Debates Parlamentares - Diário 006S10, p. 378 (1996-12-13)

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II SÉRIE -C — NÚMERO 6

Orçamento — PIDDAC/Santarém

Ministério — Administração Interna

Programa — Instalações para Bombeiros

Projecto —Remodelação e Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do Zêzere

Dotação a inscrever: 1997 — 40 000 contos; 1998 — 15 000 contos

Verba a retirar — Programa «Instalações para Bombeiros», Projecto «Instalações para Bombeiros diversas».

Orçamento — PIDDAC/Leiria

Ministério — Administração Interna

Programa — Instalações para Bombeiros

Projecto — Construção de Quartel para Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Benedita, concelho de Alcobaça.

Dotação a Inscrever — 10000 contos

Justificação — A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Benedita dispõe já de terreno e de projecto para a construção, estando em condições de arrancar com as obras no ano de 1997. Há cerca de sete anos que se encontra em instalações provisórias de todo inadequadas à dimensão da Associação.

Contrapartida — Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Instalações para Bombeiros».

Orçamento — PIDDAC/Leiria

Ministério — Administração Interna

Programa — Instalações para Bombeiros

Projecto — Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Bombarral

Dotação a inscrever: 1997 — 20 000 contos; 1998 — 25 000 contos; 1999 — 35 000 contos

Justificação — Modernização e melhoria das condições logísticas dos Bombeiros Voluntários de Bombarral — Existência de projecto com respectiva aprovação em Dezembro de 1994 na CCRLVT.

Contrapartida — Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Instalações para Bombeiros».

Orçamento — PIDDAC/Leiria

Ministério — Administração Interna

Programa — Instalações para Bombeiros

Projecto — Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Pombal

Dotação a inscrever — 20 000 contos

Justificação — Modernização e melhoria das condições logísticas dos Bombeiros Voluntários de Pombal — Existência de projecto com respectiva aprovação.

Contrapartida — Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Instalações para Bombeiros».

Orçamento — PIDDAC/Viana do Castelo Ministério — Administração Interna Programa — Instalações para Bombeiros Projecto — Quartel dos Bombeiros Voluntários de Monção

Dotação a Inscrever: 1997 — 50 000 contos Verba a retirar — Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Instalações para Bombeiros».

Orçamento — PEDDAC/Viana do Castelo Ministério — Administração Interna Programa — Instalações para Bombeiros Projecto — Construção do Quartel dos Bombeiros de Salto — Montalegre.

Dotação a inscrever — 20 000 contos

Justificação — Os Bombeiros Voluntários do Salto — Montalegre não dispõem das mínimas condições para o exercício da sua execução, têm a sua sede num edifício sem as condições mínimas para o exercício das suas funções.

Contrapartida — Projecto «Instalações para Bombeiros».

A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 251-C, do PCP.

Para a apresentar, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.

O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr* Presidente, Srs. Deputados, em relação a esta proposta da quartel dos-Bombeiros Voluntários de Avis, ela justifica-se por dois motivos: primeiro, porque, efectivamente, já teve metida em PIDDAC e saiu. Não percebemos bem porquê, mas, naturalmente, é uma necessidade absoluta, porque os Bombeiros Voluntários de Avis estão numas instalações provisórias há cerca de 10 anos, são tão provisórias que não têm qualquer capacidade nem para o pessoal quanto mais para as viaturas. As viaturas estão na rua à chuva e ao sol, investimentos de milhares e milhares de contos. Para além da operacionalidade que não existe, naturalmente que o erário público está a ser defraudado também com todo o equipamento que ali está.

Acresce dizer, como disse de início, que o problema fundamental é a formação dos bombeiros que não está a ser feita ou que está a ser feita de uma forma extremamente deficiente, porque não há instalações com capacidade para albergar os bombeiros naquela localidade.

A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, como não há mais pedidos de palavra, vamos votar a proposta 251-C.

Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.

Era a seguinte:

06 — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território 50 — Investimento do Plano

Programa — Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva.

Projecto — Construção do Quartel de Bombeiros Voluntários de Avis

Dotação a inscrever: 1997 — 80 000 contos

Projecto — Construção de Quartéis de Bombeiros de Fronteira, Monforte e Gavião

Dotação a inscrever: 1997 — 30 000 contos

A Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 642-C, de Os Verdes.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, tenho ideia de que está prejudicada!

O Sr. Lino de Carvalho (PCP): —Não está prejudicada, porque a-verba é maior!

A Sr.' Presidente: — Não está prejudicada, porque a verba é muito superior.

O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Tem toda a razão!

