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II SÉRIE -C —NÚMERO 6

O Sr. João Carlos da Silva (PS): — Sr.' Presidente, o problema que está aqui é que a proposta do PCP era em tudo diferente destas duas, porque, além de integrar a proposta num pacote de muitas outras, não apresentava contrapartida directa na própria proposta. Estas propostas, quer a do PSD, quer a do PP, apresentam contrapartida directa.

Portanto, o que está em causa é discutir as propostas do PP e do PSD, que estão neste momento na Mesa.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra, Sr. Deputado Vieira de Castro.

O Sr. Vieira de Castro (PSD): — Sr." Presidente, alteramos a nossa proposta no sentido de a inscrição ser alterada de 5 para 20 000 contos. Assim, o problema fica resolvido.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado António Galvão Lucas.

O Sr. António Galvão Lucas (CDS-PP): — Sr." Presidente, nestas circunstâncias — e se estou a interpretar mal dir-me-ão, por favor —, penso que não faz sentido manter a votação para 1998. Ou é essa a intenção do Sr. Deputado Vieira de Castro? Ou, então, retiram a proposta e votam a nossa, se entenderem isso adequado.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, vamos então votar as propostas 487-C, do PSD, em que o valor para 1997 é alterado para 20 000 contos, e 659-C, do CDS-PP. Vamos votar as duas propostas porque são iguais.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Dá-me licença, Sr." Presidente?

A Sr." Presidente: — Faça favor.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr." Presidente, penso que se o PSD quer refazer a proposta, refaça-a, e entregue nova proposta na Mesa com outras verbas, e procedemos depois à votação de forma ordenada, como sugeriu o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado, vamos lá a ver. Penso que isso é um preciosismo, na medida em que esta proposta já cá estava e foi por o Sr. Deputado António Galvão Lucas ter chamado a atenção para o facto de terem uma proposta rigorosamente igual a esta, razão por que pediu a sua votação em conjunto com esta, que eu fui buscar uma proposta que ainda cá não estava. Assim, não tem sentido não se votarem as duas.

Não estou a dizer que só ponho uma a votação, ponho as duas. Agora, não tem sentido retirar uma, ficando cá a outra que acabou de entrar, porque, então, vou ter de pôr a outra na «rua» e deixar cá ficar a outra, como é óbvio.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Sr." Presidente, a questão é só esta: a proposta que o PSD aqui tem refere-se à mesma questão, mas não é igual à do PP...

A Sr." Presidente: — Ó Sr. Deputado, já foi alterada.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Não, tem de se alterada formalmente. Portanto, o PSD retira esta proposta e entrega uma outra...

A Sr.' Presidente: — Assim, vou ter de retirar as duas.

O Sr. Afonso Candal (PS): — ... com outros montantes. E serão votadas pela ordem de entrada, como sugeriu o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

A Sr." Presidente: — Então, não ponho à votação nenhuma: Aceitando a sua proposta não ponho à votação nenhuma delas, nem uma, nem outra.

O Sr. Afonso Candal (PS): — Muito bem!

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Dá-me licença, Sr." Presidente?

A Sr." Presidente: — Faça favor.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr." Presidente, aqui votamos propostas escritas ou então consensuais. O texto final da proposta do PSD... Portanto, essa proposta entra e é numerada, penso que aí o Sr. Deputado Octávio Teixeira...

A Sr." Presidente: — A outra ainda não tinha dado entrada na Mesa, foi apenas por uma questão de boa vontade que a estava a pôr à votação.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Tem razão.

A Sr." Presidente: — Sr. Deputado Joel Hasse Ferreira, vamos passar à frente.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Deixe-me concluir, Sr." Presidente, se não se importa.

O PSD tem na sua proposta, para 1998, 60 000 contos. Gostaríamos de ver exactamente qual é a alteração que há. Se é igual à do PP, ou se vota primeiro a deste partido ou o PP aceita, eventualmente, uma redacção que até pode ser, se for uma verba consensual, subscrita por todos os grupos parlamentares. Mas o PP tem direito a manter a sua proposta e de a fazer votar.

Se, porventura, o PP e os outros grupos parlamentares quiserem aderir e acordarem na apresentação de uma proposta em papel da Assembleia, de origem do PP, para substituir esta..., sendo votada conjuntamente... O que não se pode fazer é ou voltar para trás e votar a proposta do PCP, como é óbvio, e que já foi reprovada, ou encanar nesta proposta 487-C uma outra alteração verbal que tem de ser escrita em função da outra.

Portanto, em meu entender, é a proposta do PSD como está; se for substituída, entra depois a do PP. Ou, então, o PP aceita que a dele seja substituída por uma proposta da Assembleia, podendo ser subscrita por vários grupos parlamentares, consoante estejam de acordo.

A Sr." Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Octávio Teixeira.

O Sr. Octávio Teixeira (PCP): — Sr." Presidente, quero apenas dar um esclarecimento que, em meu entender, começa a ser necessário, na medida em que os Srs. Deputados do PS estão a repetir muitas vezes o facto de a proposta do PCP já ter sido «chumbada» e de, por conseguinte, nada se poder fazer.

Nunca foi proposto que se alterasse a situação. O que fiz foi chamar a atenção para o facto de, pelos vistos, haver