gostaria de fazer referência, concretamente, à proposta 468-C, relativa à esquadra da PSP de Torres Vedras. Esta esquadra não foi construída mais cedo porque havia dúvidas sobre se a PSP ficaria ou não em Torres Vedras. A partir do momento em que existe o compromisso, por parte do Governo, de que a PSP não sai de Torres Vedras, é justo que se criem condições condignas para todas as pessoas que trabalham na PSP em Torres Vedras.

Por isso mesmo, a verba está lançada e existe disponibilidade da Câmara Municipal, cuja presidência pertence ao PS, para fornecer o terreno. A verba prevista é simbólica, para que seja criado o projecto para as instalações do quartel da PSP em Torres Vedras.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, o Sr. Deputado João Carlos da Silva deu uma justificação genérica para sustentar o voto contra do Grupo Parlamentar do Partido Socialista em relação a este conjunto de propostas, dizendo que não havia terrenos nem projectos. Ora, uma forma de estas obras começarem, como bem sabem, é inscrevê-las em PIDDAC. Pela lógica do seu raciocínio, nunca mais estas localidades terão instalações condignas para as suas forças de segurança.

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — E sobre as obras já inauguradas, não têm nada a dizer?!

A Sr." Presidente: — Vamos passar à votação das propostas enunciadas.

Submetidas à votação, foram rejeitadas, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Eram as seguintes:

Ministério: Administração Interna Programa: Construção de Instalações de Forças de Segurança

Projecto: Nova Esquadra da PSP de Cascais Dotação a inscrever para o ano de 1997: 10 000 contos Compensação: Verba a retirar da dotação de despesas comuns da JAE e do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Ministério: Administração Interna Programa: Construção de Instalações de Forças de Segurança

Projecto: Nova Esquadra da PSP de Parede Dotação a inscrever para o ano de 1997: 10 000 contos Compensação: Verba a retirar da dotação de despesas comuns da JAE e do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Ministério: Administração Interna Programa: Construção de Instalações de Forças de Segurança

Projecto: Nova Esquadra da PSP do Estoril Dotação a inscrever para o ano de 1997: 10 000 contos Compensação: Verba a retirar da dotação de despesas comuns da JAE e do Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território.

Ministério: Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Esquadra da PSP — Bairro Padre Cruz

Dotação a inscrever: 5000 contos (reforço) Compensação: Verba a retirar do projecto «Despesas Comuns da JAE — MEPAT»

Ministério: Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Implantação de Esquadra da PSP em Massamá Dotação a inscrever para o ano de 1997: 5000 contos Compensação: Verba a retirar das dotações para Fornecimento de Mobiliário e Equipamento para Quartéis e Esquadras (2500 contos) e para Obras de Conservação e Remodelação em Esquadras da PSP e Quartéis da GNR (2500 contos).

Ministério: Administração Interna

Programa: Instalação das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Divisão da PSP de Vila Franca de Xira

Dotação a inscrever:

1." Fase — 1997: 5000 contos

2." Fase — 1998: 80 000 contos

3." Fase — 1999: 45 000 contos

Compensação: Verba a retirar do ProgYama «Despesas Comuns da JAE — MEPAT»

Ministério: Administração Interna Programa: Instalações das Forças e Serviços de Segurança

Projecto: Esquadra da PSP em Alverca

Dotação a Inscrever:

1." Fase — 1997: 5000 contos

2." Fase — 1998: 70 000 contos

3." Fase — 1999: 25 000 contos