60-(378)II SÉRIE -C — NÚMERO 6Orçamento — PIDDAC/SantarémMinistério — Administração InternaPrograma — Instalações para BombeirosProjecto —Remodelação e Ampliação do Quartel dos Bombeiros Voluntários de Ferreira do ZêzereDotação a inscrever: 1997 — 40 000 contos; 1998 — 15 000 contosVerba a retirar — Programa «Instalações para Bombeiros», Projecto «Instalações para Bombeiros diversas».Orçamento — PIDDAC/LeiriaMinistério — Administração InternaPrograma — Instalações para BombeirosProjecto — Construção de Quartel para Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Benedita, concelho de Alcobaça.Dotação a Inscrever — 10000 contosJustificação — A Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários da Benedita dispõe já de terreno e de projecto para a construção, estando em condições de arrancar com as obras no ano de 1997. Há cerca de sete anos que se encontra em instalações provisórias de todo inadequadas à dimensão da Associação.Contrapartida — Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Instalações para Bombeiros».Orçamento — PIDDAC/LeiriaMinistério — Administração InternaPrograma — Instalações para BombeirosProjecto — Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de BombarralDotação a inscrever: 1997 — 20 000 contos; 1998 — 25 000 contos; 1999 — 35 000 contosJustificação — Modernização e melhoria das condições logísticas dos Bombeiros Voluntários de Bombarral — Existência de projecto com respectiva aprovação em Dezembro de 1994 na CCRLVT.Contrapartida — Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Instalações para Bombeiros».Orçamento — PIDDAC/LeiriaMinistério — Administração InternaPrograma — Instalações para BombeirosProjecto — Construção do Quartel dos Bombeiros Voluntários de PombalDotação a inscrever — 20 000 contosJustificação — Modernização e melhoria das condições logísticas dos Bombeiros Voluntários de Pombal — Existência de projecto com respectiva aprovação.Contrapartida — Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Instalações para Bombeiros».Orçamento — PIDDAC/Viana do Castelo Ministério — Administração Interna Programa — Instalações para Bombeiros Projecto — Quartel dos Bombeiros Voluntários de MonçãoDotação a Inscrever: 1997 — 50 000 contos Verba a retirar — Afectar a este projecto parte da dotação do Programa «Instalações para Bombeiros».Orçamento — PEDDAC/Viana do Castelo Ministério — Administração Interna Programa — Instalações para Bombeiros Projecto — Construção do Quartel dos Bombeiros de Salto — Montalegre.Dotação a inscrever — 20 000 contosJustificação — Os Bombeiros Voluntários do Salto — Montalegre não dispõem das mínimas condições para o exercício da sua execução, têm a sua sede num edifício sem as condições mínimas para o exercício das suas funções.Contrapartida — Projecto «Instalações para Bombeiros».A Sr.* Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 251-C, do PCP.Para a apresentar, tem a palavra o Sr. Deputado Rodeia Machado.O Sr. Rodeia Machado (PCP): — Sr* Presidente, Srs. Deputados, em relação a esta proposta da quartel dos-Bombeiros Voluntários de Avis, ela justifica-se por dois motivos: primeiro, porque, efectivamente, já teve metida em PIDDAC e saiu. Não percebemos bem porquê, mas, naturalmente, é uma necessidade absoluta, porque os Bombeiros Voluntários de Avis estão numas instalações provisórias há cerca de 10 anos, são tão provisórias que não têm qualquer capacidade nem para o pessoal quanto mais para as viaturas. As viaturas estão na rua à chuva e ao sol, investimentos de milhares e milhares de contos. Para além da operacionalidade que não existe, naturalmente que o erário público está a ser defraudado também com todo o equipamento que ali está.Acresce dizer, como disse de início, que o problema fundamental é a formação dos bombeiros que não está a ser feita ou que está a ser feita de uma forma extremamente deficiente, porque não há instalações com capacidade para albergar os bombeiros naquela localidade.A Sr." Presidente: — Srs. Deputados, como não há mais pedidos de palavra, vamos votar a proposta 251-C.Submetida à votação, foi rejeitada, com votos contra do PS, votos a favor do PSD e do PCP e a abstenção do CDS-PP.Era a seguinte:06 — Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território 50 — Investimento do PlanoPrograma — Equipamentos Urbanos de Utilização Colectiva.Projecto — Construção do Quartel de Bombeiros Voluntários de AvisDotação a inscrever: 1997 — 80 000 contosProjecto — Construção de Quartéis de Bombeiros de Fronteira, Monforte e GaviãoDotação a inscrever: 1997 — 30 000 contosA Sr.° Presidente: — Srs. Deputados, vamos passar à proposta 642-C, de Os Verdes.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Sr.* Presidente, tenho ideia de que está prejudicada!O Sr. Lino de Carvalho (PCP): —Não está prejudicada, porque a-verba é maior!A Sr.' Presidente: — Não está prejudicada, porque a verba é muito superior.O Sr. Joel Hasse Ferreira (PS): — Tem toda a razão!

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